Apoios

Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira – RESII

Objetivo :
Visa promover a capacitação empresarial e a orientação exportadora das mesmas, através da aposta na qualificação, digitalização e internacionalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Período de candidaturas: 
Abertura: 20/12/2024, às 16H00
Termo: 31/01/2025, às 17H00

Consulte o Aviso AQUI

Consulte a Ficha Técnica AQUI

Consulte a Portaria n.º 611/2024 de 11 de novembro

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Objetivo:
Promover a digitalização da economia através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, através de apoio aos investimentos para acelerar a transição digital das empresas, nomeadamente, a modernização do modelo de negócio bem como os seus processos de produção, incluindo a digitalização dos fluxos de trabalho, como a gestão empresarial, os produtos inovadores e a faturação; a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços; a inovação e incorporação de tecnologias digitais avançadas no modelo de negócio das empresas, e a promoção do empreendedorismo de base digital.

Período de candidaturas: 
O período de candidaturas decorre entre 17/12/2024 e conclusão em 21/02/2025, às 17:00 horas, sendo a análise e decisão efetuadas de acordo com as seguintes fases:
1ª fase de 17/12/2024 a 20/01/2025
2ª fase de 21/01/2025 a 21/02/2025

Resumo do + Digital AQUI

Consulte o Aviso

Consulte a Ficha Técnica AQUI 

Consulte a Portaria n.º 829/2024 de 05 de dezembro

Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira 

Aviso de Abertura de Concurso N.º 02/C21-i11.01-RAM/2025 

A ACIF-CCIM, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento europeu de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira por esta Associação, informa que foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso N.º 02/C21-i11.01-RAM/2025, referente ao Sistema de Incentivos “+Energia” (submedida C21-i11.01-RAM – Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira), que visa impulsionar a transição energética e a neutralidade carbónica.

As candidaturas ao sistema de incentivos deverão ser submetidas através do portal “Recuperar Portugal” – https://recuperarportugal.gov.pt/ e serão avaliadas por ordem de entrada, respeitando os critérios definidos no regulamento específico do programa.

Para poder submeter a sua candidatura no portal “Recuperar Portugal”, deverá fazer previamente o registo no Balcão dos Fundos.

O prazo para apresentação das candidaturas, decorre entre o dia 16 de janeiro 2025 e as 17:00 horas do dia 30 de Maio de 2025, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação total prevista, consoante o que ocorra primeiro.
 

Consulte AQUI o guia de preenchimento do formulário de candidatura.

O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável: 
€8.000,00, para pessoas singulares e PME; 
€10.000,00, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios; 

A taxa base máxima de financiamento é de: 
75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (produção); 
85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (armazenamento); 
50% para as despesas elegíveis que integram as tipologias II e III.

Este programa representa uma oportunidade única para cidadãos, empresas e instituições da Região Autónoma da Madeira investirem na produção e armazenamento de energia renovável, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e reduzindo os custos energéticos. Com apoios financeiros atrativos e taxas de financiamento que podem chegar até 85% das despesas elegíveis, o “+Energia” é uma iniciativa estratégica para acelerar a transição energética e fomentar o uso de fontes renováveis na região.

Consulte AQUI o Aviso de Abertura de Concurso N.º 02/C21-i11.01-RAM/2025, referente ao Sistema de Incentivos “+Energia”

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 749/2024

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “+ENERGIA”.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024 de 2 de dezembro 
Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por +ENERGIA.

Portaria n.º 4/2025 de 3 de janeiro

Regulamenta os termos de aplicação e execução do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “+ENERGIA”.

Perguntas frequentes AQUI

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: [email protected].

O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, disponibiliza a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024, um instrumento para o financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social. 

(i) sejam implementados nos territórios de baixa densidade (de acordo com a delimitação geográfica que resulta da Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016, de 20 de outubro); 

(ii) sejam adequados à procura turística atual ou potencial;

(iii) acrescentem valor à região. 

_ medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos)

_ medidas de responsabilidade social (valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades)