Na sequência da publicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, e da Lei 58/2019, de 8 de agosto, a ACIF-CCIM compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus associados e demais utilizadores dos seus serviços.
Através da nossa política de privacidade e segurança de dados, procuramos explicar como é que são recolhidos e tratados os dados que nos são fornecidos no decorrer da atividade da Associação.
Este documento descreve as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados à ACIF-CCIM, seja através da sua página de internet, seja através do preenchimento de impressos e formulários.
Quando é que são recolhidos os dados
Os dados são recolhidos nas seguintes situações:
– Processo de adesão de sócio à ACIF-CCIM;
– Preenchimento de uma ficha de inscrição para um evento, formação, seminário, projeto ou outro tipo de ação;
– Preenchimento de um inquérito enviado pela ACIF-CCIM para auscultar os seus associados sobre determinada matéria;
– Pedido de adesão à newsletter através do nosso site;
– Pedido do livro de reclamações;
– Envio de Curriculum Vitae no âmbito da nossa bolsa de emprego.
Quais os dados e para que fins são recolhidos
Em relação ao processo de admissão de sócio, os dados recolhidos, no caso de se tratar de sociedades, são: a denominação social da empresa, morada, página na Internet, identificação dos corpos sociais da empresa, dados da conta bancária, nome do representante da empresa bem como os contactos telefónicos, de email ou outros elementos identificativos, enquanto pessoa coletiva. No caso de se tratar de empresários em nome individual ou profissional liberal, os dados recolhidos são: nome comercial, cartão de cidadão, morada, página na internet, dados da conta bancária, nome do empresário ou do profissional e contactos de telefone e email.
Estes dados são recolhidos com o intuito de permitir que a Associação cumpra a sua função de informar e esclarecer os seus associados sobre as mais diversas matérias, seja na divulgação de informação de interesse para o próprio, seja na relação administrativa /financeiro que é estabelecida entre as partes.
Estes dados da empresa ou dos empresários (denominação Social, nome comercial morada, telefone e email) constam no arquivo físico da ACIF-CCIM, no SIGA – Sistema Integrado de Gestão de Informação, numa plataforma digital – EGOI, através da qual são enviadas diariamente as newsletters da Associação e ainda na Rede de Negócios ACIF, uma plataforma de uso exclusivo dos associados, que permite potenciar a cooperação organizacional através da disponibilização dos contactos das empresas associadas, distribuídas pelos setores do comércio, indústria, turismo e serviços.
Através desta plataforma, os sócios da ACIF-CCIM podem estabelecer contacto entre si, fazer diversas consultas, de acordo com o produto ou serviço que necessitam e ainda divulgar os seus produtos e serviços para todos os setores selecionados.
No que se refere aos dados que são recolhidos através de formulários online ou impressos, preenchidos a título individual, nomeadamente o email e o contacto telefónico, desde que devidamente autorizados, são incluídos numa base de dados e utilizados para fins de marketing e comunicação (envio de newsletters sobre formação, eventos e outra informação relacionada com a atividade que a Associação prossegue, sempre que considerarmos qua a informação representa uma mais valia para o destinatário).
Com referência à Bolsa de Emprego, um serviço que é disponibilizado pela Associação para dinamizar o mercado de trabalho, é apenas publicado no site, na área reserva para este efeito, a área de formação do candidato, sendo somente partilhado o respetivo Curriculum Vitae com as empresas, quando as mesmas solicitam, dando nota da área de formação que pretendem, e mediante autorização expressa do candidato.
Privacidade
Os dados solicitados destinam-se à prossecução das atividades da ACIF-CCIM, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
Partilha de dados com terceiros
A ACIF-CCIM só procede à partilha de dados com terceiros, sempre que considerar que a mesma é feita no exclusivo interesse dos detentores e sempre mediante autorização dos mesmos, como é o caso dos projetos e ações de formação financiadas, em que há necessidade de se reportar a informação recolhida às autoridades de gestão e às entidades acreditadas.
A maioria dos dados partilhados não se considerem pessoais no âmbito do RGPD, pois apenas dizem respeito à empresa, no entanto, por vezes, como é o caso dos projetos de formação, há necessidade de partilhar listas de participantes que contêm dados pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados
A ACIF-CCIM designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico [email protected] ou por carta registada com aviso de receção para Rua dos Aranhas, 26 90000-044 Funchal.
Acesso e controlo dos seus dados pessoais
Mesmo depois de ter dado autorização para que a ACIF-CCIM utilize os seus dados pessoais, é conferido o direito ao acesso, à retificação e à eliminação dos mesmos das nossas plataformas mediante pedido escrito dirigido à ACIF-CCIM, para o endereço de email: [email protected].
No caso de ter cedido os seus dados através da subscrição da newsletter, poderá proceder ao cancelamento da mesma, através do botão remover, que se encontra no rodapé.
Arquivo de dados pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela ACIF-CCIM pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a ACIF-CCIM a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e tecnologias semelhantes
A ACIF-CCIM poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, no entanto os mesmos respeitam o anonimato dos utilizadores.
