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Foi publicada ontem a Resolução do Conselho de Governo n.º 53/2022 (consulte aqui), que procede à alteração dos n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 17 e 18 e revogação do n.º 2 da Resolução do [...]

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 201/2021, de 26 de março (consulte aqui), que procede ao ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e [...]

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 118/2021, de 22 de março (consulte aqui), que prorroga as medidas que têm vindo a ser tomadas para proteção e segurança sanitária da população [...]

Foi publicada a Resolução do Conselho de Governo n.º 116/2021, de 19 de fevereiro (consulte aqui), que determina o seguinte:  I- VIAJANTES COM DESTINO AO PORTO SANTO:    1. Os viajantes que [...]

MEDIDAS REGIONAIS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 Nova Retificação do Diploma que procede ao Ajustamento e Reforço das Medidas Caro Associado, Foi publicada a [...]