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Caro Associado,  Foi publicada ontem Resolução do Conselho de Governo n.º 52/2022 (consulte aqui), que declara a situação de a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, por razões [...]

Caro Associado,  Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 1208/2021, de 19 de novembro (consulte aqui), que declara a situação de contingência na RAM por razões de saúde pública, com [...]

Caro Associado, Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 325/2021, de 26 de abril (consulte aqui), que determina que a partir do dia de hoje (27 de abril), são permitidas as [...]

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 323/2021, de 23 de abril (consulte aqui), que procede ao ajustamento e reforço das medidas de proteção e segurança sanitária da população e [...]

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 262/2021, de 16 de abril (consulte aqui), que procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e [...]

Caro Associado, Foram publicados os seguintes diplomas sobre a matéria em referência: – Resolução do Conselho de Governo n.º 238/2021, de 9 abril (consulte aqui), que isenta temporariamente [...]

Ajustamento e Reforço das Medidas Caro Associado, Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 839/2020, de 5 de novembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 52/2020, de 6 de [...]