O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.
A informação aqui publicada encontra-se na íntegra em https://recuperarportugal.gov.pt/
A dimensão Resiliência está associada a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Esta dimensão surge para promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial.
Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país. Estas componentes incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infraestruturas, a floresta e a gestão hídrica.
C5. Capitalização e Inovação Empresarial
Investimento: C05-i06.01: Capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento/IAPMEI
Beneficiários: Empresas
Avisos: Aberto
Data do Aviso: 25/01/2022
Submissão de Candidaturas para [email protected]
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Contacto para informações e esclarecimentos: [email protected] | 351 226 165 280
Data de Republicação do Aviso: 29/12/2022
Submissão de Candidaturas para [email protected], até 30/06/2023
Ver documentação aqui
Contacto para informações e esclarecimentos: [email protected] | 351 226 165 280
A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
Na dimensão de Transição Climática foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas, como sejam o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.
Relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%.
C11: DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
Descarbonização do setor industrial e mudança de paradigma na utilização dos recursos, para acelerar a transição para a neutralidade carbónica
Esta componente visa a descarbonização do setor industrial e empresarial e a promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos concretizando medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), constituindo um objetivo estratégico central no PRR, no sentido em que contribui para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.
AVISOS ABERTOS:
C11-i01: Descarbonização da Indústria
Apoio à Descarbonização da Indústria (Aviso N.º 02/C11-i01/2022)
Empresas
Data do Aviso: 10/01/2022
Submissão de Candidaturas aqui até 29/04/2022
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Republicação do Aviso: 18/01/2022
Submissão de Candidaturas aqui até 29/04/2022
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Contacto para informações e Esclarecimentos: [email protected]
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Na dimensão Transição Digital, estão previstas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas, do estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal.
Para assegurar que Portugal acelere a transição para uma sociedade mais digitalizada, as opções nacionais, no PRR, assentam em 5 componentes nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.
As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que representa 22% da dotação total do plano, ultrapassando o limiar de 20% definido pela regulamentação europeia: 12 das 20 componentes do PRR têm contributo direto meta digital.
C 16: EMPRESAS 4.0
Reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital
Esta componente, dirigida especificamente ao reforço de digitalização das empresas, tem como objetivo recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital, permitindo o acesso ao conhecimento e aos meios tecnológicos digitais que promovem: a modernização do trabalho e dos processos de produção; a desmaterialização dos fluxos de trabalho; a mitigação dos défices de competências na utilização das tecnologias digitais; abranger de forma equilibrada mulheres e homens; a incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho; a criação de novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, a adoção de uma cultura de experimentação e inovação, o reforço do ecossistema de empreendedorismo nacional e a incorporação de tecnologias disruptivas nas suas propostas de valor das empresas.
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AVISOS ABERTOS:
Aviso n.º 08/C16-i02/2022, consagra a Abertura de Concurso para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce”
O aviso prossegue duas Prioridades:
i. Sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais;
ii. ii. Apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada através de canais digitais.
Os Projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.
Os Beneficiários são as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
A Área Geográfica é todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Os Critérios de elegibilidade dos Projetos são os seguintes:
• Ter data de início dos trabalhos após data da candidatura;
• Demonstrar viabilidade econômico-financeira;
• Cumprir o princípio “Não prejudicar significativamente qualquer objetivo ambiental;
• Apresentar uma matriz de risco, com avaliação detalhada dos riscos de segurança e cibersegurança, bem como as respectivas medidas de mitigação.
A Forma dos Apoios e a taxa de financiamento revestem a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%.
As demais condições podem ser consultadas em https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Incentivos-Financiamento/Documentos-Incentivos/Concurso-SI_Internac_Ecommerce-PRR_C16.aspx
08. Aviso de Abertura de Concurso para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce” (Aviso de Abertura de Concurso n.º 08/C16-i02/2022)
Empresas
Instituições do Sistema Cientifico e Tecnológico
Entidades Públicas
Data do Aviso de Abertura de Concurso: 24/08/2022
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no Balcão dos Fundos
Prazo para a apresentação das candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 16 do documento.
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Contacto para informações e Esclarecimentos: i[email protected]: 213 836 000
04. Concurso para a Apresentação de Candidaturas para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Aceleradoras de Comércio Digital (Aviso de Abertura de Concurso N.º 04/C16-i02/2022)
Empresas
Instituições do Sistema Cientifico e Tecnológico
Entidades Públicas
Aviso de Abertura de Candidaturas
Data de Aviso de Abertura de Concurso: 27/04/2022
Documentação aqui
Submissão de candidaturas aqui entre o dia 13/05/2022 e o dia 01/07/2022
Contacto para informações e Esclarecimentos: [email protected]: Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237
Data de Aviso de Republicação: 09/06/2022
Ver documentação aqui
Submissão de candidaturas aqui entre o dia 13/05/2022 e o dia 15/09/2022
Contacto para informações e Esclarecimentos:[email protected] : 213 836 000
13. Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços para a disponibilização no Catálogo de Serviços de Transição Digital (Aviso de Abertura de Concurso n.º 13/C16-i02/2023)
Data de Publicação do Aviso de Abertura de Concurso: 25/07/2023
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, a disponibilizar até ao dia 28 de julho de 2023, na página eletrónica do IAPMEI, no SGO 2030 (e) (Compete2030).
O prazo para a apresentação das candidaturas, decorre até às 19:00 (WET) do dia 31 de agosto de 2023.
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Contactos para informações e esclarecimentos:
IAPMEI – [email protected] | 808 201 201 ou 213 836 237; EMPD – [email protected]; DGAE – [email protected]
