Informação Jurídica
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 124/2024, de 13/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa Estágios de Verão
Portaria n.º 901/2024, de 12/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Aprova e Regulamenta o Programa Estágios de Verão
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 889/2024, de 12/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Cadastro Predial
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M, de 11/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA- Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral, e procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Incentivos à comunicação social
Portaria n.º 879/2024, de 11/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS – Fixa o montante a atribuir na Região Autónoma da Madeira relativamente aos incentivos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprova o regime de incentivos do Estado à comunicação social, na sequência da publicação da Portaria n.º 883-A/2024/2, de 3 de dezembro, que aprova o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2024 às Regiões Autónomas
Programa Ingressa
Portaria n.º 881/2024, de 11/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Segunda alteração da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que aprovou o Programa Empreender Jovem, adiante designado por eJovem, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado por IEM, IP-RAM
Programa Empreender Jovem
Portaria n.º 862/2024, de 06/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Segunda alteração da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que aprovou o Programa Empreender Jovem, adiante designado por eJovem, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado por IEM, IP-RAM
Programa de Criação de Empresas e Emprego
Portaria n.º 863/2024, de 06/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Primeira alteração da Portaria n.º 16/2020, de 6 de fevereiro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, retificada pela Declaração de retificação n.º 10/2020, de 5 de março, que aprovou e regulamentou o Programa de Criação de Empresas e Emprego, adiante designado CRIEE, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IPRAM, abreviadamente designado IEM, IP-RAM
Projetos integrados de intervenção territorial (PIIT)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/M, de 06/12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT)
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 122/2024, de 06/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Sistema de Incentivos à Digitalização das Pequenas e Médias empresas da RAM
Portaria n.º 829/2024, de 05/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 847/2024, de 05/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico do sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/M, de 02/12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por «+ENERGIA».
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 118/2024, de 22/11
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na RAM
Portaria n.º 636/2024, de 19/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, denominado “DESCARBONIZAR_RAM”
Atualização do valor máximo do preço das consultas médicas
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 938/2024, de 15/11
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina a atualização do valor máximo do preço das consultas médicas, efetuadas no âmbito da Convenção n.º 1/2020, celebrada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 216, de 17 de novembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à I&D Empresarial da RAM
Portaria n.º 614/2024, de 12/11
SECRETARIA REGIONAI DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial da Região Autónoma da Madeira, designado por “SIIDE 2030”
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 115/2024, de 08/11
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 607/2024, de 07/11
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 114/2024, de 31/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 113/2024, de 25/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 568/2024, de 24/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão
Portaria n.º 567/2024, de 24/10
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 946/2022, de 22 de dezembro, que fixa as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos
Alteração da tabela de taxas do IRS
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23/10
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro
Taxas e respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Portaria n.º 556/2024, de 22/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA, PESCAS E AMBIENTE- Estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, designado IFCN, IP-RAM, devidos pela prestação de serviço público e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 103/2024, de 11/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 528/2024, de 10/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 101/2024, de 04/10
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 99/2024, de 27/09
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar na campanha de 2024
Despacho n.º 456/2024, de 27/09
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA, PESCAS E AMBIENTE – Estabelece o preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar na campanha de 2024
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 96/2024, de 20/09
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 465/2024, de 20/09
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços
Portaria n.º 460/2024, de 19/09
SECRETARIA REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Procede à regulamentação do âmbito objetivo da aplicação dos benefícios fiscais em regime contratual a conceder a projetos de investimento de valor igual ou superior a 250 000 €, em função da sua localização e objetivos específicos, previstos no Capítulo II do Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Código Fiscal do Investimento da RAM – Regulamentação do âmbito objetivo da aplicação dos benefícios fiscais
Portaria n.º 457/2024, de 16/09
SECRETARIA REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Procede à regulamentação do âmbito objetivo da aplicação dos benefícios fiscais em regime contratual a conceder a projetos de investimento de valor igual ou superior a 250 000 €, em função da sua localização e objetivos específicos, previstos no Capítulo II do Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Portaria n.º 458/2024, de 16/09
SECRETARIA REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Procede à regulamentação da aplicação da majoração a conceder a projetos de investimento localizados em concelhos da Região Autónoma da Madeira considerados desertificados, prevista na seção III, do Capítulo II do Código Fiscal do Investimento da Região, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 92/2024, de 06/09
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 439/2024, de 05/09
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 83/2024, de 23/08
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 71/2024, de 26/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 301/2024, de 25/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Índices de custo
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Valores dos índices de custo de cimento ensacado e gasóleo (Base 100 – Agosto de 1983) e índices de custo de cimento a granel (Base 100 – Janeiro de 1999), relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2023.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Valores dos índices de custo de mão-de-obra da RAM, mão-de-obra por tipo de obra e por profissão, para a Região Autónoma da Madeira relativos aos meses janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 62/2024, de 19/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M, de 12/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 61/2024, de 12/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 247/2024, de 11/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 59/2024, de 05/07
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 236/2024, de 27/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na RAM
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 507/2024, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina o alargamento à Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A., da disposição que permite que a 1 de julho de 2024 os passageiros viajem no serviço público de transporte rodoviário de passageiros, sem necessidade de aquisição ou apresentação de título de transporte.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 508/2024, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Determina que, excecionalmente, o serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha do Porto Santo goze de um período de adaptação e de atratividade da procura, entre 1 e 31 de julho de 2024, permitindo que os passageiros residentes na ilha do Porto Santo viajem no serviço público de transporte rodoviário de passageiros sem necessidade de aquisição ou apresentação de título de transporte.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 508/2024, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Aprova as minutas de Acordos a celebrar com os operadores de transporte – TIIM – – Transportes Integrados e Intermodais da Madeira, S.A. (TIIM); Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda. (SAM) e Empresa de Automóveis do Caniço, Lda. (EAC), para a aplicação do passe [email protected] na Região Autónoma da Madeira de 1 de agosto de 2023 a 31 dezembro de 2023.
Portaria n.º 237/2024, de 28/06
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 56/2024, de 28/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 236/2024, de 27/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 55/2024, de 21/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 226/2024, de 20/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Regulamento do Cais de Recreio do Porto do Funchal
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Regulamento do Cais de Recreio do Porto do Funchal.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 51/2024, de 14/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 220/2024, de 13/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 50/2024, de 07/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxa devida pela extração de materiais inertes
Portaria n.º 217/2024, de 05/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS; DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E AMBIENTE – Aprova a taxa devida pela extração de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2024.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 48/2024, de 31/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 45/2024, de 17/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Regras para determinadas ações de formação no âmbito do Código da Estrada
Despacho n.º 128/2024, de 07/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Determina as regras a que ficam adstritas as ações de formação referidas na alínea b) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 141.º do Código da Estrada, na sua atual redação.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 44/2024, de 10/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 176/2024, de 09/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Regras para determinadas ações de formação no âmbito do Código da Estrada
Despacho n.º 128/2024, de 07/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Determina as regras a que ficam adstritas as ações de formação referidas na alínea b) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 141.º do Código da Estrada, na sua atual redação.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 41/2024, de 03/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 156/2024, de 02/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 37/2024, de 26/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 152/2024, de 26/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Tabela de preços dos serviços prestados pelo CARAM
Portaria n.º 153/2024, de 26/04
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E AMBIENTE – Altera a Portaria n.º 113/2007, de 30 de outubro, que aprovou a tabela de preços dos serviços prestados pelo CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Aviso n.º 8903/2024/2, de 26/04
Município do Funchal – Submete a consulta pública o projeto de alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal ― Taxa Municipal Turística
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 36/2024, de 19/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 134/2024, de 19/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera os números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 127/2024, de 11 de abril.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 33/2024, de 12/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 31/2024, de 05/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
PDM de Machico
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 126/2024, de 26/03
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o prazo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico e o prazo de vigência das medidas preventivas decretadas nos termos e conforme determinado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 161/2022, de 28 de março.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 121/2024, de 27/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Altera os números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 100/2024, de 15 de março
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 30/2024, de 27/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
PDM de Machico
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 126/2024, de 26/03
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o prazo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico e o prazo de vigência das medidas preventivas decretadas nos termos e conforme determinado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 161/2022, de 28 de março.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 29/2024, de 22/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 100/2024, de 15/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 85/2024, de 7 de março
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 28/2024, de 15/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2022 2027
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 86/2024, de 15/03
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL- Retifica o Anexo IV, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 21/2024, de 22 de janeiro, referente ao Plano de Gestão de Riscos de Inundações 2022-2027, doravante designado por PGRI-RAM 2022-2027, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 13
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 84/2024, de 13/03
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL- Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2022 2027, que integra a Região Hidrográfica 10 (RH10) e reveste a forma de programa setorial, designado por PGRH-Madeira: 2022 2027
Norma Técnica Geral da Produção Integrada em culturas vegetais e os modelos do Plano de Exploração
Despacho n.º 80/2024, de 12/03
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E AMBIENTE – Aprova a Norma Técnica Geral para a implementação na Região Autónoma da Madeira da Produção Integrada em culturas vegetais e os modelos do Plano de Exploração (componente vegetal e componente animal)
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 27/2024, de 08/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 85/2024, de 07/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 71/2024, de 29 de fevereiro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 22/2024, de 01/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 71/2024, de 29/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 66/2024, de 22 de fevereiro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 21/2024, de 23/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 66/2024, de 22/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 59/2024, de 15 de fevereiro
Valores remuneratórios mínimos a pagar às bordadeiras em 2024
Portaria n.º 65/2024, de 22/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE AGRICULTURA E AMBIENTE E DE INCLUSÃO E JUVENTUDE- Estabelece os valores remuneratórios mínimos a pagar às bordadeiras de casa no ano 2024
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 19/2024, de 16/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 59/2024, de 15/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 53/2024, de 8 de fevereiro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 12/2024, de 02/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Retribuição Mínima Mensal Garantida RAM 2024
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M, de 08/02
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020
Portaria n.º 54/2024, de 08/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO E JUVENTUD – Procede à sexta alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que definiu o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu – FSE, no que se refere aos Eixos Prioritários “7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral” e “8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza”.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 53/2024, de 08/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos n.ºs 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Demissão do Governo Regional da Madeira
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024, de 05/02
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Demissão do Governo Regional da Madeira por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional
Regime de taxas a que ficam sujeitas as entidades licenciadas para operar no âmbito institucional do CINM
Portaria n.º 49/2024, de 05/02
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Dá nova redação ao artigo 3.º da Portaria n.º 222/99, de 28 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 148/2006, de 28 de dezembro, 220/2008, de 22 de dezembro, e 638/2016, de 29 de dezembro, referente ao regime de taxas a que ficam sujeitas as entidades licenciadas para operar no âmbito da institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Programa PRAHABITAR
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/M, de 02/02
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M, de 10 de agosto, que cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/M, de 02/02
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira, com a redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M, de 23 de Novembro
Valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2024/M, de 02/02
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024
Subsídio Social de Mobilidade
Portaria n.º 46/2024, de 02/02
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Segunda alteração à Portaria n.º 732/2021, de 30 de novembro, alterada pela Portaria n.º 64/2023, de 2 de fevereiro, que regulamenta o Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura
Portaria n.º 45/2024, de 02/02
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA, MAR E PESCAS- Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Mar 2030, aprovado pela Portaria n.º 270/2023, de 19 de abril e alterado pela Portaria n.º 422/2023, de 21 de junho
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 12/2024, de 02/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 43/2024, de 01/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E DAS FINANÇAS – Procede a alteração dos n.ºs 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 28/2024, de 11 de janeiro
Extensão de licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos
Despacho n.º 37/2024, de 30/01
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E AMBIENTE- Prorroga até 30 de junho de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Código do Procedimento Administrativo, a vigência das extensões de licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, na Região Autónoma da Madeira.
Programa REEQUILIBRAR
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/M, de 29/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de atribuição de apoios financeiros através do Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação (REEQUILIBRAR)
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 6/2024, de 26/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Orgânica de Secretarias Regionais
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2024/M, de 22/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M, de 22/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
Sistema de Incentivos à Digitalização das PME
Portaria n.º 39/2024, de 22/01
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA, MAR E PESCAS – Primeira alteração ao Sistema de Incentivos à Digitalização das PME da Região Autónoma da Madeira, no contexto da pandemia COVID-19 (DIGITAL Madeira), criado e regulamentado pela Portaria n.º 28/2022, de 27 de janeiro
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M, de 19/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 5/2024, de 19/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M, de 15/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 4/2024, de 12/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 28/2024, de 11/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 1131/2023, de 28 de dezembro
Tabelas de retenção na fonte
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2024
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 1/2024, de 05/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Medidas preventivas da área a afetar à obra da “Nova ligação Amparo/Lazareto”
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M, de 04/01
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto»
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 123/2023, de 14/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 1091/2023, de 14/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração dos números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 1073/2023, de 7 de dezembro
Sistema de Apoio à Liquidez das Empresas da Região Autónoma da Madeira na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia
Portaria n.º 916/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Regulamenta os termos da aplicação e execução do Programa Casa + Eficiente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M, de 21 de junho, designado por programa ou Casa + Eficiente
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 917/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera os números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 894/2023, de 23 de novembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 114/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Sistema de Apoio à Liquidez das Empresas da Região Autónoma da Madeira na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia
Portaria n.º 916/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Regulamenta os termos da aplicação e execução do Programa Casa + Eficiente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M, de 21 de junho, designado por programa ou Casa + Eficiente
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 917/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera os números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 894/2023, de 23 de novembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 114/2023, de 30/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 100/2023, de 17/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 864/2023, de 16/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera os números 1.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira constantes da Portaria n.º 861/2023, de 9 de Novembro.
Organização e funcionamento do XIV Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M, de 10/11
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova a organização e funcionamento do XIV Governo Regional da Madeira
Tempos máximos de resposta garantidos no Serviço de Saúde da RAM
Portaria n.º 862/2023, de 10/11
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 361/2023, de 30 de maio, que define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 99/2023, de 10/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 861/2023, de 09/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023, de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro; 779/2023, de 22 de setembro; 802/2023, de 28 de setembro; 820/2023, de 13 de outubro; 830/2023, de 19 de outubro; 836/2023, de 27 de outubro e Portaria n.º 844/2023, de 2 de novembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 98/2023, de 03/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 844/2023, de 02/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023, de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro; 779/2023, de 22 de setembro; 802/2023, de 28 de setembro; 820/2023, de 13 de outubro; 830/2023, de 19 de outubro e 836/2023 de 27 de outubro
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 836/2023, de 27/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023, de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro; 779/2023, de 22 de setembro; 802/2023, de 28 de setembro; 820/2023, de 13 de outubro e 830/2023, de 19 de outubro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 92/2023, de 27/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 88/2023, de 13/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 830/2023, de 19/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023, de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro; 779/2023, de 22 de setembro; 802/2023, de 28 de setembro e 820/2023, de 13 de outubro
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 820/2023, de 13/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023, de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro; 779/2023, de 22 de setembro e 802/2023, de 28 de setembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 88/2023, de 13/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 84/2023, de 29/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 802/2023, de 28/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto; 622/2023; de 24 de agosto; 632/2023; de 31 de agosto; 725/2023, de 14 de setembro e 779/2023, de 22 de setembro.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 779/2023, de 22/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto, 622/2023, de 24 de agosto; 632/2023, de 31 de agosto e 725/2023, de 14 de setembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 83/2023, de 22/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 81/2023, de 15/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 725/2023, de 14/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto e 622/2023, de 24 de agosto
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 632/2023, de 31/08
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto e 622/2023, de 24 de agosto
Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 629/2023, de 30/08
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Procede à nona alteração da Portaria n.º 405/2015, de 28 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º s 298/2017, de 28 de agosto; 400/2017, de 10 de outubro; 289/2018, de 24 de agosto; 327/2019, de 22 de maio, 120/2020, de 6 de abril; 143/2020, de 24 de abril; 752/2020, de 18 de novembro e 31/2022, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. – Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 622/2023, de 24/08
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril, 309/2023, de 5 de maio e 329/2023, de 12 de maio, 397/2023, de 9 de junho, 496/2023, de 7 de julho, 533/2023, de 14 de julho e 608/2023, de 18 de agosto
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 608/2023, de 18/08
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril, 309/2023, de 5 de maio e 329/2023, de 12 de maio, 397/2023, de 9 de junho, 496/2023, de 7 de julho e 533/2023, de 14 de julho
Plano de Urbanização da Frente Mar-Sul da Ilha do Porto Santo
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO – Abertura do período de discussão pública sobre renovação do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Frente Mar-Sul da Ilha do Porto Santo, entre o Sítio do Ribeiro Cochino e o Sítio do Penedo do Sono, com base nos termos de referência e fundamentação constantes da deliberação de 19 de novembro de 2021, fixando um prazo de 12 meses e com base na proposta de aditamento ao contrato de planeamento, que tem por objeto o Plano referido
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 68/2023, de 21/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/M, de 20/07
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Converte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Produção de sidra e seus derivados
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/M, de 19/07
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M, de 3 de julho, que define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado
Programa de incentivos “Casa Própria”
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, de 14/07
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 66/2023, de 14/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Medida REATIVAR – Alteração
Portaria n.º 524/2023, de 13/07
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Procede à quinta alteração da Portaria n.º 127/2015, de 30 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 226/2016, de 2 de junho, 179/2018, de 30 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 284/2021, de 31 de maio e 846/2021, de 13 de dezembro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que cria a medida REATIVAR Madeira
Medida Estágios Profissionais (EP) – Alteração
Portaria n.º 522/2023, de 13/07
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Procede à sexta alteração da Portaria n.º 206/2018, de 2 de julho, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 282/2021, de 31 de maio, 846/2021, de 13 de dezembro, 171/2022, de 30 de março, 545/2022, de 2 de setembro, que cria a medida Estágios Profissionais (EP), promovida pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 65/2023, de 07/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/M, de 07/07
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 64/2023, de 30/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM
Portaria n.º 438/2023, de 26/06
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS, DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 63/2023, de 23/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa Casa + Eficiente
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M, DE 21/06
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 62/2023, de 16/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 402/2023, de 15/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração da Portaria n.º 82/2019, de 27 de fevereiro, modificada pelas Portarias n.ºs 572/2021, de 2 de setembro, 714/2021, de 22 de novembro, a qual regulamenta a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos da Região Autónoma da Madeira (PARTRAM)
Despacho conjunto n.º 194/2023, de 14/06
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Altera e republica as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o 2.º semestre do ano de 2023, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, aplicando-se as alterações introduzidas apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2023
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 397/2023, de 09/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/202 2, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril, 309/2023, de 5 de maio e 329/2023, de 12 de maio
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 58/2023, de 09/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 57/2023, de 02/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regulamento do “PRIPAER-RAM 2023”
Portaria n.º 367/2023, de 31/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento, no âmbito do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “PRIPAER-RAM 2023”, criado para o ano de 2023
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 52/2023, de 26/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 49/2023, de 19/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regime geral de aplicação dos fundos europeus
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M, de 15/05
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 329/2023, de 12/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/202 2, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril e 309/2023, de 5 de maio
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 48/2023, de 12/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa de Incentivo ao Abate de Veículos da RAM
Portaria n.º 319/2023, de 10/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo ao Abate de Veículos da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do “PRIAV-RAM”
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 39/2023, de 21/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 270/2023, de 19/04
SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS- Define o regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Mar 2030
Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 270/2023, de 19/04
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL- Adota as medidas de aplicação e controlo da concessão da ajuda da Medida 2 – Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.2 Fileira do Leite, Subação 2.2.2. Ajuda à Vaca Leiteira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 37/2023, de 14/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 35/2023, de 06/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M, de 06/04
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA –
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Incentivos à comunicação social
Portaria n.º 232/2023, de 04/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS – Fixa o montante a atribuir na Região Autónoma da Madeira relativamente aos incentivos à comunicação social, na sequência da publicação da Portaria n.º 146-A/2023, de 24 de março, que aprova o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2022 à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira
Metro quadrado de construção para o ano de 2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/M, de 03/04
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 29/2023, de 31/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 28/2023, de 24/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 216/2023, de 23/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/202 2, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro e 70/2023, de 9 de fevereiro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 26/2023, de 17/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 25/2023, de 10/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 24/2023, de 03/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 21/2023, de 24/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 19/2023, de 17/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 15/2023, de 10/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 10/2023, de 27/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 7/2023, de 20/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa “Certificado de Competências Digitais”
Portaria n.º 49/2023, de 19/01
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Aplica à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 179/2021, de 27 de agosto, que cria o Programa “Certificado de Competências Digitais”
Programa “Jovem + Digital”
Portaria n.º 48/2023, de 19/01
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Aplica à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de outubro, que cria o Programa “Jovem + Digital”
Sistema elétrico da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M, de 19/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece a organização e o funcionamento do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
Programa Regional de Ordenamento do Território da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M, de 18/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o PROTRAM – Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira
Produção cartográfica no território da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M, de 18/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica
Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
Código Fiscal de Investimento da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Altera o Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira
Programa REEQUILIBRAR
Portaria n.º 43/2023, de 13/01
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Regulamenta os termos da implementação e execução do Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação, adiante abreviadamente designado por REEQUILIBRAR, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 44/2023, de 13/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, de 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro, e 647/2022, de 21 de outubro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 3/2023, de 13/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Retificação do Orçamento da RAM
Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Certificação das entidades formadoras
Portaria n.º 36/2023, de 10/01
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454/2020, de 27 de agosto, que aprovou os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras (EF) para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás, bem como modelo do cartão de identificação referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, e fixa o valor da taxa devida pela sua emissão
Instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/M, de 09/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira
Regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos
Portaria n.º 22-A/2023, de 09/01
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Portaria n.º 22-A/2023 Regulamenta na Região Autónoma da Madeira as matérias previstas no Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que incidem sobre os vinhos e produtos vínicos
Atividade das embarcações com intervenção na pesca de espécies de profundidade
Despacho n.º 16/2023, de 09/01
SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS – Estabelece períodos de referência para a determinação do histórico de atividade das embarcações com intervenção na pesca de espécies de profundidade, por forma a atribuir as tipologias de autorizações, bem como apurar as espécies que cada licença passará a exibir, em conformidade com a regulamentação nacional e europeia
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 2/2023, de 06/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa REEQUILIBRAR
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 03/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA –REEQUILIBRAR – Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
Comparticipação financeira programas de emprego Estágios Profissionais REATIVAR Madeira e PROJOVEM
Despacho n.º 455/2022, de 30/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA- Atualiza as tabelas previstas no Despacho n.º 407/2020, de 20 de outubro, na redação dada pelo Despacho n.º 440/2022, de 23 de dezembro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 117/2022, de 29/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Orçamento da RAM 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
PIDDAR 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/M, de 29/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários
Portaria n.º 962/2022, de 28/12
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários
Tabelas de retenção na fonte RAM
Despacho n.º 442/2022, de 27/12
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
Comparticipação financeira programas de emprego Estágios Profissionais REATIVAR Madeira, PROJOVEM e Programa Jovem Ativo
Despacho n.º 440/2022, de 23/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA- Procede á atualização das tabelas constantes do Despacho n.º 407/2020, de 20 de outubro, na redação dada pelo Despacho n.º 548/2021, de 30 de dezembro que estabelecem à comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, designado abreviadamente por IEM, IP-RAM, no âmbito das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais (EP), REATIVAR Madeira e PROJOVEM
Despacho n.º 441/2022, de 23/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA- Procede á atualização da comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, designado abreviadamente por IEM, IP-RAM, no âmbito das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais (EP), REATIVAR Madeira, PROJOVEM e Programa Jovem Ativo
Tarifas a cobrar por visitas ao Miradouro do Cabo Girão
Portaria n.º 946/2022, de 22/12
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Fixa as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, localizado na freguesia e Concelho de Câmara de Lobos
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 113/2022, de 22/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas pelos serviços prestados no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M, de 22 de junho (produtos fitofarmacêuticos)
Portaria n.º 938/2022, de 20/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Fixa as taxas pelos serviços prestados no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M, de 22 de junho, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico dos percursos pedestres da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/M, de 19/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira
Atividade profissional da pesca comercial marítima
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/M, de 19/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade
Modelos de autos de contraordenação rodoviária
Despacho n.º 439/2022, de 19/12
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Aprova os modelos de autos de contraordenação rodoviária levantados ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 170.º do Código da Estrada (CE), pelas várias entidades fiscalizadoras, na Região Autónoma da Madeira (RAM), por infração ao CE, seus Regulamentos e demais legislação conexa
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 107/2022, de 16/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 102/2022, de 09/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 99/2022, de 02/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 96/2022, de 25/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
14 a 18-11-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 94/2022, de 18/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
07-11 a 11-11-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 89/2022, de 11/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
31-10 a 04-11-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 86/2022, de 04/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
24 a 28-10-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 84/2022, de 28/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
17 a 21-10-2022
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 647/2022, de 21/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março, pela Portaria n.º 235/2022, de 05 de maio, pela Portaria n.º 244/2022, de 12 de maio, pela Portaria n.º 251/2022, de 19 de maio, pela Portaria n.º 268/2022, de 26 de maio, pela Portaria n.º 279/2022, de 02 de junho, Portaria n.º 293/2022, de 09 de junho, pela Portaria n.º 308/2022, de 17 de junho, pela Portaria n.º 327/2022, de 23 de junho, pela Portaria n.º 359/2022 de 7 de julho, pela Portaria n.º 367/2022, de 14 de julho, pela Portaria n.º 384/2022 de 22 de julho, pela Portaria n.º 435/2022, de 29 de julho, e pela Portaria n.º 613/2022, de 7 de outubro
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 83/2022, de 21/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
10 a 14-10-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 81/2022, de 14/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Programa “100 Diferenças”
Portaria n.º 630/2022, de 12/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA- Cria o Programa “100 Diferenças”, que regulamenta as medidas de apoio ao emprego e de apoio à adaptação dos postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas, previstas nos artigos 12.º a 15.º e 18.º a 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M, de 17 de agosto, que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira.
03 a 07-10-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 80/2022, de 07/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 613/2022, de 07/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março, pela Portaria n.º 235/2022, de 05 de maio, pela Portaria n.º 244/2022, de 12 de maio, pela Portaria n.º 251/2022, de 19 de maio, pela Portaria n.º 268/2022, de 26 de maio, pela Portaria n.º 279/2022, de 02 de junho, Portaria n.º 293/2022, de 09 de junho, pela Portaria n.º 308/2022, de 17 de junho, pela Portaria n.º 327/2022, de 23 de junho, pela Portaria n.º 359/2022 de 7 de julho, pela Portaria n.º 367/2022 de 14 de julho, pela Portaria n.º 384/2022 de 22 de julho e pela Portaria n.º 435/2022 de 29 de julho.
26 a 30-09-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 79/2022, de 30/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas
Portaria n.º 589/2022, de 26/09
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Estabelece, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (RARRV), na Região, para o período 2022-2023
19 a 23-09-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 76/2022, de 23/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Certificado de Aptidão de Motorista
Despacho n.º 336/2022, de 22/09
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina o modelo fixado para o Certificado de Aptidão de Motorista (CAM)
Modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo
Portaria n.º 243/2022, de 23/09
FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA
12 a 16-09-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 73/2022, de 16/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 852/2022, de 14/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Procede à regulamentação do n.º 7 do artigo 41.º-B do EBF decorrente do aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro do artigo 19.º-A, através do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que procedeu à 1.ª alteração ao DLR que aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
05 a 09-09-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 72/2022, de 09/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
29-08 a 02-09-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 68/2022, de 02/09
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
QUOTA EXTRAÇÃO DE MATERIAIS INERTES
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 808/2022, de 01/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL- Aumenta o limite global da quota de extração de materiais inertes para o ano de 2022, previsto no ponto 3 da Portaria n.º 405/2022, de 27 de julho, publicada no JORAM n.º 132, I Série, suplemento, de 27 de julho, para 205.381 m3.
16 a 26-08-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 67/2022, de 26/08
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
APOIOS SECTOR AGRÍCOLA
Portaria n.º 486/2022, de 25/08
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL- Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, no território da Região Autónoma da Madeira.
Educação e Formação
Portaria n.º 476/2022, de 22/08
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro, que define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Portaria n.º 477/2022, de 22/08
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11/2022, de 14 de março, que regulamenta as formações modulares certificadas, previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 478/2022, de 22/08
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2022, de 14 de março, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «Cursos EFA».
Despacho conjunto n.º 65/2022, de 19/08
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M, de 17/08
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira.
08 a 12-08-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 63/2022, de 12/08
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 10/08
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE).
PRAHABITAR
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M, de 10/08
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 367/2022, de 14/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, 293/2022, de 09 de junho, 308/2022, de 17 de junho, 327/2022, de 23 de junho e 359/2022 de 7 de julho.
11 a 15-07-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 53/2022, de 15/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Programa Jovem Ativo
Portaria n.º 368/2022, de 14/07
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Aprova e regulamenta o Programa Jovem Ativo, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.
Programa Operacional Mar 2020
Portaria n.º 369/2022, de 14/07
SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS – Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da Madeira.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 367/2022, de 14/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, 293/2022, de 09 de junho, 308/2022, de 17 de junho, 327/2022, de 23 de junho e 359/2022 de 7 de julho.
Regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas
Declaração de Retificação n.º 3/2022/M, de 13/07
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30 de maio, que “Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde”.
Regime de Compensação Financeira aos Armadores de Pesca Profissional
Portaria n.º 370/2022, de 14/07
SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS – Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 659/2022, de 13/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Retifica a Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 650/2022, de 13 de julho, que aprova o Regulamento que cria o regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por Regime de Compensação.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 650/2022, de 13/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Aprova o Regulamento que cria o regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por Regime de Compensação.
04 a 08-07-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 52/2022, de 08/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 359/2022, de 07/07
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 2 de junho, 293/2022, de 9 de junho, 308/2022, de 17 de junho e Portaria n.º 327/2022, de 23 de junho.
27-06 a 01-07-2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Orçamento do Estado para 2022.
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 600/2022, de 29/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de julho de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 50/2022, de 30/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Portaria n.º 336/2022, de 27/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO E CULTURA E DE AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – Estabelece o critério de concessão de autorizações para a realização de operação turística de observação de vertebrados marinhos, em caso de excesso de procura.
Certificação ATP
Despacho n.º 242/2022, de 27/06
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA – Regulamento que fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro.
13 a 17-06-2022
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 308/2022, de 17/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, e 293/2022, de 09 de junho.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 48/2022, de 17/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
6 a 10-06-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 47/2022, de 10/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 293/2022, de 09/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, e 279/2022, de 02 de junho.
30-05 a 03-06-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 46/2022, de 03/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 279/2022, de 02/06
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 5 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio e 268/2022, de 26 de maio.
Regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30/05
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde.
23 a 27-05-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 401/2022, de 27/05
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de junho de 2022 até às 23:59 horas do dia 30 de junho de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 45/2022, de 27/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 268/2022, de 26/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede à alteração da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março, pela Portaria n.º 235/2022, de 05 de maio, pela Portaria n.º 244/2022, de 12 de maio, e pela Portaria n.º 251/2022, de 19 de maio.
Acesso universal e gratuito ao JORAM
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M, de 26/05
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização.
16 a 20-05-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 41/2022, de 20/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 251/2022, de 19/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede à alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março, pela Portaria n.º 235/2022, de 05 de maio, e pela Portaria n.º 244/2022, de 12 de maio.
09 a 14-05-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 316/2022, de 13/05
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 15 de maio de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de maio de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 40/2022, de 13/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Retribuição Mínima Mensal Garantida – RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M, de 17/03
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 148/2022, de 17/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
02-06-05-2022
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 235/2022, de 06/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, e pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 38/2022, de 06/05
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/M, de 03/05
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
26 a 29-04-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 287/2022, de 29/04
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de Maio de 2022 até às 23:59 horas do dia 14 de Maio de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 35/2022, de 29/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Valor do metro quadrado de construção
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/M, de 26/04
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022.
18 a 22-04-2022
“Produto da Madeira”
Portaria n.º 210/2022, de 18/04
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Estabelece as regras técnicas de reprodução da versão setorial “carne regional” da marca “Produto da Madeira”, bem como as condições aplicáveis às diferentes formas da sua utilização.
11 a 14-04-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 34/2022, de 14/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na RAM
Portaria n.º 201/2022, de 12/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira.
Apoio Extraordinário e Excecional ao Sector dos Transportes Públicos de passageiros e de Transportes de Mercadorias
Portaria n.º 201/2022, de 11/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Sector dos Transportes Públicos de passageiros e de Transportes de Mercadorias.
04 a 08-04-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 33/2022, de 08/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
28-03 a 01-04-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 32/2022, de 01/04
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 185/2022, de 31/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro (que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP) com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, e pela Portaria n.º 148/2022, de 17 de março.
Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na RAM
Portaria n.º 184/2022, de 31/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do “PRIME-RAM”, ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 71.º do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro.
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 187/2022, de 30/03
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de abril de 2022 até às 23:59 horas do dia 30 de abril de 2022.
21 a 25-03-2022
Regime de preços vigiados
Portaria n.º 167/2022, de 25/03
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Aprova o regime de preços vigiados a que estão submetidos os bens ou serviços, nas fases de importação e comercialização.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 29/2022, de 25/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Marca “Produto da Madeira”
Portaria n.º 156/2022, de 23/03
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Estabelece as regras técnicas de reprodução da versão local «Porto Santo» da marca “Produto da Madeira”, bem como as condições aplicáveis às diferentes formas da sua utilização.
Portaria n.º 154/2022, de 23/03
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Estabelece as regras técnicas de reprodução da marca “Produto da Madeira”, bem como as condições aplicáveis às diferentes formas da sua utilização.
Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 154/2022, de 23/03
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Primeira alteração da Portaria n.º 238/2017, de 18 de julho, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 – Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 3.2. Apoio à Comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.
14 a 18-03-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 26/2022, de 18/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Retribuição Mínima Mensal Garantida – RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M, de 17/03
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 148/2022, de 17/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
07 a 11-03-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 25/2022, de 11/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Portaria n.º 137/2022, de 11/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede à alteração dos números 1.º e 5.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, na redação dada pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro e 675/2021, de 22 de outubro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
28-02 a 04-03-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 22/2022, de 04/03
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
21 a 25-02-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 89/2022, de 25/02
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de março de 2022 até às 23:59 horas do dia 15 de março de 2022.
Regulamento de utilização da Marina do Funchal
Portaria n.º 100/2022, de 25/02
SECRETARIAS REGIONAL DA ECONOMIA – Procede à aprovação do Regulamento de utilização da Marina do Funchal.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 21/2022, de 25/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
14 a 18-02-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 18/2022, de 18/0
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
07 a 11-02-2022
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 14/2022, de 11/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
31-01 a 04-02-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 53/2022, de 03/02
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Procede à alteração dos n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 17 e 18 e revogação do n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 52/2022, de 31 de janeiro que declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2022.
Resolução n.º 52/2022, de 31/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 13/2022, de 04/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
24 a 28-01-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 28/2022, de 27/01
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Cria o Sistema de Incentivos à Digitalização das PME da Região Autónoma da Madeira, no contexto da pandemia COVID-19, abreviadamente designado “DIGITAL Madeira”, bem como aprova o Regulamento Específico do mesmo.
Resolução n.º 26/2022, de 26/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Determina que no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente, entre as 18:00 horas e as 19:00 horas, os cidadãos que se encontrem em isolamento, podem, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública emitidas pelas autoridades de saúde competentes.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 10/2022, de 28/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Portaria n.º 25/2022, de 26/01
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Determina a introdução de um fator de ajustamento, na fórmula utilizada para o cálculo dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos, visando a manutenção dos descontos comerciais já existentes.
Tabelas de retenção na fonte
Declaração de Retificação n.º 15/2022, de 27/01
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Retifica o Despacho n.º 26/2022, publicado no JORAM, 2.ª série, n.º 15, 6.º Suplemento, de 25 de janeiro de 2022, o qual atualiza as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões, dos contribuintes residentes na Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 26/2022, de 25/01
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Atualiza as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões, dos contribuintes residentes na Região Autónoma da Madeira. É revogado o Despacho n.º 550/2021 de 30 de dezembro.
17 a 21-01-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 12/2022, de 19/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Prorroga, pelo prazo de 10 dias corridos, a contar da publicitação da presente Resolução, o prazo máximo de 30 dias corridos após a conclusão do período dos 18 meses de carência, para que as empresas, em relação às quais esse prazo esteja já ultrapassado, apresentarem, mediante pedido expresso ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, abreviadamente designado IDE, IP-RAM, na qualidade de Entidade Gestora da Linha, o respetivo pedido de conversão do empréstimo em subvenção não reembolsável.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 5/2022, de 21/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
10 a 14-01-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 6/2022, de 14/01
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de janeiro de 2022, cujas medidas compreendidas no âmbito material constam da presente Resolução e da Resolução do Conselho do Governo n.º 1208/2021, de 19 de novembro, na redação dada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1483/2021, de 29 de dezembro.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 4/2022, de 14/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M, de 12/01
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Estabelece um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira.
27 a 30-12-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS – Aprova o regulamento aplicável às operações do Eixo Prioritário 14 – Promoção do Emprego e da Inclusão Social em consequência dos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 (FSE), Prioridade Investimento 13.i – Promoção da reparação de crises no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, no período de programação 2014 -2020, sem prejuízo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que enquadra o Modelo de Governação do Programa “Madeira 14-20”, no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua atual redação, que define o modelo de governação do Portugal 2020, no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, relativo às regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) e na Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, na sua atual redação, que estabelece regras comuns sobre o FSE do Programa “Madeira 14-20”.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 2/2022, de 07/02
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
27 a 30-12-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 1009/2021, de 30/12
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Alteração ao Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Liquidez das PME da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19, abreviadamente designado por Programa “APOIAR.PT.Madeira”, publicado em anexo à Portaria n.º 323/2021, de 16 de junho.
Resolução n.º 1483/2021, de 29/12
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 15 de janeiro de 2022.
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 31/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
PIDDAR 2022
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40-A/2021/M, de 31/12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022.
Tabelas de retenção na fonte RAM
Despacho n.º 550/2021, de 31/12
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2022, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira.
Armazenamento do vinho produzido pelas empresas produtoras de Vinho da Madeira
Despacho n.º 554/2021, de 31/12
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Prorroga o prazo de armazenamento gratuito o vinho produzido pelas empresas produtoras de Vinho da Madeira a partir de uvas destinadas à produção de Vinho da Madeira até 31 de julho de 2022.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 95/2021, de 30/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Tarifas devidas pela realização de inspeções e reinspeções de veículos
Portaria n.º 1010/2021, de 30/12
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções e reinspeções de veículos na Região Autónoma da Madeira.
Exercício da atividade de informação turística na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 1001/2021, de 30/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DAS FINANÇAS, DE TURISMO E CULTURA E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Revoga a Portaria n.º 61/2017, de 23 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de regulação, credenciação e qualificação para o exercício da atividade de informação turística na Região Autónoma da Madeira.
Marca “Produto da Madeira”
Despacho Normativo n.º 6/2021, de 27/12
SECRETARIA REGIONAL DE DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Aprova os formulários próprios relativos ao pedido de uso da marca «Produto da Madeira» e das suas versões aprovadas e de inscrição no correspondente Registo de Utilizadores, aplicável às pessoas singulares ou coletivas responsáveis pela produção dos produtos identificados nos artigos 8.º e 9.º Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M, de 17 de dezembro, que exerçam a sua atividade no território da Região Autónoma da Madeira e pretendam beneficiar, na sua produção ou atividade artesanal, do uso da marca «Produto da Madeira» ou das suas versões aprovadas.
20 a 24-12-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M, de 21/12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Adapta na Região Autónoma da Madeira o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 92/2021, de 24/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Marca “Produto da Madeira”
Despacho Normativo n.º 5/2021, de 22/12
SECRETARIA REGIONAL DE DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – Aprova os Formulários do Pedido de Reconhecimento dos Estabelecimentos Parceiros Autorizados ao Uso da Marca «Produto da Madeira» e das suas versões aprovadas e da inscrição no correspondente Registos de Estabelecimentos Parceiros.
Programas/medidas de emprego
Portaria n.º 883/2021, de 21/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 484/2020, de 9 de setembro, alterada pelas Portarias n.ºs 562/2020, de 18 de setembro, 754/2020, de 19 de novembro e 302/2021, de 7 de junho, que define e regulamenta, a título temporário e excecional, as alterações aos montantes da comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM, às entidades enquadradoras/promotoras, com ou sem fins lucrativos, das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais (EP), REATIVAR Madeira e PROJOVEM, e a duração dos estágios/atividades profissionais desenvolvidos no âmbito das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP), Estágios Profissionais (EP), PROJOVEM e Programa Experiência Jovem (PEJ), promovidas pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do IEM, IP-RAM.
13 a 17-12-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 1443/2021, de 17/12
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 88/2021, de 15 de dezembro, que estabelece o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.
Portaria n.º 867/2021, de 16/12
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 8/2021, de 12 de janeiro, alterada pelas Portarias n.ºs 22/2021, de 4 de fevereiro e 301/2021, de 7 de junho, com vista a manter o regime excecional e transitório aplicável, no contexto da pandemia da doença da COVID-19, de faltas justificadas nos programas de emprego promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 22/2021, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 94/2021, de 15 de março e 301/2021, de 7 de junho, com vista a manter, ainda, a possibilidade de adiamento das datas de início da ocupação/estágio naquela previstos.
Resolução n.º 1330/2021, de 15/12
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de dezembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de dezembro de 2021, cujas medidas compreendidas no âmbito material constam do texto da Resolução do Conselho do Governo n.º 1208/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 210, 2.º suplemento, de 19 de novembro de 2021, que passa a fazer parte integrante da presente Resolução.
Marca “Produto da Madeira”
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M, de 17/12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Aprova o novo enquadramento da marca “Produto da Madeira” e reestrutura o sistema de gestão do seu uso.
Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/M, de 17/12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 90/2021, de 17/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M, de 15/12
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas.
Índices de custo
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Valores dos índices de custo de mão-de-obra da RAM, mão-de-obra por tipo de obra e por profissão, para a Região Autónoma da Madeira relativos aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS – Valores dos índices de custo de cimento ensacado e gasóleo e índices de custo de cimento a granel, relativos aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
Programas/medidas de emprego
Portaria n.º 846/2021, de 13/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Determina as alterações aos programas/medidas de emprego PROJOVEM, Formação/Emprego, REATIVAR Madeira, Estágios Profissionais e Estágios Profissionais na Administração Pública, promovidos pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, no sentido de permitir/proporcionar que os desempregados que tenham realizado estágio de duração até 3 meses numa determinada entidade, possam, posteriormente, ser colocados na mesma, ao abrigo dos referidos programas/medidas de emprego.
06 a 10-12-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 88/2021, de 10/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
27-11 a 03-12-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 86/2021, de 03/12
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Subsídio social de mobilidade
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M, de 30/11
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 732/2021, de 30/11
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Portaria n.º 733/2021, de 30/11
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
22 a 26-11-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 85/2021, de 26/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
15 a 19-11-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 1208/2021, de 19/11
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 20 de Novembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 15 de Dezembro de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 84/2021, de 19/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
8 a 12-11-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 1143/2021, de 11/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta temporariamente, de 1 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o pagamento correspondente a 50% das rendas e taxas mensais referidas no n.º 1 da Resolução n.º 676/2021, de 19 de Julho, a todos os clientes que beneficiaram da isenção nos termos previstos no n.º 2 da referida Resolução. Isenta temporariamente, de 1 de julho de 2021 e 30 de setembro de 2021, o pagamento das rendas e taxas mensais devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas sem fins lucrativos. Isenta temporariamente, de 1 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o pagamento correspondente a 50% das rendas e taxas mensais devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas sem fins lucrativos.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 82/2021, de 12/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
2 a 5-11-2021
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de Novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de Dezembro.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 79/2021, de 05/11
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
25 a 29-10-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 76/2021, de 29/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
18 a 22-10-2021
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 675/2021, de 22/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Procede a alteração da Portaria n.º 10/2015, de 12 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de Julho, 47/2016, de 19 de Fevereiro, 205/2016, de 13 de Maio, 215/2018, de 6 de Julho, e pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de Outubro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 74/2021, de 22/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
11 a 15-10-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 977/2021, de 14/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, e estabelece os âmbitos temporal, territorial e material da sua aplicação, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 15 de outubro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 71/2021, de 15/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
04 a 08-10-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 69/2021, de 08/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
27-09 a 01-10-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Declaração de Retificação n.º 34/2021, de 01/10
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS – Publica os Anexos I e II da Resolução n.º 907/2021, de 30 de setembro, que declara a situação de calamidade na Região, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, cujos âmbitos temporal, territorial e material constam do texto da presente Resolução, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de outubro de 2021, mantendo-se em vigor até às 23:59 horas do dia 31 de outubro de 2021, inserida no 2.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 178, de 30 de setembro de 2021.
Resolução n.º 907/2021, de 30/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade na Região, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, cujos âmbitos temporal, territorial e material constam do texto da presente Resolução, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de outubro de 2021, mantendo-se em vigor até às 23:59 horas do dia 31 de outubro de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 66/2021, de 10/10
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Escolas de condução
Portaria n.º 656/2021, de 30/09
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Aprova os modelos de cartão profissional de candidato a instrutor de condução, de instrutor de condução e de diretor de escola de condução.
13 a 17-09-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Declaração de Retificação n.º 32/2021, de 14/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Retifica a Resolução n.º 822/2021, de 9 de setembro, que procede à alteração dos n.ºs 2, 4 e 5 da Resolução n.º 778/2021, de 26 de agosto, que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, bem como define os âmbitos temporal, territorial e material, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2021.Declara a situação de calamidade e estabelece os âmbitos temporal, territorial e material da mesma, na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 30 de junho de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 65/2021, de 17/09
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
06 a 10-09-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 822/2021, de 09/09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Procede à alteração dos n.ºs 2, 4 e 5 da Resolução n.º 778/2021, de 26 de agosto, que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, bem como define os âmbitos temporal, territorial e material , com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 64/2021, de 10/09
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
30-8-2021 a 3.9.2021
Celebração de um contrato-programa com a ACIF-CCIM, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2
Resolução n.º 807/2021, de 30.8.2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração dos n.ºs 2 e 3 da Resolução n.º 550/2021, de 14 de junho, alterada pelas Resoluções n.ºs 561/2021, de 17 de junho, 679/2021, de 15 de julho e 722/2021, de 5 de agosto que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na RAM e aos turistas durante a sua estadia na Região, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade, bem como aos viajantes que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa e os viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa e participantes em atividades culturais, artísticas e nas celebrações pós-religiosas ou civis, nos termos da Resolução n.º 608/2021, de 28 de junho.
Declaração de Retificação n.º 30/2021, de 1.9.2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à retificação da Resolução n.º 807/2021, de 30 de agosto que altera a Resolução n.º 550/2021, de 14 de junho, alterada pelas Resoluções n.ºs 561/2021, de 17 de junho, 679/2021, de 15 de julho e 722/2021, de 5 de agosto que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na RAM e aos turistas durante a sua estadia na Região, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade, bem como aos viajantes que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa e os viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa e participantes em atividades culturais, artísticas e nas celebrações pós-religiosas ou civis, nos termos da Resolução n.º 608/2021, de 28 de junho.
09 a 13-08-2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 58/2021, de 13/08
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Apoio à criação de postos de trabalho
Portaria n.º 478/2021, de 10/08
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA – Primeira alteração da Portaria n.º 382/2021, de 12 de julho, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que aprova e regulamenta a concessão de um apoio financeiro, sob a forma de prémio, de caráter excecional e transitório, pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, às pessoas singulares ou coletivas, apoiadas no âmbito de programas/medidas de emprego, que criem e mantenham postos de trabalho, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, com desempregados inscritos no referido Instituto e perfaçam, no mínimo, seis meses de período de acompanhamento do projeto.
2 a 8- 08- 2021
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 57/2021, de 05/08
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M, de 04/08
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 694/2021, de 30/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, cujos âmbitos temporal, territorial e material constam do texto da presente Resolução, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de agosto de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de agosto de 2021.
19 a 23-07-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 669/2021, de 19/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Altera o ponto 2 da Resolução n.º 465/2021, de 24 de maio, que adota medidas especiais de apoio a micro e pequenas empresas, relativas ao pagamento de rendas não habitacionais, canons superficiários não habitacionais ou outros montantes, devidos à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, (IHM, EPERAM), no âmbito dos apoios ao combate da pandemia originada pela doença da COVID-19.
Resolução n.º 669/2021, de 19/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o prazo previsto no n.º 1 da Resolução n.º 178/2020, de 6 de abril, que determina isentar os operadores grossistas que dispõem de protocolo de atribuição do direito de exploração de um ou mais de um posto fixo de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), ou de outro título que confere aquele direito, do pagamento das rendas aplicáveis, por mais um mês, ou seja, abranger as rendas a reportar ao mês de julho de 2021.
Resolução n.º 670/2021, de 19/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta durante o mês de julho de 2021, os utentes do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) que os requeiram, do pagamento da taxa relativa aos serviços de conservação frigorífica estabelecida na Portaria n.º 66/2012, de 28 de maio, que adota as taxas e tarifas a cobrar pela venda de bens e serviços prestados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Resolução n.º 671/2021, de 19/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta os agricultores que os requeiram, até ao final do terceiro trimestre de 2021, do pagamento das taxas relativas aos serviços de podas e enxertias, estabelecidas na Portaria n.º 66/2012, de 28 de maio, que adota as taxas e tarifas a cobrar pela venda de bens e serviços prestados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Resolução n.º 676/2021, de 19/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o período de isenção temporária do pagamento das rendas e taxas mensais devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas e ainda as aplicáveis a empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades da área de jurisdição da APRAM, S.A., nomeadamente no porto do Funchal, referidas na Resolução n.º 461/2021, de 21 de maio, bem como a isenção de taxa do titular de licença que opera no porto do Porto Santo na atividade de restauração, mencionada na Resolução n.º 535/2021, de 11 de junho, no período compreendido entre 1 de julho de 2021 a 30 de setembro de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 50/2021, de 23/07
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
12 a 16-07-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 665/2021, de 16/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o período de isenção temporária do pagamento das rendas e taxas mensais dos concessionários privados da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. e da Ponta do Oeste -Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., cujos contratos tenham sido celebrados até 16 de março de 2020, no período compreendido entre 1 de julho de 2021 a 30 de setembro de 2021.
Resolução n.º 666/2021, de 16/07
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta do pagamento das rendas e taxas mensais durante o mês de julho de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., foram celebrados até 16 de março de 2020.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 48/2021, de 16/07
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
04-07 a 11-07- 2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 608/2021, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade e estabelece os âmbitos temporal, territorial e material da mesma, na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 30 de junho de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 47/2021, de 09/07
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
28-06 a 4-07 – 2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 610/2021, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o período de isenção temporária do pagamento das rendas e taxas, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços da Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de setembro de 2021.
Resolução n.º 611/2021, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o período de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico da Madeira – Eng.º Rui Vieira.
Resolução n.º 612/2021, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o prazo previsto na Resolução n.º 201/2021, de 25 de março, até 31 de julho de 2021, bem como determina que fica suspenso, até 31 de julho de 2021, o pagamento de taxas previstas na Portaria n.º 122/90, de 5 de setembro, conjugado com o disposto no Quadro I do Anexo à Resolução n.º 370/96, 27 março, do Conselho do Governo, relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como todos os serviços previstos no Anexo à Resolução n.º 654/98, de 28 de maio, do Conselho de Governo, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração, não sendo cobradas as identificadas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região Autónoma da Madeira. Determinar ainda que fica igualmente suspenso, até 31 de julho de 2021, o pagamento de taxas que vierem a ser criadas por diploma legal, relativas ao Centro de Expedição de Lapas.
Resolução n.º 597/2021, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga o período de isenção temporária, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021, do pagamento de rendas, decorrentes dos contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional e direitos de superfície, que estejam sob a gestão da Vice -Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, através da Direção Regional do Património, aplicando -se as regras da proporcionalidade, nas dívidas com vencimento não mensal, devendo para o efeito os beneficiários apresentar requerimento fundamentado, comprovando a quebra de rendimento bruto do agregado familiar, igual ou superior a 20%, no ano de 2020, comparativamente ao ano de 2019, decorrente dos condicionalismos socioeconómicos provocados pela pandemia da COVID -19.
Resolução n.º 608/2021, de 28/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade e estabelece os âmbitos temporal, territorial e material da mesma, na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 30 de junho de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2021.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 46/2021, de 02/07
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30/06
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Formação para a renovação de cartas de condução
Despacho n.º 236/2021, de 30/06
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Define as regras aplicáveis aos cursos de formação destinados os condutores com cartas de condução cuja validade expirou há mais de 5 anos e há menos de 10 anos.
Declaração de Retificação n.º 61/2021, de 30/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES – Procede a publicação do anexo do Despacho n.º 236/2021, de 30 de junho que define as regras aplicáveis aos cursos de formação destinados os condutores com cartas de condução cuja validade expirou há mais de 5 anos e há menos de 10 anos.
Taxa devida pela extração de materiais inertes
Portaria n.º 347/2021, de 28/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIAS REGIONAIS DE AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E MAR E PESCAS – Fixa o valor da taxa devida pela extração de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2021, é de € 0,91 por metro cúbico.
Títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros
Despacho n.º 231/2021, de 28/06
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Autoriza, para a Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A., a SAM – Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda., a RODOESTE – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda., a EAC – Empresa de Automóveis do Caniço, Lda., e para a Moinho – Rent a car, Lda., a manutenção, em regime de exploração provisória, de todos os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, atribuídos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóvel, que tenham sido renovados após a data limite do período referido na alínea d) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, pelo período necessário até à conclusão do procedimento concorrencial para a atribuição do Serviço Público na RAM, mantendo tais títulos e operadores os mesmos direitos e deveres, carreiras, itinerários, paragens, horários e frequências, sistema de cobrança e tarifários que vigorem a 31 de julho de 2021.
21 a 25-06-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 332/2021, de 21/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES – Alarga a título excecional, o período de elegibilidade do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Resolução n.º 571/2021, de 21/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga, até ao dia 30 de junho de 2021, as isenções de taxas e rendas dividas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas e ainda as aplicáveis a empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM – Administração dos portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., nomeadamente no Porto do Funchal.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 44/2021, de 25/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
14 a 19-06-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 323/2021, de 16/06
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Cria o Sistema de Incentivos à Liquidez das PME da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19, abreviadamente designado Programa “APOIAR.PT.Madeira”.
Resolução n.º 537/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Autoriza a concessão de um apoio financeiro extraordinário às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar que operam no território da Região, devidamente inscritas no Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM) que, utilizem cana-de-açúcar para transformação direta em mel de cana, em rum agrícola ou outros produtos.
Resolução n.º 555/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta temporariamente o pagamento das rendas e taxas mensais referentes ao mês de junho de 2021 aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a sociedade denominada PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., foram celebrados até 16 de março de 2020.
Resolução n.º 560/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Procede à alteração do quadro referido na alínea d) do n.º 3, e dos n.ºs 2, 3, 5, 6, 13, 14, 16, 22, 23, 25, 27, 28, 33, 34, 35, 40 e 41, da Resolução n.º 511/2021, de 31 de maio, (declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021) alterada pela Resolução n.º 513/2021, de 2 de junho (alteração do número 17 da Resolução do Conselho n.º 511/2021, de 31 de maio que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021).
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 44/2021, de 18/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M, de 15/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira.
07 a 11-06-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 535/2021, de 11/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta, excecionalmente, o titular de licença que opera no porto do Porto Santo, na atividade de restauração, do pagamento de taxas no período compreendido entre o dia 1 de junho de 2020 até ao dia 30 de maio de 2021.
Despacho n.º 209/2021, de 09/06
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Determina os setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19, no âmbito do apoio financeiro designado por Programa “APOIAR.PT.Madeira”
Resolução n.º 515/2021, de 07/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Prorroga até ao dia 30 de junho de 2021 o prazo de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico.
Resolução n.º 516/2021, de 07/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Isenta temporariamente o pagamento das rendas e taxas referentes ao mês de junho de 2021, aplicando-se as regras da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral.
Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020
Portaria n.º 312/2021, de 11/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES – Procede à sexta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 8 maio, pela Portaria 70/2019, de 26 de fevereiro e pela Portaria 61/2021, de 3 de março, a qual define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Portaria n.º 313/2021, de 11/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES – Procede à quarta alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 187/2015, de 14 de outubro, pela Portaria n.º 151/2018, de 08 de maio e pela Portaria n.º 62/2021, de 3 de março, a qual define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu FSE no que se refere aos Eixos Prioritários “7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral” e “8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza”.
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 42/2021, de 11/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
31-05 a 04-06-2021
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução n.º 513/2021, de 02/06
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Procede à alteração do número 17 da Resolução do Conselho n.º 511/2021, de 31 de maio que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021.
Resolução n.º 498/2021, de 31/05
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Amplia a lista de atividades económicas constante do Anexo I do Regulamento do “Apoio Financeiro MeP-RAM COVID”, criado por Resolução n.º 118/2021, de 24 de fevereiro e alterada por Resolução n.º 456/2021, de 20 de maio.
Resolução n.º 511/2021, de 31/05
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021.
Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis
Portaria n.º 296/2021, de 02/06
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis, na Região Autónoma da Madeira (“PRIPAER-RAM”).
Extração comercial de materiais inertes
Portaria n.º 294/2021, de 01/06
SECRETARIA REGIONAL DE MAR E PESCAS – Define a gestão das operações de cargas e descargas, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M, de 12 de dezembro, na sua redação atual, o qual estabelece o regime jurídico da extração comercial de materiais inertes no leito das águas costeiras, territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés da Região Autónoma da Madeira, ao mesmo tempo que cria uma disciplina indispensável destinada a garantir a gestão sustentável destes recurso.
Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local – Retificação
Declaração de Retificação n.º 39/2024/1, de 10/12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024
Título de viagem provisório e uniforme da União Europeia
Decreto-Lei n.º 104/2024, de 09/12
Presidência do Conselho de Ministros – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia.
Medidas especiais de contratação pública
Assembleia da República – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Programa Empreender Jovem
Portaria n.º 862/2024, de 06/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Segunda alteração da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que aprovou o Programa Empreender Jovem, adiante designado por eJovem, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado por IEM, IP-RAM
Programa de Criação de Empresas e Emprego
Portaria n.º 863/2024, de 06/12
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE – Primeira alteração da Portaria n.º 16/2020, de 6 de fevereiro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, retificada pela Declaração de retificação n.º 10/2020, de 5 de março, que aprovou e regulamentou o Programa de Criação de Empresas e Emprego, adiante designado CRIEE, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IPRAM, abreviadamente designado IEM, IP-RAM
Projetos integrados de intervenção territorial (PIIT)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/M, de 06/12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT)
Combustíveis – preço máximo de venda ao público
Despacho conjunto n.º 122/2024, de 06/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis
Sistema de Incentivos à Digitalização das Pequenas e Médias empresas da RAM
Portaria n.º 829/2024, de 05/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 847/2024, de 05/12
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA – Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico do sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/M, de 02/12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por «+ENERGIA».
Regulamentação das citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais
Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22/11
Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais
Alteração do regime da gestão de ativos
Decreto-Lei n.º 89/2024, de 18/11
Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao regime da gestão de ativos
Aumento do limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais
Assembleia da República – Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, que aprova a Lei da Liberdade Religiosa
Tributação de grupos de empresas multinacionais e de grandes grupos nacionais na União
Assembleia da República – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União
Procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
Assembleia da República – Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
Regulação da citação e notificação por via eletrónica
Decreto-Lei n.º 87/2024, de 07/11
Presidência do Conselho de Ministros – Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante 2024
Portaria n.º 288/2024/1, de 07/11
Finanças – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024
Instalação e/ou adaptação de taxímetro homologado
Portaria n.º 289/2024/1, de 07/11
Infraestruturas e Habitação – Primeira alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi
Alteração do regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23/10
Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
Regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional
Decreto-Lei n.º 70/2024, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional.
Subsídio Social de Mobilidade (ligações entre o continente e a RAA e entre esta e a RAM)
Portaria n.º 234/2024/1, de 25/09
FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março.
Isenção de imposto na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos
Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
Limitação das situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca
Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.
Informação Empresarial
Portaria n.º 175/2024/1, de 16/07
FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.
Medidas de apoio ao arrendamento
Decreto-Lei n.º 42/2024, de 02/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.
Decreto-Lei n.º 43/2024, de 02/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas.
Aprovação de diversas medidas de âmbito fiscal
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas “Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada”
Portaria n.º 168/2024/1, de 18/06
AMBIENTE E ENERGIA – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência
Alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”
Portaria n.º 164/2024/1, de 14/06
ECONOMIA – Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 03/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Regulamento do Documento Único de Cobrança
Portaria n.º 156/2024/1, de 28/05
FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança
Regulamento do Documento Único de Cobrança
Portaria n.º 156/2024/1, de 28/05
FINANÇAS – Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança
Alteração do regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis
Decreto-Lei n.º 34/2024, de 17/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março.
Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
Requisitos mínimos das clínicas e consultórios dentários – Retificação
Declaração de Retificação n.º 26/2024/1, de 10/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Publicitação ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027
Decreto-Lei n.º 31/2024, de 08/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
Novo sistema de informação «Empresa 2.0»
Decreto-Lei n.º 28/2024, de 03/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0»
Atualização do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Portaria n.º 134/2024/1, de 02/04
FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
Taxas cadastro predial
Portaria n.º 130/2024/1, de 02/04
JUSTIÇA, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL – Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado.
Seguro de responsabilidade civil obrigatório profissional
Portaria n.º 131/2024/1, de 02/04
FINANÇAS – Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.
Portaria n.º 132/2024/1, de 02/04
FINANÇAS – Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.
Portaria n.º 133/2024/1, de 02/04
FINANÇAS – Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares
Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros
Portaria n.º 129/2024/1, de 02/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
Certificação formação sector da condução – Retificação
Declaração de Retificação n.º 14-A/2024/1, de 01/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução.
Gestão de resíduos
Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Exploração de postos de enchimento de gás natural veicular
Portaria n.º 115/2024/1, de 25/03
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina a regulamentação de segurança aplicável ao projeto, construção, exploração e manutenção de postos de enchimento de GNL e revoga a Portaria n.º 468/2002, de 24 de abril.
Simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 22/2024, de 19/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2024
Portaria n.º 107/2024/1, de 15/03
FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024.
Requisitos mínimos de instalações na área da saúde
Portaria n.º 99/2024/1, de 13/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 100/2024/1, de 13/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 97/2024/1, de 12/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 86/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas
Portaria n.º 87/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 88/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 89/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 90/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 91/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 92/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares.
Portaria n.º 93/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 94/2024/1, de 11/03
DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial
Portaria n.º 95/2024/1, de 11/03
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.
Alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”
Portaria n.º 85/2024/1, de 07/03
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Lei da Nacionalidade
Lei Orgânica n.º 1/2024, de 05/03
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Regularização dos edifícios-sedes e similares das associações
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.
Comunicação de registos de pagamentos transfronteiriços
Portaria n.º 81/2024/1, de 05/03
FINANÇAS – Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a respetiva submissão por via eletrónica para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação de registos prevista no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 81/2023, de 28 de dezembro.
Retificação do OE 2024
Declaração de Retificação n.º 13/2024, de 28/02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Portaria n.º 71-A/2024, de 27/02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, HABITAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL – Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Portaria n.º 71-B/2024, de 27/02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, HABITAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL – Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Portaria n.º 71-C/2024, de 27/02
HABITAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Portaria n.º 68/2024, de 23/02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Declaração automática de rendimentos
Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21/02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Exercício de funções governativas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeitos de aposentação ou reforma, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Programa de Apoio ao Arrendamento
Portaria n.º 52/2024, de 19/02
FINANÇAS E HABITAÇÃO – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento
Portaria n.º 53/2024, de 19/02
FINANÇAS E HABITAÇÃO – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento
Arrendamento
Portaria n.º 49/2024, de 15/02
JUSTIÇA – Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Portaria n.º 50/2024, de 15/02
JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E HABITAÇÃO – Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Informação a constar nas facturas/recibos sobre preço dos medicamentos
Portaria n.º 51/2024, de 15/02
SAÚDE – Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
Retificação do Orçamento do Estado para 2024
Declaração de Retificação n.º 10/2024, de 12/01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Impressos IRS
Portaria n.º 39-B/2024, de 02/02
FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Certificado de residência
Portaria n.º 32/2024, de 31/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Declaração mensal de remunerações
Portaria n.º 33/2024, de 31/01
FINANÇAS – Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações – AT) e respetivas instruções de preenchimento
Sistema de Incentivos “Navegação Ecológica”
Portaria n.º 30/2024, de 30/01
ECONOMIA E MAR – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos “Navegação Ecológica”
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Valor médio de construção por metro quadrado
Portaria n.º 16/2024, de 24/01
FINANÇAS – Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024
Certificados de residência
Portaria n.º 13/2024, de 22/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Estatutos de Ordens Profissionais
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos
Atos de Advogados e Solicitadores
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Portaria n.º 11/2024, de 18/01
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Prevenção e controlo do tabagismo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo.
Reforma dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Decreto-Lei n.º 2/2024, de 05/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença
Dívidas à segurança social
Decreto-Lei n.º 3/2024, de 05/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social
Sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Decreto-Lei n.º 8/2024, de 05/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Declarações Fiscais
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias)
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções – residentes, e respetivas instruções de preenchimento
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Formação Escolas de Condução
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução
Fundos de compensação do trabalho
Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Atualização de apoios sociais e pensões
Portaria n.º 425/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão
Portaria n.º 423/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Portaria n.º 422/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Portaria n.º 421/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais
Portaria n.º 420/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção
Portaria n.º 419/2023, de 11/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos
Incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Retificação da tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Declaração de Retificação n.º 24/2023, de 28/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, que aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Peças tipo para procedimento de concurso público (concessões de distribuição de electricidade)
Portaria n.º 397/2023, de 28/11
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Regulamenta as peças-tipo para o procedimento de concurso público para a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão no território continental português
Incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Retificação da tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Declaração de Retificação n.º 24/2023, de 28/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, que aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Peças tipo para procedimento de concurso público (concessões de distribuição de electricidade)
Portaria n.º 397/2023, de 28/11
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Regulamenta as peças-tipo para o procedimento de concurso público para a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão no território continental português
Salário Mínimo Nacional
Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade
Portaria n.º 344/2023, de 10/11
JUSTIÇA – Regulamenta a apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores
Decreto-Lei n.º 103-B/2023, de 09/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023
Portaria n.º 340/2023, de 08/11
FINANÇAS – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023
IVA
Portaria n.º 337/2023, de 07/11
FINANÇAS – Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 338/2023, de 07/11
FINANÇAS – Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 339/2023, de 07/11
FINANÇAS – Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Cabaz “IVA Zero”
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023, alterando a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril
Contratação pública
Portaria n.º 318-A/2023, de 25/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019
Portaria n.º 318-B/2023, de 25/10
FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
Tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Portaria n.º 307/2023, de 13/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA – Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor
Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738
Sistema de informação cadastral simplificado
Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Créditos à habitação
Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação
Revalidação automatizada das cartas de condução
Portaria n.º 305/2023, de 10/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E INFRAESTRUTURAS – Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução
Tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Portaria n.º 307/2023, de 13/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA – Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional
Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor
Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738
Sistema de informação cadastral simplificado
Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Créditos à habitação
Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação
Revalidação automatizada das cartas de condução
Portaria n.º 305/2023, de 10/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E INFRAESTRUTURAS – Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução
Portaria n.º 292-A/2023, de 29/09
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
Estampilha aplicável ao tabaco
Portaria n.º 292/2023, de 29/09
FINANÇAS – Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco
Alteração do regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas
Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas
Regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 82/2023, de 22/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico
Processo penal e mandado de detenção europeu – Retificação
Declaração de Retificação n.º 21/2023, de 19/09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – completa a transposição da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de junho de 2002, da Diretiva (UE) 2010/64, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, da Diretiva (UE) 2012/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, e da Diretiva (UE) 2013/48, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu, e altera a Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, e o Código de Processo Penal
Transporte terrestre de mercadorias perigosas – Anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 e da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro
Portaria n.º 283/2023, de 18/09
INFRAESTRUTURAS – Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
Modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
Portaria n.º 281/2023, de 13/09
FINANÇAS – Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento
Entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro
Contribuição sobre as embalagens de utilização única
Portaria n.º 270/2023, de 29/08
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir
Processo penal e mandado de detenção europeu
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Completa a transposição da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de junho de 2002, da Diretiva (UE) 2010/64, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, da Diretiva (UE) 2012/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, e da Diretiva (UE) 2013/48, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu, e altera a Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, e o Código de Processo Penal
Regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Decreto-Lei n.º 74-A/2023, de 28/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Processo Tributário
Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social
Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP assinada em Díli a 24 de julho de 2015
Informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais
Decreto-Lei n.º 73/2023, de 23/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais
Taxas de segurança a cobrar nos aeroportos
Portaria n.º 268-A/2023, de 23/08
ADMINISTRAÇÃO INTERNA, FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS – Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos
Certidão online de registo civil
Portaria n.º 265/2023, de 18/07
JUSTIÇA – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos
Proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
Processo de adoção
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Denominações de Origem e Indicações Geográficas
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas
Lei da saúde mental
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
Alteração do Regulamento que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
Decreto-Lei n.º 59/2023, de 21/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Regulamento que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
Eliminação da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Decreto-Lei n.º 53/2023, de 05/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Eleições regionais
Decreto do Presidente da República n.º 63/2023, de 05/07
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, o dia 24 de setembro de 2023 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
PRR – operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior
Portaria n.º 188/2023, DE 04/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior
Legislação COVID-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Direitos do consumidor
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Veda a renovação forçada de serviços ou equipamentos cuja vida útil não tenha expirado, alterando a Lei n.º 24/96, de 31 de julho
Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Decreto-Lei n.º 51/2023, de 03/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Portaria n.º 186/2023, de 03/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional
Portaria n.º 187-A/2023, de 03/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional»
Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula
Digitalização dos cartórios notariais
Portaria n.º 178/2023, de 27/06
JUSTIÇA – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
Direito de autor e direitos conexos
Decreto-Lei n.º 46/2023, de 19/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicável
Decreto-Lei n.º 47/2023, de 19/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, alterando os Decretos-Leis n.ºs 3/2010, de 5 de janeiro, 74-A/2017, de 23 de junho, 80-A/2022, de 25 de novembro, e 27-C/2000, de 10 de março, e a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
Retificação da Lei 13/2023, que altera o Código do Trabalho
Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29/05
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril – altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação
Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência
Regime aplicável às startups e scaleups
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento
Alteração do o regime de vários benefícios fiscais
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera o regime de vários benefícios fiscais
Sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023, de 19/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023
Portaria n.º 107-A/2023, de 18/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública
Isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digita – Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Portaria n.º 103-A/2023, de 12/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Exercício da atividade de transporte de doentes
Decreto-Lei n.º 24/2023, de 06/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional
Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho
Utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Decreto-Lei n.º 23/2023, de 05/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Alteração de legislação laboral
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Portaria n.º 99-A/2023, de 03/04
FINANÇAS – Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
Decreto-Lei n.º 21-B/2023, de 30/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
Alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei n.º 21/2023, de 24/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
Alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei n.º 21/2023, de 24/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
Informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas
Portaria n.º 77/2023, de 14/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, INFRAESTRUTURAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas
Atividade financeira
Declaração de Retificação n.º 6-A/2023, de 07/02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (EU) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (EU) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa
Atividade financeira
Declaração de Retificação n.º 6-A/2023, de 07/02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (EU) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (EU) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Portaria n.º 54/2023, de 24/02
FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Impressos IRS
Portaria n.º 47/2023, de 15/02
FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Orçamento do Estado para 2023
Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15/02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Impressos IRS
Portaria n.º 47/2023, de 15/02
FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Atividade financeira
Declaração de Retificação n.º 6-A/2023, de 07/02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (EU) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (EU) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa
Modelo de governação dos fundos europeus (período 2021-2027)
Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Atualização de abonos
Portaria n.º 34/2023, de 25/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Tabelas de Retenção na Fonte- Continente
Despacho n.º 1296-B/2023, de 25/01
FINANÇAS – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
RSI para o ano de 2023
Portaria n.º 32/2023, de 20/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023
Proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
Pensões
Portaria n.º 24-A/2023, de 09/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
Portaria n.º 24-B/2023, de 09/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
Portaria n.º 24-C/2023, de 09/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
Valor médio de construção por metro quadrado para 2023
Portaria n.º 7-A/2023, de 03/01
FINANÇAS – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Declaração Modelo 10
FINANÇAS – Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
OE 2023
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023, de 03/01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Valor médio de construção por metro quadrado para 2023
Portaria n.º 7-A/2023, de 03/01
FINANÇAS – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Aprovação da DMR
OE 2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Orçamento do Estado para 2023
Alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262
Regulamentação da contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar
Portaria n.º 312-E/2022, de 30/12
FINANÇAS E ECONOMIA E MAR – Regulamenta a contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar
Aprovação da DMR
Portaria n.º 307/2022, de 27/12
FINANÇAS – Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações – AT) e respetivas instruções de preenchimento
Retribuição mínima mensal garantida para 2023
Decreto-Lei n.º 85-A/2022, 22/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo
Decreto-Lei n.º 85/2022, 21/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo
Atualização do IAS
Portaria n.º 298/2022, de 16/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Programa APOIAR – Alteração
Portaria n.º 295-A/2022, de 13/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MINISTROS, FINANÇAS E ECONOMIA E MAR – Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro
Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, do Código dos Valores Mobiliários e de legislação conexa
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa
Regime transitório de estabilização de preços do gás
Decreto-Lei n.º 84-D/2022, de 09/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a criação do regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10 000 m3
Alteração do Regime de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente
Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 09/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo diversas diretivas da União Europeia
Determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Portaria n.º 292/2022, de 09/12
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Estabelecimento de metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 84/2022, de 09/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2018/2001
Responsabilidade do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única
Decreto-Lei n.º 83/2022, 09/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/904, definindo os regimes de responsabilidade alargada do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única
Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
Decreto-Lei n.º 82/2022, de 07/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
Plataforma de cessação de contratos dos titulares de contratos de comunicações eletrónicas
Finanças – Obrigações declarativas
Portaria n.º 286/2022, de 02/12
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 287/2022, de 02/12
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
Portaria n.º 288/2022, de 02/12
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF
Portaria n.º 289/2022, de 02/12
FINANÇAS – Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 289-A/2022, de 02/12
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Plataforma de cessação de contratos dos titulares de contratos de comunicações eletrónicas
Portaria n.º 284/2022, de 28/11
ECONOMIA E MAR – Aprova as funcionalidades da “Plataforma de cessação de contratos”
14 a 18-11-2022
Atualização do subsídio de refeição
Portaria n.º 280/2022, de 18/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
07-11 a 11-11-2022
Medidas especiais de contratação pública
Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
Registo dos operadores económicos do setor alimentar
Portaria n.º 273/2022,de 10/11
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO – Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas.
17 a 21-10-2022
Rendas para 2023 e Apoios às famílias
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Declaração de Retificação n.º 27/2022, de 21/10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2022, de 21/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
Coeficientes de desvalorização da moeda
Portaria n.º 253/2022, de 20/10
FINANÇAS – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022
Projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis
03 a 07-10-2022
Medidas de Apoio
Decreto-Lei n.º 67/2022, de 04/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 04/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia
26 a 30-09-2022
Medidas que visam a garantia da segurança do abastecimento de energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia
16 a 26-08-2022
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Processo de insolvência
Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência.
Classes dos alvarás
Portaria n.º 212/2022, de 23/08
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.
Lei das Comunicações Eletrónicas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro.
08 a 12-08-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 205/2022, de 11/08
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.
11 a 15-07-2022
Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
Portaria n.º 181/2022, de 15/07
FINANÇAS
Procede à alteração e consolidação do Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (FPAIM).
Código da Estrada
Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Agricultura e Alimentação
Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução.
Regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde
Portaria n.º 178/2022, de 12/07
SAÚDE – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).
04 a 08-07-2022
Apoios extraordinários
Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 06/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022, de 05/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem.
Estampilha fiscal para os produtos do tabaco
Portaria n.º 168/2022, de 04/07
FINANÇAS – Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022.
30-05 a 03-06-2022
Medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 DE 30/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Regras relativamente aos locais onde é permitido fumar
Portaria n.º 154/2022, DE 02/06
ECONOMIA E MAR E SAÚDE – Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.
16 a 20-05-2022
Contratos públicos
Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20/05
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
09 a 14-05-2022
Custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14/05
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade.
Diretiva n.º 11/2022, de 14/05
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS – Aprova as obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade.
02 a 06-05-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 05/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Medidas de Apoio
Portaria n.º 141/2022, de 03/05
FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022.
26 a 29-04-2022
Medidas de Apoio
Portaria n.º 140/2022, de 29/04
FINANÇAS E ECONOMIA E MAR – Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
18 a 22-04-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Produção de energia a partir de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Medidas de Apoio
Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
Decreto-Lei n.º 30-C/2022, de 18/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia.
Decreto-Lei n.º 30-D/2022, de 18/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
11 a 14-04-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, de 14/04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 138-B/2022, de 14/04
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
28-03 a 01- 04 – 2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
21 a 25-03-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 de 25/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Subsídio social de mobilidade
Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24/03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.
“Linha Tesouraria”
Portaria n.º 117-A/2022, de 21/03
FINANÇAS E AGRICULTURA – Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades.
07 a 11-02-2022
Produção e de comercialização de cerveja
Portaria n.º 91/2022, DE 09/02
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AGRICULTURA – Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.
31-01 a 04-02-2022
Documento Único de Pesca
Portaria n.º 55/2022, de 25/01
MAR – Aprova o modelo do Documento Único de Pesca.
24 a 28-01-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 55/2022, de 25/01
MAR – Aprova o modelo do Documento Único de Pesca.
17 a 21-01-2022
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022, de 21/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portaria n.º 43-A/2022, de 19/01
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”.
Registo Comercial
Portaria n.º 47/2022, de 20/01
JUSTIÇA – Procede à 8.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho.
Registo Internacional de Navios da Madeira
Decreto-Lei n.º 17/2022,de 18/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Registo Internacional de Navios da Madeira.
10 a 14-01-2022
Organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS- Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001.
Modelos de anúncio dos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos
Portaria n.º 30/2022, de 14/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
Reestruturação das empresas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.
Prestação de serviços portuários
Decreto-Lei n.º 9/2022, de 11/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/352, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos.
Profissionais da área da cultura
Portaria n.º 29-B/2022, de 11/01
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura.
Portaria n.º 29-C/2022, de 11/01
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura.
Vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas.
Alteração do regime da propriedade horizontal
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Acesso e exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Portaria n.º 28/2022, de 10/01
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Regulamenta o conteúdo e os critérios de avaliação dos exames a realizar para acesso e exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
27 a 30-12-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 22/2022, de 06/01
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial.
Código atividades CIRS
Portaria n.º 23/2022, de 07/01
FINANÇAS – Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual.
Autorizações para o exercício de atividades relacionadas com a planta da canábis
Portaria n.º 14/2022, de 05/01
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, SAÚDE E AGRICULTURA – Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.
Compensação de créditos de natureza tributária
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.
Regras de produção, denominação legal, comercialização e de rotulagem das cervejas
Decreto-Lei n.º 2/2022, de 04/01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece as características e regras de produção, denominação legal, comercialização e regras de rotulagem das cervejas.
Define o termo «couro» e estabelece as condições da sua utilização
Decreto-Lei n.º 3/2022, de 04/02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Define o termo «couro» e estabelece as condições da sua utilização, enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional.
Horários de trabalho
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.
Comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da cultura
Portaria n.º 13-A/2022, de 04/02
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura.
Luto parental
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.
27 a 30-12-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022.
Portaria n.º 325/2021, de 29/12
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022.
IES
Portaria n.º 331-C/2021, de 31/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E FINANÇAS – Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES.
Portaria n.º 331-D/2021, de 31/12
FINANÇAS – Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias.
Regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.
Prática à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimento.
Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»
Portaria n.º 325-A/2021, de 29/12
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria».
Condições financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do PRR para alojamento de estudantes do ensino superior
Declaração de Retificação n.º 44/2021, de 28/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro, que estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior.
20 a 24-12-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 119-B/2021, de 23/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021, de 23/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portaria n.º 317-B/2021, de 23/12
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO – Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022.
Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Condução de veículos movidos a combustíveis alternativos
Decreto-Lei n.º 121/2021, de 24/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/645, no âmbito da condução de veículos movidos a combustíveis alternativos.
Portaria n.º 318/2021, de 24/12
FINANÇAS – Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)
Portaria n.º 315/2021, de 23/12
FINANÇAS – Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 31 de março de 2022.
Estratégia Nacional Anticorrupção
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas.
Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
Imposto do Selo – Retificação
Declaração de Retificação n.º 43/2021, 20/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
Valor médio de construção
FINANÇAS – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.
Condições financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do PRR para alojamento de estudantes do ensino superior
Portaria n.º 311-A/2021, 20/12
FINANÇAS, PLANEAMENTO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior.
13 a 17-12-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abril.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Declaração de Retificação n.º 41/2021, de 13/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
IRS
Portaria n.º 303/2021, de 17/12
FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Formação profissional de segurança privada
Portaria n.º 304/2021, de 17/12
ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada.
Idade acesso à pensão de velhice em 2023
Portaria n.º 307/2021, de 17/12
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.
Transporte terrestre de mercadorias perigosas
Portaria n.º 309-A/2021, de 17/12
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2020/1833, da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Proteção social na eventualidade de desemprego
Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego.
Procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Declaração de Retificação n.º 42/2021, de 16/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
IAS
Portaria n.º 294/2021, de 13/12
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
06 a 10-12-2021
Defesa dos consumidores
Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.
Regime das empresas de investimento
Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento.
Taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas
Portaria n.º 288/2021, de 09/12
FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
Registo online de representações permanentes de sociedades
Decreto-Lei n.º 109-D/2021, de 09/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Directiva (UE) 2019/1151.
Regime da Concorrência
Decreto-Lei n.º 108/2021, de 07/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais.
Retribuição Mínima Mensal Garantida e medida excecional de compensação
Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 07/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
Teletrabalho
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Registo dos órgãos de comunicação social
Decreto Regulamentar n.º 7/2021, de 06/12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.
Apoio ao transporte rodoviário
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
27-11 a 03-12-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 105-A/2021, de 30/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime do formulário de localização de passageiros.
Despacho n.º 11888-A/2021, de 30/11
ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo.
Despacho n.º 11888-C/2021, de 30/11
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.
Despacho n.º 11888-D/2021, de 30/11
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem.
Despacho n.º 11820-B/2021, de 29/11
Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde – Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.
Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Finanças
Portaria n.º 278/2021, de 02/12
FINANÇAS – Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Despacho n.º 11943-A/2021, de 02/12
FINANÇAS – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Portaria n.º 275/2021, de 30/11
FINANÇAS – Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos.
Portaria n.º 276/2021, de 30/11
FINANÇAS – Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.
22 a 26-11-2021
Regulamentação dos preços de transferência
Portaria n.º 267/2021,de 26/11
FINANÇAS – Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC.
Portaria n.º 268/202, de 26/11
FINANÇAS – Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC.
Prevenção e combate à atividade financeira não autorizada
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.
Lei da Organização do Sistema Judiciário
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
15 a 19-11-2021
Atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
Procedimento de injunção em matéria de arrendamento
JUSTIÇA – Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
8 a 12-11-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 92/202, de 08/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas.
Programa “AUTOvoucher”
Decreto-Lei n.º 92-A/202, de 08/11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excepcional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no sector dos combustíveis.
Anexo SS
Portaria n.º 249/202, de 12/11
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo SS, e as respetivas Instruções de Preenchimento.
Declaração Mensal de Imposto do Selo
Portaria n.º 245/202, de 10/11
FINANÇAS – Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento
2 a 5-11-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória.
25 a 29-10-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Despacho n.º 10703-A/2021, de 29/10
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.
Despacho n.º 10703-B/2021, de 29/10
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.
18 a 22-10-2021
Coeficientes de desvalorização da moeda
Portaria n.º 220/202, de 22/10
FINANÇAS – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021.
Reutilização de embalagens
Aviso n.º 19975/2021, de 22/10
Ambiente e Ação Climática – Fundo Ambiental – Apoio a projetos no âmbito dos sistemas de reutilização de embalagens nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 26/2021, de 18/10
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Aprova Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico denominado Portugal Events, procedendo-se à execução da medida prevista no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro.
Direitos do consumidor
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.
11 a 15-10-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Declaração de Retificação n.º 33/2021, de 13/10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
IVA
Portaria n.º 206/2021, de 14/10
FINANÇAS – Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certificado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA.
27-09 a 01-10-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 78-A/202, de 29/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 29/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.
20 a 24-09-2021
Produtos de plástico de utilização única e feitos de plástico oxodegradável e artes de pesca que contêm plástico
Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24/09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
13 a 17-09-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Portaria n.º 192-A/2021, de 14/09
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E FINANÇAS – Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
Despacho n.º 9241-A/2021, de 17/09
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade.
Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 193/2021, de 15/09
FINANÇAS E PLANEAMENTO – Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021, de 16/09
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais), e, através deste, altera os n.ºs 7 e 8 do artigo 23.º e os n.ºs 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que introduz uma alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro e, através deste, altera os n.ºs 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril, que alterou, em sede de apreciação parlamentar, o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro; ressalva, nos termos do n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos pelas normas declaradas inconstitucionais, até à publicação deste Acórdão no Diário da República.
30.8.2021 a 3.9.2021
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M170413763, de 30.8.2021
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Portaria n.º 182/2021170514956, de 31.8.2021
SAÚDE
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/M170514958,de 31.8.2021
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M, de 2 de abril, que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região Autónoma da Madeira.
Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M170514959, de 31.8.2021
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025.
Plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021170591677, de 1.9.2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
Testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2021170649062, de 3.9.2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino.
Cultura
Portaria n.º 184-A/2021, de 3.9.2021170739278
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.
09 a 13-08-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.
Resíduos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Distribuição eletrónica dos processos judiciais
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil.
2 a 8-08-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 70-A/2021, de 06/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais.
Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 06/08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito.
Despacho n.º 7746-B/2021, de 06/08
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Despacho n.º 7746-C/2021, de 06/08
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.
Portaria n.º 168-B/2021, de 02/08
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO – Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR.
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021, de 05/08
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no artigo 109.º, n.º 3, do CIRE, conjugado com o artigo 1057.º do Código Civil, sendo inaplicável o disposto no n.º 2 do artigo 824.º do Código Civil.
19 a 23-07-2021
IVA
Portaria n.º 157/2021, de 22/07
FINANÇAS – Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
Portaria n.º 158/2021, de 22/07
FINANÇAS – Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
Portaria n.º 159/2021, de 22/07
FINANÇAS – Altera a declaração periódica de IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca.
Medidas especiais de contratação pública
Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21/07
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que “Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro”.
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 418/2021, de 23/07
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na parte em que impede a obtenção do apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, aos devedores que tendo obtido a exoneração do passivo restante e cuja massa insolvente e o rendimento disponível foram insuficientes para o pagamento integral das custas e encargos do processo de exoneração, sem consideração pela sua concreta situação económica.
12 a 16-07-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 60-A/2021, de 15/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Despacho n.º 7046-B/2021, de 15/07
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Reabertura dos parques aquáticos.
5/07 a 11/07/2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 56-C/2021, de 09/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 09/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Despacho n.º 6794-A/2021, de 09/07
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Despacho n.º 6794-B/2021, de 09/07
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.
Portaria n.º 142-B/2021, de 08/07
EDUCAÇÃO – Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 06/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 07/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Eleições Autárquicas
Decreto n.º 18-A/2021, de 07/07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021, de 06/07
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da interpretação conjugada das normas contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2, proémio, do Código das Sociedades Comerciais, na parte em que impede a responsabilidade solidária da sociedade com sede fora de território nacional, em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo com uma sociedade portuguesa, pelos créditos emergentes da relação de trabalho subordinado estabelecida com esta, ou da sua rutura.
28-06 a 04-07-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Despacho n.º 6521-D/2021, de 02/07
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Despacho n.º 6406/2021, de 30/06
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.
Portaria n.º 138-E/2021, de 01/79
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA – Aprova os modelos dos documentos comprovativos da atribuição do estatuto de vítima e do estatuto de vítima especialmente vulnerável, incluindo por crime de violência doméstica.
Certificação energética
Portaria n.º 138-H/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Regulamenta as atividades dos técnicos e as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos.
Portaria n.º 138-I/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas.
Despacho n.º 6476-A/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
Despacho n.º 6476-B/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova os critérios de seleção e as metodologias aplicáveis aos processos de verificação da qualidade da informação produzida no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Despacho n.º 6476-C/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova as condições referentes à manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios, a periodicidade e as condições de realização da inspeção periódica dos sistemas técnicos e o modelo do relatório.
Despacho n.º 6476-D/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova os requisitos para a elaboração do Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios (PDEE).
Despacho n.º 6476-E/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova os requisitos mínimos de conforto térmico e de desempenho energético aplicáveis à conceção e renovação dos edifícios.
Despacho n.º 6476-H/2021, de 01/07
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova o Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Portaria n.º 138-B/2021, de 30/06
SAÚDE – Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Atividade seguradora e resseguradora
Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo.
Aquisição de eletricidade a produtores em regime especial
Portaria n.º 138/2021, de 30/06
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial.
Regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública
Portaria n.º 138-A/2021, de 30/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.
Formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional
Despacho n.º 6403/2021, de 30/06
FINANÇAS – Aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional – modelo 22-RFI a modelo 24-RFI.
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 01/07
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação do diploma referido na antecedente alínea, na parte remanescente; não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 142.º, n.os 1 e 2, do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 502.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.
21 a 25-06-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Despacho n.º 6325-B/2021, de 25/06
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Prestação de serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/20211, de 24/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Portaria n.º 129/2021, de 25/06
PLANEAMENTO – Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.
Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
Portaria n.º 130/2021, de 25/06
PLANEAMENTO – Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Portaria n.º 131/2021, de 25/06
PLANEAMENTO – Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
14 a 19-06-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Decreto-Lei n.º 53-A/2021, 14/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (designadamente no que respeita a matérias de contratação pública e de recursos humanos).
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 5848-A/2021, de 14/06
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.
Despacho n.º 5848-B/2021, de 14/06
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Plano Reativar o Turismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021, de 16/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro.
Regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética
Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos.
Regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos
Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos.
Segurança dos brinquedos
Decreto-Lei n.º 48/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE) 2019/1922, 2019/1929, 2020/2088 e 2020/2089.
Regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas
Decreto-Lei n.º 49/2021, de 14/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas.
07 a 11-06-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 09/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário
Portaria n.º 121/2021, de 09/06
JUSTIÇA – Regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.
Programa “IVAucher”
Portaria n.º 119/2021, de 07/06
FINANÇAS – Determina a data de início e a duração de cada fase do programa “IVAucher”.
31-05 a 04-06-2021
Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 04/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 04/06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Anúncio de procedimento n.º 27228/2024, de 13/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Revisão de Diversos Projetos de Execução – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 27227/2024, de 13/12
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços de docagem do Rebocador “Ponta do Pargo”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 27092/2024, de 12/12
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de serviços de um seguro para a frota automóvel do SRPC, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 27056/2024, de 12/12
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude – Realização da empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26989/2024, de 12/12 – Alteração
Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – Associação – Aquisição de dois veículos autónomos subaquáticos não tripulados (AUV 1000M e AUV 6000M) equipados com sensores científicos, com a finalidade de recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 26937/2024, de 11/12 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS EQUIPAMENTOS DA MARCA GE DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26921/2024, de 11/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reabilitação da conduta e dos órgãos hidráulicos e de controlo do Sistema Adutor A07 – Concelho de Santa Cruz KM 11+347 – 24+600
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Anúncio de procedimento n.º 26785/2024, de 10/12
Universidade da Madeira – Aquisição de serviços de jardinagem, manutenção e limpeza das áreas pavimentadas circundantes aos edifícios da Universidade da Madeira.
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Anúncio de procedimento n.º 26830/2024, de 10/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250030-KITS DE PONTA
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Anúncio de procedimento n.º 26818/2024, de 10/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição de Materiais de Construção Civil – 2024
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Anúncio de procedimento n.º 26858/2024, de 10/12
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda – Aquisição de seguros de acidentes de trabalho, responsabilidade civil automóvel, mercadorias transportadas, multirriscos, responsabilidade civil de exploração, de acidentes pessoais e de responsabilidade civil
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Anúncio de procedimento n.º 26807/2024, de 10/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de serviços de transporte de e para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra – ARM 2025/2027
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Anúncio de procedimento n.º 26642/2024, de 09/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250029 – INSTRUMENTAL CARDIOTORACICA
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Anúncio de procedimento n.º 26666/2024, de 09/12 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE, COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS E COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
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Anúncio de procedimento n.º 26608/2024, de 09/12
Município de Santa Cruz – Construção de Passeio e Estacionamento à Rua João Baptista de Sá – Caniço
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Anúncio de procedimento n.º 26725/2024, de 09/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Cibersegurança SOCaaS (Security Operations Center as a Service
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Anúncio de procedimento n.º 26568/2024, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250020-MATERIAL P/ANEURISMAS TROMBECTOMIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26580/2024, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250065 – CARNES ULTRACONGELADAS
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Anúncio de procedimento n.º 26582/2024, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240076 – ECÓGRAFOS PARA DIVERSOS SERVIÇOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26585/2024, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS EQUIPAMENTOS DA MARCA GE DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26500/2024, de 06/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – REDE VIÁRIA REGIONAL – CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO 2025
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Anúncio de procedimento n.º 26490/2024, de 06/12
Município de Câmara de Lobos – AQUISIÇÃO DE VÁRIOS PROJETOS DE EXECUÇÃO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS
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Anúncio de procedimento n.º 26434/2024, de 05/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTOS DE RAIO-X PARA DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26328/2024, de 05/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de infraestruturas de redes WIFI destinadas aos estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo com Pré-Escolar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Anúncio de procedimento n.º 26455/2024, de 05/12
Município de Machico – CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO- 2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26459/2024, de 05/12
Município de Machico – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS DE VIAGENS, ALOJAMENTO, TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM REGIME DE CONTRATO CONTÍNUO
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Anúncio de procedimento n.º 26363/2024, de 05/12
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição de Hardware e outros artigos/equipamentos para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26374/2024, de 05/12
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de dois veículos elétricos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26293/2024, de 04/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250024-ARTIGOS ESPECIFICOS RADIOLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 26294/2024, de 04/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250007 – FIOS SUTURA DE SEDA OU SINTETICOS
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Anúncio de procedimento n.º 26297/2024, de 04/12 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250004-ADESIVOS, CAMPOS E PENSOS DIVERSOS
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Anúncio de procedimento n.º 26285/2024, de 04/12
Município de Santa Cruz – Empreitada de Repavimentação e rede de águas pluviais na Estrada de São João
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Anúncio de procedimento n.º 26149/2024, de 03/12 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250025 – Artigos Especificos da Hemato Oncologia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26150/2024, de 03/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250027 – PRC – PROTESE TOTAL DO JOELHO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26151/2024, de 03/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250010-SACOS DE PLÁSTICO
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Anúncio de procedimento n.º 26152/2024, de 03/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250045 – MATERIAL PARA ROBÓTICA
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Anúncio de procedimento n.º 26114/2024, de 03/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Escola Básica 1.º Ciclo C/Pré-Escolar e Creche do Porto Santo | Edifício Sede – Campo de Baixo – Criação de Sala do Pré-Escolar
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Anúncio de procedimento n.º 25958/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENDOSCOPIA PARA O SERVIÇO DE GASTROENTEROLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25959/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250021-VALVULAS, ANEL E PATCH
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25960/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250012-ARTIGOS PARA CUIDADOS PESSOAIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25984/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250006-PROTESES, EXPANSORES E MATRIZES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26051/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250003 – PRODUTOS HORTICOLAS FRESCOS – 1º SEMESTRE DE 2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26053/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250008 – Material de Proteção Pessoal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26054/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250011 – MATERIAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 26055/2024, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250018 – KIT p/ Sinusuplastia por Balão
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25199/2024, de 22/11 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE, COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS E COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25200/2024, de 22/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250020-PEIXE E DERIVADOS ULTRACONGELADOS – 1.º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25205/2024, de 22/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240120 – SISTEMAS DE VALVULAS C/ 2 PROGRAMADORES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25168/2024, de 22/11
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de marcadores eletrónicos homologados para competição oficial da 1.ª liga para apetrechar o pavilhão do Caniço e o pavilhão Francisco Franco.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25213/2024, de 22/11 – Alteração
Município de São Vicente – Requalificação Urbana da Vila de São Vicente – 2ª Fase
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25163/2024, de 22/11
Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira – Aquisição de serviços de produção videográfica, fotográfica e gravação de spot de rádio, a ser utilizada no âmbito de uma campanha promocional de destino, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 25081/2024 de 21/11
Município de Calheta – Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24932/2024, de 20/11 – Alteração
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de traçado alternativo da Levadas das Cruzinhas – Santana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24933/2024, de 20/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de Materiais e Serviços de Reparação e Fabrico de Componentes/Peças para os Equipamentos das Diversas Instalações da ARM – 2024 – que tem por objeto o fabrico de peças/componentes e serviços de reparação dos equipamentos das diversas instalações da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no âmbito dos trabalhos de manutenção corretiva, preventiva e melhorativa da ARM, S.A., de acordo com as quantidades indicadas no anexo I do caderno de encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24824/2024, de 19/11
Município de Calheta – Concessão do serviço público de transporte de resíduos sólidos urbanos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24851/2024, de 19/11
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Empreitada de Execução das Infraestruturas Técnicas e Instalação de Fibra Ótica nas Áreas de Jurisdição da APRAM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24712/2024, de 18/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240118 – Aquisição de Sensores de Bis
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24713/2024, de 18/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE, COM FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS E COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24647/2024, de 18/11
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de licenciamento de software específico para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira – Processo n.º DRI-54/CP/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24690/2024, de 18/11
Município de Ribeira Brava – Fornecimento Contínuo de Tubo PEAD e PP Corrugado
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24573/2024, de 18/11
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição da subscrição do licenciamento de software Microsoft para estações de Trabalho do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24656/2024, de 18/11 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento, instalação, comissionamento e colocação em serviço de toda a automação e sensorização para telecomando de 108 Instalações Manobráveis Públicas, incluindo a sua manutenção, de acordo com o Projeto de Execução que instrui o Caderno de Encargos, distribuídas por dois lotes, o lote 1 e o lote 2.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 24606/2024, de 18/11
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Prestação de serviços para a definição e construção da plataforma digital de Gestão Ambiental da APRAM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24552/2024, de 15/11
Município de Santana – Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24510/202, de 15/11
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Prestação de serviços de manutenção de elevadores em edifícios de habitação pertencentes à IHM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24413/2024, de 14/11
Município do Funchal – Prestação de Serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos para o evento ” Noite do Mercado” de 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24414/2024, de 14/11
Município do Funchal – Aluguer de equipamento de som, iluminação, backline, palco, montagem, desmontagem e assistência técnica para o auditório do CCIF.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24418/2024, de 14/11
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de fraldas e pensos para incontinência para os Estabelecimentos Integrados do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24379/2024, de 14/11
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de serviços para o desenvolvimento de uma aplicação web ” Mapa digital e interativo do Jardim Botânico da Madeira “
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24396/2024, de 14/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Projeto de execução da recuperação do sistema de captação das Fontes Vermelhas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24273/2024, de 13/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240115 – PRC – SONDA LASER DE EMISSAO DIFUSA P/QUISTOS E FISTULAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24223/2024, de 13/11
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de recolha, análises microbiológicas e físico-químicas de amostras de água para consumo humano e inserção dos respetivos resultados na plataforma AquaPerformance – anos 2025 a 2027
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24179/2024, de 12/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240112 – MATERIAL PENSO PARA PRESSAO NEGATIVA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24175/2024, de 12/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição de Betão Pronto para Trabalhos de Conservação 2024/2025- Lotes 1, 2 3 e 4
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23926/2024, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250004-ADESIVOS, CAMPOS E PENSOS DIVERSOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23929/2024, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250005-MATERIAL P/CIRURGIA LAPAROSCOPICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23938/2024, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250003-NEUROESTIMULADOR ELECTRO MEDULAR DUPLO NAO RECARREGAVEL – RENOVAVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23976/2024, de 11/11 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240093 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A ÁREA DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23977/2024, de 11/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO – REDE VIÁRIA REGIONAL 2024/2026. Serviços Auxiliares de Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23924/2024, de 11/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos – Grupo IV – provenientes da RAM – 2025/2028
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23925/2024, de 11/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos – Grupo IV – Provenientes da RAM – 2025/2028
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23891/2024, de 08/11
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. – Concessão de Exploração dos Espaços Comerciais Localizados na Praça CR7 (Loja 7 e 8), de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23867/2024, de 08/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23871/2024, de 08/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240116 – PROTETORES DE EXAME/CIRURGICOS PARA USO MÉDICO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23839/2024, de 08/11 – Alteração
Município do Funchal – Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para o Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 23880/2024, de 08/11
Município de Santa Cruz – Aquisição de Viaturas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Viatura de Transferência
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Anúncio de procedimento n.º 23831/2024, de 08/11 – Alteração
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Recuperação da rede principal de regadio no sistema H02 – 2º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23701/2024, de 07/11 Alteração
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23678/2024, de 07/11
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Manutenção de Edifícios de Habitação Social e Outros
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Anúncio de procedimento n.º 23667/2024, de 07/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de equipamento para upgrade da SAN Netapp – 2024
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Anúncio de procedimento n.º 23545/2024 de 06/11
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente – Concurso Público para a aquisição de caixas de cartão para acondicionamento de Sidra da Madeira IGP engarrafada
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23569/2024, de 06/11
Município de São Vicente – Requalificação Urbana da Vila de São Vicente – 2ª Fase
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Anúncio de procedimento n.º 23430/2024 de 05/11
Município de Santa Cruz – Empreitada de Fornecimento e aplicação de 435 toneladas de Betuminoso 2024/2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23315/2024, de 04/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250007-PRODUTOS HORTICOLAS EM VACUO (4ª GAMA)
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Anúncio de procedimento n.º 23316/2024, de 04/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240089 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES ÁREAS DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23320/2024, de 04/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240093 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A ÁREA DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23384/2024, de 04/11
Município de Santa Cruz – Empreitada de Repavimentação do Caminho da Mãe de Deus- Caniço
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Anúncio de procedimento n.º 23299/2024, de 04/11
Município de Calheta – Construção, montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do Ano 2024/2025 no concelho da Calheta
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Anúncio de procedimento n.º 23295/2024, de 04/11
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento, instalação, comissionamento e colocação em serviço de toda a automação e sensorização para telecomando de 108 Instalações Manobráveis Públicas, incluindo a sua manutenção, de acordo com o Projeto de Execução que instrui o Caderno de Encargos, distribuídas por dois lotes, o lote 1 e o lote 2.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 23222/2024, de 31/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o Centro de Saúde de São Vicente
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23223/2024, de 31/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20250013-PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA – 1º SEMESTRE
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Anúncio de procedimento n.º 23177/2024, de 31/10
A. D. M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A. – O contrato tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 23205/2024, de 31/10
Município do Funchal – Fornecimento e instalação de uma Pista de Gelo – 2024.
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Anúncio de procedimento n.º 23206/2024, de 31/10
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Conceção de Projetos e Aluguer de Elementos Decorativos- Espaços Municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23237/2024, de 31/10 Alteração
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM – Aquisição de serviços para a realização da avaliação avaliação de fundos europeus: operacionalização do Madeira 2030
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22996/2024, de 30/10
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de mobiliário equipamento para as instalações escolares e de apoio da RAM-2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23039/2024, de 30/10
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente – Concurso Público para Aquisição de peças e respetiva montagem com vista à reparação do equipamento Fitoclima 40.000E
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22891/2024, de 29/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA – AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO ALIMENTAR PARA A CAFETARIA – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22939/2024, de 29/10
Município de Calheta – Aquisição de serviços de Controlo Físico-Químico e Microbiológico das Águas para Consumo Humano no concelho da Calheta.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22878/2024, de 29/10
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM – Aquisição de serviços para a realização da avaliação “avaliação de fundos europeus: operacionalização do Madeira 2030”
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Anúncio de procedimento n.º 22871/2024, de 29/10
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – O presente procedimento de concurso público tem por objeto a atribuição do direito de exploração de dois espaços no complexo balnear da Ponta Gorda, destinados à venda de produtos alimentares e bebidas.
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Anúncio de procedimento n.º 22872/2024, de 29/10
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – O presente procedimento de concurso público tem por objeto a atribuição do direito de exploração do snack-bar destinado à venda de produtos alimentares e bebidas no Fortim do Gorgulho
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Anúncio de procedimento n.º 22902/2024, de 29/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de traçado alternativo da Levadas das Cruzinhas – Santana
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Anúncio de procedimento n.º 22723/2024, de 28/10 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE MARQUESAS OPERATÓRIAS PARA O BLOCO OPERATÓRIO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22725/2024, de 28/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250018-LEITE E DERIVADOS – 1º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22763/2024, de 28/10 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE RAIO-X PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA CENTROS DE SAÚDE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22804/2024, de 28/10
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição de serviços de logística e mão de obra geral para montagem e desmontagem de diversas estruturas amovíveis, colocação de lonas, sinalética para a realização das Festas de Natal e Fim de Ano 2024/2025, Festas de Carnaval 2025, Festa da Flor 2025 e Festival do Atlântico 2025, bem como de outras iniciativas a ocorrer em 2025, promovidas pela Direção Regional do Turismo (DRT).
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Anúncio de procedimento n.º 22740/2024, de 28/10
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude – O presente concurso tem por objeto a seleção de 1(um) trabalho de conceção para a elaboração do Projeto de Reabilitação e Ampliação do Estabelecimento de Santa Isabel no Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22760/2024, de 28/10
Município do Funchal – Aquisição de material de divulgação e comunicação de eventos da Unidade Centro Cultural e de Investigação do Funchal.
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Anúncio de procedimento n.º 22799/2024, de 28/10
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de duas viaturas ligeiras 4×4 para o Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22863/2024, de 28/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento de combustível para a frota automóvel da Gesba
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Anúncio de procedimento n.º 22670/2024, de 25/10 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240097 – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ARCO EM C E INJECTORA
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Anúncio de procedimento n.º 22652/2024, de 25/10
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22637/2024, de 25/10
Município do Funchal – Recarga betuminosa de vários arruamentos por freguesias do Concelho
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22504/2024, de 24/10
Município do Funchal – Aquisição de Cimento e outros materiais de construção
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22521/2024, de 24/10
Município de Santa Cruz – Empreitada de Repavimentação de Valas de Águas e Saneamento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22522/2024, de 24/10
Município de Santa Cruz – Empreitada de Repavimentação de Diversos Arruamentos na Freguesia do Caniço
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22526/2024, de 24/10
Município de Santa Cruz – Empreitada de Repavimentação dos Caminhos do Pico Sul e Levada dos Irós-Gaula,
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22527/2024, de 24/10
Município de Câmara de Lobos – Serviços de hospedagem, alimentação e todos os cuidados veterinários necessários ao bem-estar animal, esterilizações, cirurgias e outros tratamentos, incluindo a adoção responsável dos animais abandonados e errantes do Município de Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22536/2024, de 24/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público com publicidade internacional para Aquisição de Ativos de Rede para a APRAM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22352/2024, de 23/10
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Prestação de Serviços de Revisão do Projeto de Execução da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22232/2024, de 22/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22187/2024, de 22/10 Alteração
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Cibersegurança SOCaaS (Security Operations Center as a Service
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21996/2024, de 22/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção preventiva de viaturas – aquisição de bens móveis (2024)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22034/2024, de 22/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 22077/2024, de 22/10
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia – Sector Este – 2024/2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20692/2024, de 11/10 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240066-FRALDAS ANATOMICAS DESCARTAVEIS 100% RESPIRAVEL CAPACIDADE ABSORCAO ELEVADA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20655/2024, de 11/10 – Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Tem por objeto a celebração de um contrato para cada um dos lotes (três lotes a concurso), que visa disciplinar as relações contratuais futuras, a estabelecer durante o prazo de duração do acordo, para o projeto, construção, inspeção, manutenção preventiva e fortuita, das redes elétricas de transporte, distribuição e de telecomunicações da EEM, de acordo com os respetivos lotes.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 21214/2024, 11/10
Município de Ponta do Sol – EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA – REABILITAÇÃO DE MURO DE SUPORTE DA ESTRADA DO V CENTENÁRIO | PONTA DO SOL URGENTE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21113/2024, de 10/10 – Alteração
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda – Aquisição de mangas em polietileno de baixa densidade (PEBD) e em tecido não tecido (TNT) para proteção dos cachos de banana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20995/2024, de 09/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS EQUIPAMENTOS DE ANGIOGRAFIA, TAC E AVAC DA MARCA TOSHIBA DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20996/2024, de 09/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS EQUIPAMENTOS DA MARCA GE DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21032/2024, de 09/10 Alteração
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Construção de 17 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional da Tabua – Ribeira Brava
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20879/2024, de 08/10
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de artigos de escritório e resmas de papel para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
Anúncio de procedimento n.º 20752/2024, de 07/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240043 – Kits de Colectomia – (para 3anos)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20728/2024, de 07/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Aquisição de mangas em polietileno de baixa densidade (PEBD) e em tecido não tecido (TNT) para proteção dos cachos de banana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20772/2024, de 07/10
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – O contrato tem por objeto o fornecimento e integração dos serviços de Upgrade Tecnológico e dos equipamentos e respetivos componentes, como como a respetiva instalação no Data Center da EEM.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 20662/2024, de 04/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20250001-FRALDAS ANATATOMICAS DESCARTAVEIS 100% RESPIRAVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20692/2024, de 04/10 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240066-FRALDAS ANATOMICAS DESCARTAVEIS 100% RESPIRAVEL CAPACIDADE ABSORCAO ELEVADA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20655/2024, de 04/10 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Tem por objeto a celebração de um contrato para cada um dos lotes (três lotes a concurso), que visa disciplinar as relações contratuais futuras, a estabelecer durante o prazo de duração do acordo, para o projeto, construção, inspeção, manutenção preventiva e fortuita, das redes elétricas de transporte, distribuição e de telecomunicações da EEM, de acordo com os respetivos lotes.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 20557/2024, de 03/10
Município do Funchal – Fornecimento continuo de gás propano e butano para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20491/2024, de 03/10
Município de Santa Cruz – Empreitada de Reabilitações Diversas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20472/2024, de 02/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE MARQUESAS OPERATÓRIAS PARA O BLOCO OPERATÓRIO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20463/2024, de 02/10
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20354/2024, de 01/10
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente – Processo n.º CLPQ01/DROTe-SRAPA/2024 – Conceção, desenvolvimento e aquisição da Plataforma Regional de Informação Territorial (PRIT)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20192/2024, de 30/09 Alteração
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição e montagem de dois sistemas de energia solar fotovoltaicos para o instituto das florestas e conservação da natureza, IP-RAM no âmbito do projeto cofinanciado pelo «FUNDO AMBIENTAL – MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS COM ELEVADO VALOR NAS ILHAS SELVAGENS E DESERTAS»
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20193/2024 de 30/09 Alteração
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição e montagem de uma casa de abrigo e de um passadiço na selvagem pequena, reserva natural das ilhas selvagens, no ãmbito do projeto cofinanciado «FUNDO AMBIENTAL – MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS COM ELEVADO VALOR NAS ILHAS SELVAGENS E DESERTAS»
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Anúncio de procedimento n.º 20154/2024, de 27/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE RAIO-X PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA CENTROS DE SAÚDE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20118/2024, de 27/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA BENEFICIAÇÃO E REMODELAÇÃO DAS URGÊNCIAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20121/2024, de 27/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de serralharia afetos às instalações e equipamentos da ARM (ETZL/ET, ETZO, Equipamentos Móveis e Estruturas das instalações dos pontos de recolha)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19956/2024, de 26/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Procedimento concursal para a aquisição de serviços de natureza informática, no âmbito do “Projeto de digitalização dos transportes terrestres”.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20044/2024, de 26/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças para a reparação e manutenção de viaturas ligeiras afetas à ARM – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19897/2024, de 25/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240102 – PRC – MATERIAL P/ENCAVILHAMENTO DO FEMUR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19899/2024, de 25/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240109 – Produtos Hortícolas Frescos – 4ºTrimestre 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19879/2024, de 25/09
Município do Funchal – Aquisição de 3 veículos usados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19886/2024, de 25/09
Município do Funchal – Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do Município do Funchal.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19828/2024, de 24/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240098 – AQUISIÇÃO DE DIAGNÓSTICO MOLECULAR DE MICOBACTÉRIAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19688/2024, de 23/09 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Tem por objeto a celebração de um contrato para cada um dos lotes (três lotes a concurso), que visa disciplinar as relações contratuais futuras, a estabelecer durante o prazo de duração do acordo, para o projeto, construção, inspeção, manutenção preventiva e fortuita, das redes elétricas de transporte, distribuição e de telecomunicações da EEM, de acordo com os respetivos lotes.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 19636/2024, de 23/09 Alteração
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM – Aquisição de três veículos elétricos de tipo furgão transformados em “Postos Móveis de Atendimento”, com vista à prestação de serviços de atendimento móvel aos cidadãos.
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Anúncio de procedimento n.º 19581/2024, de 20/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240103 – Consumíveis Cirurgia Cardiotorácica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19481/2024, de 19/09
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes, alojamento e aluguer de viaturas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19490/2024, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240111 – PRC – SONDA LASER DE EMISSAO DIFUSA P/QUISTOS E FISTULAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19492/2024, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240110 – Conjuntos Desc. P/Radiofrequência, Cânula, Sistema RCE e Eléctrodo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19493/2024, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240107 – PRC – CIMENTO CIRURGICO E FIO BARBADO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19494/2024, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES INROWS, UNIDADE CLOSE CONTROL E RESPETIVA REDE HIDRÁULICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19400/2024, de 18/09 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA O SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19401/2024, de 18/09
Município de Santa Cruz – Empreitada de fornecimento e aplicação de 435 toneladas de betuminoso 2024/2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19384/2024, de 18/09
Município do Funchal – Aquisição de plantas para floreiras, rotundas pirâmides e outros afins – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19297/2024, de 17/09
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19290/2024, de 17/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE ELETROBISTURIS PARA DIVERSOS SERVIÇOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19291/2024, de 17/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO UTENTE, PARA A UNIDADE DE MEDICINA DA REPRODUÇÃO DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19286/2024, de 17/09
Município do Funchal – Prestação de Serviços para divulgação do programa de Natal, através da impressão e distribuição da Revista “Natal no Funchal – 2024”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19305/2024, de 17/09
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Construção de 17 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional da Tabua – Ribeira Brava
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19137/2024, de 16/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIRÚRGICOS ÀS HÉRNIAS
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Anúncio de procedimento n.º 19215/2024, de 16/09
Município do Funchal – Recuperação das instalações da associação “Os especiais”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18628/2024, de 06/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240066-FRALDAS ANATOMICAS DESCARTAVEIS 100% RESPIRAVEL CAPACIDADE ABSORCAO ELEVADA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18647/2024, de 06/09
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de serviços para a elaboração do 3º Inventário Florestal da Região Autónoma da madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18615/2024, de 06/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços de manutenção, designadamente, de reparação do refratário das caldeiras 11 e 12, no âmbito do Programa de Manutenção Programada (PMP) para a paragem das Linhas 10, 11 e 12, da Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU), da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18616/2024, de 06/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Manutenção, Inspeção e Reparação de Válvulas Paragem das linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra 2024/2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18475/2024, de 05/09
Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras – Fornecimento de refeições e produtos de bufete
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18420/2024, de 04/09
Município do Porto Santo – Aquisição de combustível em postos de abastecimento públicos da ilha do Porto Santo: Gasóleo Rodoviário e Gasolina 95
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18434/2024, de 04/09
Município do Funchal – Prestação de serviços de elaboração de estudos e projecto de execução para a renovação, remodelação e reformulação das estações elevatórias de águas residuais do monumental-lido e gavinas C2 e C1
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18414/2024, de 04/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços externos de recolha, lavagem, secagem, engomagem, dobragem e entrega de peças de vestuário de trabalho dos colaboradores da ARM – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18226/2024, de 02/09
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – O Contrato tem por objeto a aquisição direta de apólices de seguro de danos materiais e de acidentes de trabalho, por lotes, por parte da EEM, conforme definido nas peças procedimentais.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 18218/2024, de 02/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de ureia técnica e aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente gasoso para o tratamento de gases no interior das caldeiras, a utilizar na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU), da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), da Meia Serra, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 Ureia técnica; Lote 2 Aditivo para a redução de óxidos de azoto no efluente gasoso.
Anúncio de procedimento n.º 17692/2024, de 23/08
Município de Ribeira Brava – Empreitada de Construção do Caminho da Ribeira Funda
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17690/2024, de 23/08 Alteração
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. – Empreitada de Reabilitação e Reforço das Zonas Urgentes do Passeio Marítimo da Praia Formosa- Socorridos, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17549/2024, de 22/08
Município do Funchal – Reabilitação do Anexo do Ginásio da Barreirinha.
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Anúncio de procedimento n.º 17539/2024, de 22/08 Alteração
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Elaboração do Projeto de Execução da Lagoa da Ponta do Pargo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17528/2024, de 22/08 Alteração
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA A EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 5.º GRUPO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17480/2024, de 22/08 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Implementação de um Sistema de Telegestão de Iluminação Pública na Região Autónoma da Madeira (RAM), Portugal, englobando o fornecimento, instalação e comissionamento de 8.750 controladores de ponto de luz, o fornecimento, instalação e comissionamento de 2 controladores de armário, o fornecimento de um único Software de Gestão Central (SGC), a implementação da rede de telecomunicações para conectar os controladores ao SGC e a integração do SGC no fluxo de trabalho das equipas de manutenção da Iluminação Pública, conectando o SGC ao Software de gestão de incidentes da EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., sincronizando o inventário dos pontos de luz entre o SGC e o Sistema de Informação Técnica – (Small World).
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Anúncio de procedimento n.º 17460/2024, de 21/08
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM – Aquisição de três veículos elétricos de tipo furgão transformados e homologados em Postos Móveis de Atendimento, com vista à prestação de serviços de atendimento móvel aos cidadãos
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Anúncio de procedimento n.º 17379/2024, de 20/08
Município do Funchal – Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2024/2025
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Anúncio de procedimento n.º 17364/2024, de 20/08
Município de Santa Cruz – Aluguer, montagem, manutenção e desmontagem de Gambiarras evento Natal em Santa Cruz 2024
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Anúncio de procedimento n.º 17315/2024, de 19/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de cadeirões de colheitas eléctricos
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Anúncio de procedimento n.º 17263/2024, de 19/08
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Alienação de peles de bovino em verde», de acordo com as especificações e quantidades constantes das cláusulas técnicas (Parte II) do Caderno de Encargos.
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Anúncio de procedimento n.º 17254/2024, de 19/08
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. – Empreitada de Reabilitação e Reforço das Zonas Urgentes do Passeio Marítimo da Praia Formosa- Socorridos, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
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Anúncio de procedimento n.º 15653/2024, de 26/07
Município do Funchal – Aquisição de dois autocarros para transporte de passageiros e/ou transporte coletivo de crianças e a respetiva manutenção preventiva para o Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 15646/2024, de 26/07
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de ferramentas digitais e de mobilidade para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira – Processo n.º DRI-34/CP/2024
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Anúncio de procedimento n.º 15609/2024, de 26/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240091 – MATERIAL PENSO P/PRESSAO NEGATIVA
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Anúncio de procedimento n.º 15591/2024, de 26/07
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Mergulho Profissional para a APRAM, S.A.
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Anúncio de procedimento n.º 15538/2024, de 26/07
Universidade da Madeira – Aquisição de uma infraestrutura de TI para a Universidade da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 15486/2024, de 25/07 Alteração
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de serviços de internet centralizada e serviços de comunicação para sites da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – 2024/2027-Processo n.º DRI-26/CP/2024
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Anúncio de procedimento n.º 15467/2024, de 25/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240099 – Frutas Frescos para 4ºTrimestre 2024
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Anúncio de procedimento n.º 15435/2024, de 25/07
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços para redução de carga de combustível vegetal em zonas de risco
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Anúncio de procedimento n.º 15358/2024, de 24/07
Município do Funchal – Reparação e lançamento de rede de esgotos no Concelho do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 15339/2024, de 24/07
Município do Porto Santo – Aquisição, com retoma de máquinas e viaturas, de uma retroescavadora e uma minicarregadora rígida
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Anúncio de procedimento n.º 15234/2024, de 23/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE METADONA
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Anúncio de procedimento n.º 15130/2024, de 22/07
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de redes públicas de abastecimento de água potável e drenagem de águas residuais no Sítio do Garachico – Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15097/2024, de 22/07
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Alienação de peles de bovino em verde», de acordo com as especificações e quantidades constantes das cláusulas técnicas (Parte II) do Caderno de Encargos
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Anúncio de procedimento n.º 15060/2024, de 22/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação de Concentradores de Dados PLC em 1250 postos de transformação pertencentes à EEM, na Ilha da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 15041/2024, de 22/07
Município do Funchal – Reparações de redes de águas residuais e pluviais, incluindo ligações domiciliárias
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Anúncio de procedimento n.º 15036/2024, de 22/07
Santa Casa da Misericórdia do Funchal – O presente procedimento adota a designação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL e tem por objeto a aquisição de serviços para coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras da EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
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Anúncio de procedimento n.º 14991/2024, de 22/07
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Concessão de Exploração de Espaço integrante no bloco II do Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo – Fração H
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Anúncio de procedimento n.º 14960/2024, 19/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS ELEVADORES INSTALADOS NOS DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 14844/2024, de 18/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA EM 2 EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 3º GRUPO.
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Anúncio de procedimento n.º 14731/2024, de 17/07
Município do Funchal – Aluguer de equipamentos para o evento Semana da Alimentação – Largo da Restauração
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Anúncio de procedimento n.º 14680/2024, de 17/07
Município do Funchal – Reabilitação das moradias 63 e 64 do Bairro da Quinta Falcão e Caminho do Cemitério, entrada 26 casa 2 e entrada 30 casa 1
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Anúncio de procedimento n.º 14536/2024, de 15/07 Alteração
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Reabilitação de Fogos Devolutos em Edifícios sob Gestão da IHM no Concelho do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 14532/2024, de 15/07 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240094 – Produtos para Drenagem
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Anúncio de procedimento n.º 14430/2024, de 15/07 Alteração
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
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Anúncio de procedimento n.º 14378/2024, de 12/07
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Prospeção Geotécnica para a construção de Habitação na Nazaré, Ajuda e Alámos
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Anúncio de procedimento n.º 14355/2024, de 12/07
Município do Funchal – Diversas Reparações e Pinturas do CH do Pico dos Barcelos
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Anúncio de procedimento n.º 14351/2024, de 12/07 Alteração
Escola Secundária de Jaime Moniz – Aquisição de manuais digitais, bens e serviços conexos para o ano letivo 2024/2025.
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Anúncio de procedimento n.º 14346/2024, de 12/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Implementação de um Sistema de Telegestão de Iluminação Pública na Região Autónoma da Madeira (RAM), Portugal, englobando o fornecimento, instalação e comissionamento de 8.750 controladores de ponto de luz, o fornecimento, instalação e comissionamento de 2 controladores de armário, o fornecimento de um único Software de Gestão Central (SGC), a implementação da rede de telecomunicações para conectar os controladores ao SGC e a integração do SGC no fluxo de trabalho das equipas de manutenção da Iluminação Pública, conectando o SGC ao Software de gestão de incidentes da EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., sincronizando o inventário dos pontos de luz entre o SGC e o Sistema de Informação Técnica – (Small World).
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 14235/2024, de 11/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240095-MATERIAL DE IMPLANTACAO DE PACEMAKERS
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Anúncio de procedimento n.º 14231/2024, de 11/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240081 – Implementação do Sistema Media Call nos Diferentes Edifícios do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14228/2024, de 11/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240094 – Produtos para Drenagem
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14223/2024, de 11/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA – VIGILÂNCIA DO EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14202/2024, de 11/07
Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira – Aquisição de bens promocionais diversos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14112/2024, de 10/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240053 – Aquisição de Balão Valvuloplastia e Angioplastia, Válvulas Percutâneas e Dispositivos Encerramento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14094/2024, de 10/07
Município do Funchal – Aquisição de material elétrico para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14080/2024, de 10/07
Município do Funchal – Aquisição de material de merchandising para a Divisão de Educação – Literacia Alimentar
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14005/2024, de 09/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS EM FÍSICA MÉDICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13999/2024, de 09/07
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos informáticos no âmbito do Orçamento Participativo do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13843/2024, de 08/07
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de serviços de internet centralizada e serviços de comunicação para sites da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – 2024/2027-Processo n.º DRI-26/CP/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13812/2024, de 08/07
Universidade da Madeira – Empreitada de Conceção e Construção da Residência no Campus da Quinta de São Roque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13744/2024, de 05/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de equipamento informático com teclados destacáveis destinados a Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Pré-Escolar
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13684/2024, de 04/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – As intervenções a realizar têm como objetivo a derivação das afluências a partir da Levada da Ponta do Pargo (ou do Lombo do Salão), para o Reservatório do Coruchéu (e vice versa), para flexibilizar a operação da Central Calheta III, permitindo, dessa forma, aumentar o encaixe da produção de energia hidroelétrica e de outras fontes de energia renovável.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 13679/2024, de 04/07 – Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240084-CATETER BALAO DE VALVULOPLASTIA E BAINHA DE ACESSO VASCULAR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13647/2024, de 04/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240083 – PRC – CIMENTO CIRURGICO E FIO BARBADO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13635/2024, de 04/07
Município do Funchal – Aquisição de 8 veículos usados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13517/2024, de 03/07
Município de Santa Cruz – Aquisição de Pneus
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13413/2024, de 02/07
Município do Funchal – Transporte e baldeação de 2.500m3 de terras e entulhos do armazém da Fundoa para vazadouro – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13304/2024, de 01/07
Escola Secundária de Jaime Moniz – Aquisição de manuais digitais, bens e serviços conexos para o ano letivo 2024/2025
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13285/2024, de 01/07 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – A EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM – Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas. O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos: – Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira; – Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e – Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo. A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM – Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 13275/2024, de 01/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas — MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS, OUTROS VEÍCULOS E SISTEMAS TÉCNICOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – 2024.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13180/2024, de 28/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240050 – GERADORES E ELECTROCATETERES
Anúncio de procedimento n.º 13077/2024, de 27/06
Município do Funchal – Controlo de Pragas Urbanas no Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13043/2024, de 27/06
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Empreitada de Reabilitação de Fogos Devolutos em Edifícios sob Gestão da IHM no Concelho do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13035/2024, de 27/06 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240085-ARTIGOS ESPECIFICOS P/HEMODINAMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13013/2024
Município de Santa Cruz – Empreitada para a obra de Reabilitação, adaptação e ampliação da nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12987/2024, de 27/06
Universidade da Madeira – Fiscalização e Coordenação de Segurança e Ambiente da Residência da Rua da Carreira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12943/2024, de 26/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240084-CATETER BALAO DE VALVULOPLASTIA E BAINHA DE ACESSO VASCULAR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12941/2024, de 26/06 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240071 – ARTIGOS ESPECIFICOS ANESTESIOLOGIA – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12938/2024, de 26/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de Serviços de transporte de doentes não urgentes para o SESAERAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12857/2024, de 25/06 Alteração
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – CONCURSO PÚBLICO N.º 1, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 4 QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12822/2024, de 25/06 Alteração
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Segurança Humana, de Vigilância e de Assistência Técnica aos Sistemas de Segurança Eletrónica das Instalações da ARM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12820/2024, de 25/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240070 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA BIOLOGIA MOLECULAR – SISTEMA MOLECULAR INTEGRADO (EXTRAÇÃO + PCR)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12765/2024, de 24/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de 600,00m3 de betão e 4080,00m2 de malhasol
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12710/2024, de 24/06
Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos/PRR.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12705/2024, de 24/06 Alteração
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Revisão Geral dos Turbocompressores – Grupos de CTV3, a ser executada nas instalações da Central Térmica da Vitória, localizada na freguesia de S. Martinho, concelho do Funchal. Estão incluídos todos os trabalhos para a revisão geral dos Turbocompressores dos Grupos 17, 18 e 19 de CTV3, nomeadamente, fornecimento de peças, desmontagens, transporte de materiais, montagens, comissionamento, ensaios, colocação em serviço e testes finais dos equipamentos e respetiva mão de obra
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 12704/2024, de 24/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para prestação de serviços de bagageiro e amarração-desamarração
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12673/2024, de 24/06
Escola Básica e Secundária da Calheta – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12667/2024, de 24/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONTACT CENTER
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12666/2024, de 24/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12605/2024, de 21/06 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240071 – ARTIGOS ESPECIFICOS ANESTESIOLOGIA – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12579/2024, de 21/06
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição dos serviços de piquete e de ligação à central de monitorização de alarmes e de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de deteção de intrusão e de incêndio existentes em estabelecimentos de ensino, instalações desportivas e de serviços da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12568/2024, de 21/06
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12565/2024, de 21/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Segurança Humana, de Vigilância e de Assistência Técnica aos Sistemas de Segurança Eletrónica das Instalações da ARM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12014/2024, de 21/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE 200 ACCESS POINTS E 150 SWITCHES PARA CENTROS DE SÁUDE DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12485/2024, de 20/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240086 – Dispositivo Valvular Bicava
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12471/2024, de 20/06
Escola Básica com Pré-Escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro – A aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12454/2024, de 20/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Aquisição de Ativos de Rede para a APRAM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12435/2024, de 20/06
Escola Básica e Secundária de Machico – aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos.
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Anúncio de procedimento n.º 12362/2024, de 19/06 Alteração
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240064 – REAGENTES E CONSUMIVEIS PARA RASTREIO BIOQUIMICO PRE-NATAL (RPN)
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Anúncio de procedimento n.º 12357/2024, de 19/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES PARA ALERGIA – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 12355/2024, de 19/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240085-ARTIGOS ESPECIFICOS P/HEMODINAMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12347/2024, de 19/06
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – CONCURSO PÚBLICO N.º 1, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 4 QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DO FUNCHAL
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Anúncio de procedimento n.º 12288/2024, de 18/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240089 – Pão e Outros Artigos de Padaria – 2ºSemestre
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Anúncio de procedimento n.º 12203/2024, de 17/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Fornecimento de refeições para os centros de saúde de São Vicente e do Porto Santo
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Anúncio de procedimento n.º 12122/2024, de 17/06 Alteração
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 – 7 Lotes LOTE 1 – ZONA CENTRAL DO FUNCHAL – 382.140,00€ LOTE 2 – CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 – RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS – 159.500,00€ LOTE 4 – VIDEOMAPPING – 168.000,00€ LOTE 5 – JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL – 67.100,00€ LOTE 6 – PRACA DO POVO E PRAÇA COLOMBO – 101.530,00€ LOTE 7 – AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 – 93.980,00€ Critério de seleção comum a todos os lotes. Número trabalhos a selecionar por cada lote: 1. Valor do prémio de consagração por cada lote: 1.000€
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Anúncio de procedimento n.º 12086/2024, de 17/06
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
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Anúncio de procedimento n.º 12014/2024
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE 200 ACCESS POINTS E 150 SWITCHES PARA CENTROS DE SÁUDE DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 11914/2024, de 13/06
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de fraldas para o Serviço de Ajuda Domiciliária do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 11907/2024, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240064 – REAGENTES E CONSUMIVEIS PARA RASTREIO BIOQUIMICO PRE-NATAL (RPN)
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Anúncio de procedimento n.º 11898/2024, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240057 – PRODUTOS HORTICOLAS EM VÁCUO (4.ª GAMA)
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Anúncio de procedimento n.º 11897/2024, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240056-CARNES E DERIVADOS ULTRACONGELADOS – 2.º SEMESTRE
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Anúncio de procedimento n.º 11896/2024, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240058 – Peixe e Derivados Ultracongelados – 2º Semestre
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Anúncio de procedimento n.º 11894/2024, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240049 – Leite e Derivados – 2ºSemestre
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Anúncio de procedimento n.º 11888/2024, de 13/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso público para prestação de serviços vigilância e segurança privada nos edifícios da EEM, incluindo o fornecimento e instalação de equipamentos.
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Anúncio de procedimento n.º 11880/2024, de 13/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de diversos inertes – brita e pó de pedra
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Anúncio de procedimento n.º 11879/2024, de 13/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de materiais de construção e artigos afins
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Anúncio de procedimento n.º 11875/2024, de 13/06
Município do Funchal – Transporte e baldeação de 2.500m3 de terras e entulhos do armazém da Fundoa para vazadouro – 2024
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Anúncio de procedimento n.º 11761/2024, de 12/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para a prestação de serviços de conservação/manutenção de espaços verdes no porto do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 11721/2024, de 11/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacional da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 11717/2024, de 11/06
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Alienação de peles de bovino em verde», de acordo com as especificações e quantidades constantes das cláusulas técnicas (Parte II) do Caderno de Encargos.
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Anúncio de procedimento n.º 11710/2024, de 11/06
Município de Santa Cruz
Aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho
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Anúncio de procedimento n.º 11676/2024, de 11/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Trabalhos de conservação das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em baixa da ARM na ilha da Madeira – zona leste (Machico e Santana) 2024 – 2.º procedimento
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Anúncio de procedimento n.º 11647/2024, de 11/06 – Alteração
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 – 7 Lotes LOTE 1 – ZONA CENTRAL DO FUNCHAL – 382.140,00€ LOTE 2 – CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 – RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS – 159.500,00€ LOTE 4 – VIDEOMAPPING – 168.000,00€ LOTE 5 – JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL – 67.100,00€ LOTE 6 – PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO – 101.530,00€ LOTE 7 – AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 – 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por cada lote: 1. Valor do prémio de consagracao por cada lote: 1.000€.
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Anúncio de procedimento n.º 11645/2024, de 11/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 – 7 Lotes LOTE 1 – ZONA CENTRAL DO FUNCHAL – 382.140,00€ LOTE 2 – CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 – RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS – 159.500,00€ LOTE 4 – VIDEOMAPPING – 168.000,00€ LOTE 5 – JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL – 67.100,00€ LOTE 6 – PRACA DO POVO E PRAÇA COLOMBO – 101.530,00€ LOTE 7 – AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 – 93.980,00€ Critério de seleção comum a todos os lotes. Número trabalhos a selecionar por cada lote: 1. Valor do prémio de consagração por cada lote: 1.000€
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Anúncio de procedimento n.º 11526/2024, de 07/06
Universidade da Madeira – Desenvolvimento e implementação de um software de predição de casos de abandono dos alunos da Universidade da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 11525/2024, de 07/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240071 – ARTIGOS ESPECIFICOS ANESTESIOLOGIA – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 11443/2024, de 07/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – A EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM – Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas. O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos: – Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira; – Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e – Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo. A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM – Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
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Anúncio de procedimento n.º 11415/2024, de 06/06
Município do Funchal – Manutenção do Centro de Recolha do Vasco Gil e Abrigo da Fundoa
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Anúncio de procedimento n.º 11393/2024, de 06/06
Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente – Aquisição de unidades do selo de autenticação da Marca Produto da Madeira/Ilha do Porto Santo
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Anúncio de procedimento n.º 11307/2024, de 05/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM
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Anúncio de procedimento n.º 11306/2024, de 05/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Concurso público, sem publicação no JOUE, n.º 8/SRTC/2024 Serviços de organização e produção de evento, no âmbito do projeto Saborea intitulado “Madeira Saborea a Jorney Through Taste Festival Gastronómico 2024”, promovido pela Direção Regional do Turismo
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Anúncio de procedimento n.º 11145/2024, de 04/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES FERTILIDADE
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Anúncio de procedimento n.º 11143/2024, de 04/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240078-PRC – ENDOPROTESES ABDOMINAIS
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Anúncio de procedimento n.º 11121/2024, de 04/06
Município de Santa Cruz – Fardas para os Assistentes Operacionais e Fiscais
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Anúncio de procedimento n.º 11120/2024, de 04/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de seguros para viaturas e máquinas;
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Anúncio de procedimento n.º 11046/2024, de 03/06
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. – Serviços para a Conservação e Manutenção das zonas verdes do empreendimento Quinta Magnólia
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Anúncio de procedimento n.º 11040/2024, de 03/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Concurso público de conceção n.º 6/SRTC/2024 – Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2024/2025 na Região Autónoma da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 10857/2024, de 29/05
Município do Funchal – Recarga betuminosa em vários arruamentos municipais incluindo pintura de marcas rodoviárias
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Anúncio de procedimento n.º 10853/2024, de 29/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E ALOJAMENTO PARA O SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 10826/2024, de 29/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240078-PRC – ENDOPROTESES ABDOMINAIS
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Anúncio de procedimento n.º 10824/2024, de 29/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240069 – REDE UMBILICAL – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 10820/2024, de 29/05
Município de Santa Cruz – Fornecimento contínuo de Ferro e tubos galvanizados
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Anúncio de procedimento n.º 10791/2024, de 29/05
Escola Básica com Pré-Escolar do Porto da Cruz – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos.
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Anúncio de procedimento n.º 10785/2024, de 29/05
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Pequenas Reparações nos Fogos, Zonas Comuns e Exteriores dos Conjuntos Habitacionais da Palmeira, Espírito Santo e Calçada, Padre Pita Ferreira, Serrado do Mar, Ribeiro Real, Ilhéu, Luzirão, Jardim da Serra, Achada, Balseiras, Seara Velha, Pedreira, Torre, Nova Cidade, Colinas Park, Tranqual, Poiso, Pereira, Boa Ventura, Vila, Santa e Seixal
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Anúncio de procedimento n.º 10783/2024, de 29/05
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Pequenas Reparações nos Fogos, Zonas Comuns e Exteriores dos Conjuntos Habitacionais Pertencentes à IHM, EPERAM no Concelho do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 10763/2024, de 29/05
Município de Ponta do Sol – Execução da empreitada de “Beneficiação do Caminho do Lombo de São João – Sul”.
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Anúncio de procedimento n.º 10709/2024, de 28/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240074 – PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA 2. SEMESTRE
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Anúncio de procedimento n.º 10534/2024, de 27/05
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Tem por objeto a celebração de um contrato por cada sublote do Lote 2 da empreitada denominada por “Empreitada de Reabilitação das Levadas do Escalão da Rocha Vermelha – Lote 2”, que se estende ao longo das freguesias da Ribeira da Janela e Seixal (pertencentes ao concelho de Porto Moniz), e da freguesia da Calheta (pertencente ao concelho da Calheta), Região Autónoma da Madeira (RAM), Portugal.
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Anúncio de procedimento n.º 10581/2024, de 27/05
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 – 7 Lotes LOTE 1 – ZONA CENTRAL DO FUNCHAL – 382.140,00€ LOTE 2 – CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 – RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS – 159.500,00€ LOTE 4 – VIDEOMAPPING – 168.000,00€ LOTE 5 – JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL – 67.100,00€ LOTE 6 – PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO – 101.530,00€ LOTE 7 – AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 – 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por cada lote: 1. Valor do prémio de consagracao por cada lote: 1.000€.
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Anúncio de procedimento n.º 10519/2024, de 27/05
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SISTEMAS AVAC, AQS E DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINAS, EQUIPAMENTOS HOTELEIROS, INSTALAÇÕES DE GÁS, SISTEMAS, REDES E INSTALAÇÕES TÉCNICAS QUE COMPÕEM AS LAVANDARIAS, COZINHAS E SEUS ANEXOS DE APOIO
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Anúncio de procedimento n.º 9931/2024, de 17/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240029 – PRC – ARTOPLASTIA TOTAL DO JOELHO – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 9896/2024, de 17/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240072 – FRUTOS FRESCOS
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Anúncio de procedimento n.º 9875/2024, de 17/05
MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. – MANUTENÇÃO DAS ZONAS VERDES E LIMPEZA URBANA DOS PARQUES EMPRESARIAIS
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Anúncio de procedimento n.º 9816/2024, de 16/05
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança para a Empreitada de Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal
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Anúncio de procedimento n.º 9795/2024, de 16/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240065-CONSUMIVEIS PARA EVACUADORES DE FUMO – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 9721/2024, de 16/05
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira – Aquisição de serviços de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes dos Municípios integrados na AMRAM Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira para os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 e fornecimento de material cirúrgico veterinário diverso necessário para o Lote 7, durante 480 dias [6.ª C]
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Anúncio de procedimento n.º 9667/2024, de 15/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES ÁREAS DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 9493/2024, de 14/05
Município de Machico – Beneficiação do Acesso Piquinho – Torre (Machico)
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Anúncio de procedimento n.º 9387/2024, de 13/05
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Fornecimento de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os clientes dos Estabelecimentos Integrados do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
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Anúncio de procedimento n.º 9287/2024, de 10/05
Município do Funchal – Pavimentação do caminho municipal do Pico – Monte
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Anúncio de procedimento n.º 9288/2024, de 10/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE IMAGIOLOGIA E ECOGRAFIA DA MARCA PHILIPS DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 9285/2024, de 10/05
Município do Funchal – Manutenção de postos de carregamento para veículos elétricos no Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 9280/2024, de 10/05
Município do Funchal – Fornecimento, instalação, operacionalização e manutenção de postos de carregamento para veículos elétricos no Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 9252/2024, de 10/05
Município do Funchal – Organização de atividades Lúdica-Desportiva
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Anúncio de procedimento n.º 9174/2024, de 09/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OS EQUIPAMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA MARCA GE DO SERVIÇO DE IMAGIOLOGIA DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 9165/2024, de 09/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de Carvão ativado para o tratamento de gases nos depuradores, a utilizar na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU), da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), da Meia Serra
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Anúncio de procedimento n.º 9146/2024, de 09/05
Município do Funchal – Pavimentação do caminho municipal do Pico – Monte
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Anúncio de procedimento n.º 8937/2024, de 07/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240062 – GERADOR VDD/VDDR C/SENSIBILIDADE AURICULAR ALTA
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Anúncio de procedimento n.º 8832/2024, de 06/05
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Edifício do Mercado, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
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Anúncio de procedimento n.º 8793/2024, de 06/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Concessão de Exploração das Cafetarias do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Hospital dos Marmeleiros e Unidade Dr. João de Almada
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Anúncio de procedimento n.º 8695/2024, de 03/05
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Empreitada de Revitalização do Ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
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Anúncio de procedimento n.º 8665/2024, de 03/05
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica de viaturas pesadas do Município de Santa Cruz
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Anúncio de procedimento n.º 8558/2024, de 02/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de software assurance e licenças no âmbito do licenciamento Microsoft Open Value ou equivalente – 2024
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Anúncio de procedimento n.º 8381/2024, de 29/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de Pneus e de serviços de manutenção e reparação de pneus
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Anúncio de procedimento n.º 8379/2024, de 29/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas ligeiras do Município de Santa Cruz
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Anúncio de procedimento n.º 8001/2024, de 23/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ELÉTRICAS E MANUAIS – APOIAR +
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Anúncio de procedimento n.º 7947/2024, de 23/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Trabalhos de conservação do sistema de regadio e de fins múltiplos da ARM na ilha da Madeira – 2024
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Município de Santa Cruz – Aquisição Firewall e Equipamento de Rede
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Anúncio de procedimento n.º 7791/2024, de 22/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE LAVAR, DESINFETAR E SECAR DISPOSITIVOS MÉDICOS E RESPETIVAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO
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Anúncio de procedimento n.º 7779/2024, de 22/04
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos, materiais e produtos auxiliares de construção para o Município do Funchal
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Instituto para a Qualificação, IP-RAM – Aquisição de Bens e Serviços Integrados de Telecomunicações: Voz Fixa e Móvel – VOIP, para o Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 7751/2024, de 19/04
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Locação/Aluguer de Rede de Dados Estruturada, Comunicações Fixas e Móveis e Acessos à Internet
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Anúncio de procedimento n.º 7553/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240030-ARTIGOS ESPECIFICOS GASTROENTEROLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 7556/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240049 – CONTENTOR REUTILIZAVEL P/RES. HOSPIT. CONTAM. 60LT COR PRETO C/TAMPA
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Anúncio de procedimento n.º 7587/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240058 – AQUISIÇÃO DE POLIHEXANIDA
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Anúncio de procedimento n.º 7337/2024, 16/04
Município do Funchal – Aquisição de material elétrico para o Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 7324/2024, 16/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Trabalhos de conservação das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em baixa da ARM na ilha da Madeira – zona leste (Machico e Santana) – 2024
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Anúncio de procedimento n.º 7323/2024, 16/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240041 – AQUISIÇÃO DE TIRAS REACTIVAS – TIRAS GLICÉMIA – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 7223/2024, de 15/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240042-DETERG.LAV.LOICA, HIPOCL.SÓDIO PASTILHAS,DETERG.P/LAV.INST.MEDICOS
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Anúncio de procedimento n.º 7209/2024, de 15/04
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Empreitada de Revitalização do Ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
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Anúncio de procedimento n.º 7177/2024, de 15/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES PARA LABORATÓRIO IMUNOLOGIA – NEFELOMETRIA
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Anúncio de procedimento n.º 7176/2024, de 15/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240033 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ALERGIA – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 7171/2024, de 15/04
Município do Funchal – Aquisição e Instalação de um Sistema de Videovigilância para a Cidade do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 7124/2024, de 15/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
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Anúncio de procedimento n.º 7123/2024, de 15/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA E EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E DE VIDEOCONFERÊNCIA
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Anúncio de procedimento n.º 7114/2024, de 17/04
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – CONCURSO PÚBLICO de CONCEÇÃO N.º5/SRTC/2024 ESPETÁCULOS PIROMUSICAIS, CIRCENSES, COORDENAÇÃO E SERVIÇOS DE DIREÇÃO DO CONCURSO INTERNACIONAL DE FOGO DE ARTIFICIO DA MADEIRA, INSERIDO NO FESTIVAL DO ATLÂNTICO 2024.
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Anúncio de procedimento n.º 7040/2024, de 12/04
Município do Funchal – Aluguer operacional de 22 veículos automóveis ligeiros tipo pick up pelo período de 36 meses
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Anúncio de procedimento n.º 6906/2024, de 11/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240035 – Aquisição de Dispositivo Valvular Bicava
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Anúncio de procedimento n.º 6905/2024, de 11/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240049 – CONTENTOR REUTILIZAVEL P/RES. HOSPIT. CONTAM. 60LT COR PRETO C/TAMPA
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Anúncio de procedimento n.º 6899/2024, de 11/04
Município do Funchal – Instalação de sistemas de ventilação e ar condicionado AVAC para o Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 6836/2024, de 11/04
Município de Santa Cruz – Fornecimento de Plantas, Flores e Arbustos
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Anúncio de procedimento n.º 6775/2024, de 10/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A VIATURAS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 6774/2024, de 10/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240033 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ALERGIA – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 6771/2024, de 10/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES PARA LABORATÓRIO IMUNOLOGIA – NEFELOMETRIA
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Anúncio de procedimento n.º 6572/2024, de 08/04
Município de Calheta – Serviços de nadadores salvadores e vigilância da praia da Calheta
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Anúncio de procedimento n.º 6540/2024, de 08/04
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024
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Anúncio de procedimento n.º 6488/2024, de 08/04
Município do Funchal – Manutenção do Centro de Recolha do Vasco Gil e Abrigo da Fundoa
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Anúncio de procedimento n.º 6420/2024, de 08/04
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.
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Anúncio de procedimento n.º 6324/2024, de 05/04
Instituto para a Qualificação, IP-RAM – Aquisição de Bens e Serviços Integrados de Telecomunicações: Voz Fixa e Móvel – VOIP, para o Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 6236/2024, de 04/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240042- Aquisição de Robot Cirúrgico
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Anúncio de procedimento n.º 6237/2024, de 04/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240045-ENCAVILHAMENTO DO FEMUR
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Anúncio de procedimento n.º 6226/2024, de 04/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240044 – MATERIAL P/HEMODINAMICA PEDIATRICA
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Anúncio de procedimento n.º 6221/2024, de 04/04
Município do Funchal – Aquisição e impressão de material de divulgação e comunicação do Programa Municipal de Limpeza Urbana
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Anúncio de procedimento n.º 6074/2024, de 03/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240021-SISTEMA DE VACUO – COLHEITA DE SANGUE – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 6071/2024, de 03/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240023 – MATERIAL DE NEURORRADIOLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 6070/2024, de 03/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES AREAS DE BIOQUIMICA E IMUNOQUIMICA – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 6064/2024, de 03/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240030-ARTIGOS ESPECIFICOS GASTROENTEROLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 6035/2024, de 03/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de contentores, incluindo rodas e acessórios, destinados à recolha indiferenciada de resíduos sólidos urbanos e à recolha seletiva de papel/cartão e embalagens, para a ARM Águas e Resíduos da Madeira, S.A., devidamente identificados nos anexos do caderno de encargos.
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Anúncio de procedimento n.º 5950/2024, de 02/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240027 – Artigos Específicos P/ Neurocirurgia
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Anúncio de procedimento n.º 5933/2024, de 02/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços para a execução de trabalhos de apoio à ARM, nomeadamente no que diz respeito a desmatação, limpeza e desobstrução de canais, tanques e lagoas dos sistemas de regadio que lhe está concessionado na Ilha da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.
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Anúncio de procedimento n.º 5865/2024, 01/04
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Reabilitação de Fogos Devolutos em Edifícios sob Gestão da IHM nos Concelhos de Santa Cruz, Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, São Vicente e Porto Moniz
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Anúncio de procedimento n.º 5777/2024, de 01/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230042- Aquisição de Robot Cirúrgico
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Anúncio de procedimento n.º 5128/2024, de 21/03
Fundação INATEL – Aquisição de águas minerais naturais, águas de nascente, água mineral natural gasocarbónica sob forma de águas de mesa e garrafões para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, Bar/ Restaurante de Sant¿Ana, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
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Anúncio de procedimento n.º 5107/2024, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240029 – Artigos Específicos para Hemodinâmica
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Anúncio de procedimento n.º 5105/2024, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO MÉDICA PARA CÂMARA HIPERBÁRICA DA HAUX
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Anúncio de procedimento n.º 5089/2024, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
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Anúncio de procedimento n.º 5050/2024, de 21/03
Município do Funchal – Aquisição de madeiras e similares para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5036/2024, de 21/03
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de aluguer de máquinas
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Anúncio de procedimento n.º 4920/2024, de 20/03
Município do Funchal – Aquisição de ferro/aço para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4908/2024, de 20/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços de limpeza para as instalações da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4898/2024, de 20/03
Município do Funchal – Funchal Jazz Festival 2024/2025
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Anúncio de procedimento n.º 4893/2024, de 20/03
Município do Funchal – Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4790/2024, de 19/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de tubagens e acessórios em polietileno de alta densidade (PEAD) PE 100 e polipropileno, para as infraestruturas de regadio da ARM Águas e Resíduos da Madeira, S.A., designadamente para as intervenções de manutenção corretiva e preventiva, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4768/2024, de 19/03
Município do Funchal – Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4731/2024, de 19/03
Município de Câmara de Lobos – PRESTAÇÃO SERVIÇOS PARA PROJETOS DE ARQUITETURA-HABITAÇÃO PRR
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Anúncio de procedimento n.º 4687/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240034 – PRC – AQUISICAO DE MATERIAL P/CIRURGIAS AO JOELHO
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Anúncio de procedimento n.º 4688/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240027 – Artigos Específicos P/ Neurocirurgia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4614/2024, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA E EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E DE VIDEOCONFERÊNCIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4571/2024, de 18/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios para a Companhia de Bombeiros Sapadores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4551/2024, de 15/03
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Locação/Aluguer de Rede de Dados Estruturada, Comunicações Fixas e Móveis e Acessos à Internet
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4348/2024, de 14/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240029 – Artigos Específicos para Hemodinâmica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4344/2024, de 14/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240038 – MATERIAL DE IMPLANTACAO DE PACEMAKERS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4326/2024, de 14/03
Município do Funchal – Alteração de uma Câmara de Perda de Carga para VRP, na Estrada da Camacha
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4211/2024, de 13/03
Município do Funchal – Reabilitação das infraestruturas e dos balneários do polidesportivo de São Roque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4201/2024, de 13/03
Município do Funchal – Reparações de redes de águas em derrames, incluindo ramais e execução de novas ligações domiciliárias
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4172/2024, de 13/03
Município do Porto Santo – Aquisição de serviços técnicos e operacionais e aluguer de equipamentos relacionados com espetáculos, no âmbito do calendário [municipal] de eventos 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4136/2024, de 12/03
Município de Machico – AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO ÂMBITO DO PROJETO LIFE NATURA@NIGHT
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4132/2024, de 12/03
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Concessão de Exploração de Espaço Comercial de Apoio ao Campo de Golfe – Loja (Pro-Shop), de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4131/2024, de 12/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240031-ARTIGOS PARA INTERVENCAO CORONARIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4130/2024, de 12/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240022 – AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE MONITORIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DE DOENTES CRÍTICOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4019/2024, de 11/03
Município de Santa Cruz – Aquisição de Material para Rede Água e Saneamento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3972/2024, de 11/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – O contrato abrangerá as seguintes prestações: o fornecimento de peças e materiais; a prestação de serviços de manutenção e a formação do pessoal diretamente envolvido na operação das Centrais, tudo conforme melhor é definido nas peças procedimentais.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 3965/2024, de 11/03
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. – Aquisição de serviços de limpeza e higienização dos Centros de Processamento de Banana da Gesba, o Centro de Logística e do BAM – Centro da Banana da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3884/2024, de 08/03
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração da Loja (Edifício C) do Parque Temático da Madeira, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3844/2024, de 08/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição e instalação, de um Sistema de Medição Contínua das Emissões (CEMS – Continuos Emission Monitoring System), bem como da manga aquecida, para a Linha 11 da Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU), da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargo e respetivos anexos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3842/2024, de 08/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro – Elaboração de Estudos e Projeto de Execução
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3839/2024, de 08/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de zonas de medição de caudal nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM fase 1, nos termos do caderno de encargos, assente nos seguintes trabalhos: a) Trabalhos de construção civil de adaptação dos locais identificados para instalação de equipamentos de medição de caudal; b) Trabalhos de construção civil para execução de casinhotos para instalação dos equipamentos elétricos (quadros elétricos e sistemas de comunicação); c) Fornecimento e instalação de equipamentos de medição de caudal nos pontos de medição definidos e ainda execução e instalação de estruturas metálicas de suporte.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3827/2024, de 08/03
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3684/2024 de 07/03
Município de Câmara de Lobos – PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA TERMOPLÁSTICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3659/2024, de 06/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240032-RESGUARDOS, FRALDAS E CUECAS DESCARTÁVEIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3638/2024, de 06/03
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a qual tem por fundamento a necessidade de assegurar a resposta social dos referidos Serviços e a continuidade do fornecimento em causa.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3627/2024, de 06/03
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração do Bar no Parque Temático da Madeira, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3591/2024 de 05/03
Município de Machico – Aquisição de luminárias no âmbito do Projeto Life Natura@Night – LIFE20 NAT/PT/001098
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 542/2024, de 04/03
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Prestação de serviços de limpeza e higienização dos Centros de Processamento de Banana da Gesba, do Centro de Logística e do BAM – Centro da Banana da Madeira.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3524/2024, de 04/03
Município de Calheta – ORGANIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS RECREATIVOS E CULTURAIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3503/2024, de 04/03
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Prestação de serviços de vigilância e segurança
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3465/2024, de 01/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 500/2024, de 28/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240022 – Aquisição de Artigos Para Cuidados Pessoais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3322/2024, de 28/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3297/2024, de 28/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE LASER CIRÚRGICO DE CO2 PARA GINECOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3279/2024, de 28/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240024 – ARTIGOS ESPECIFICOS CIR. CARDIOTORACICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3277/2024, de 28/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 3251/2024, de 28/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO PARA A EXTRAÇÃO DE INERTES NA FOZ DAS RIBEIRAS DE SANTA LUZIA E DE JOÃO GOMES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3176/2024, de 27/02
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos de Cópia e Impressão
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3173/2024, de 27/02
Município do Funchal – Prestação de serviços para alojamento de cães do Canil Vasco Gil
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Anúncio de procedimento n.º 3172/2024, de 27/02
Município do Funchal – Prestação de serviços para o evento Viva Cidade 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3153/2024, de 27/02
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição de serviços próprios de agência de viagens e turismo relativos a transportes, alojamento e outros, no âmbito das atividades do Gabinete do Secretário Regional de Turismo e Cultura
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Anúncio de procedimento n.º 2906/2024, de 22/02
Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à internet e conetividade, para entidades da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – 2024/2027 – Processo n.º DRI-02/CP/2024
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Anúncio de procedimento n.º 2781/2024, de 21/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20240037 – GERADOR DE 99-MOLIBDENIO/99-METAESTAVEL-TECNECIO
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Anúncio de procedimento n.º 2767/2024, de 21/02
Secretaria Regional do Turismo e Cultura
CONCURSO DE CONCEÇÃO SIMPLIFICADO PARA DECORAÇÕES DE ESPAÇOS PARA A FESTA DA FLOR 2024
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 410/2024, de 20/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira – Serra D’Água
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2695/2024, de 20/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240039 – Frutos Frescos P/ 2ºTrimestre
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2684/2024, de 20/02
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de armadilhas e atrativos para a deteção precoce, prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos, NO ÂMBITO DO PROJETO PRODERAM20-8.3.0-FEADER-002575, “FITOSSANIDADE FLORESTAL, DETEÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPA DE INTERVENÇÃO”
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Declaração de retificação de anúncio n.º 73/2024, de 19/02
Município de São Vicente – Empreitada para Requalificação da Frente Mar do Calhau do Concelho de São Vicente
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 386/2024, de 19/02
Universidade da Madeira – Empreitada de Conceção e Construção da Residência no Campus da Quinta de São Roque
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 377/2024, de 19/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção com vista ao Aumento da Capacidade de Armazenamento da Central Hidroelétrica da Serra de Água – Fase 1
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2650/2024, de 19/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240040-Produtos hortícolas frescos – para o 2º trimestre de 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2604/2024, de 19/02
Município do Funchal – Alargamento da Vereda do Laranjal Pequeno
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2601/2024, de 19/02
Município de Santa Cruz – Aquisição Cimento Portland Cem II /BL-32.5 N, saco 25kgs
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Anúncio de procedimento n.º 2586/2024, de 19/02
Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas – Aquisição de serviços de limpeza para o edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2556/2024, DE 19/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento de Gás Natural Liquefeito à UAG para a Central Termoelétrica da Vitória III
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 357/2024, de 16/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240014 – PRODUTOS IRRECUPERAVEIS – ANESTESIA
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 345/2024, de 15/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240009 – AQUISIÇÃO MATERIAL P/ CIRURGIA LAPAROSCÓPICA
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 342/2024, de 15/02
Universidade da Madeira – Concurso de empreitada de conceção e adaptação da Residência da Rua da Carreira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 343/2024, de 15/02
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 45/CP/2023 – Aquisição de fardamento de Tipo Comum (uso geral) para os trabalhadores da administração direta do Governo Regional
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2345/2024, de 14/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Projeto de recuperação da barragem do Tanque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2288/2024, de 12/02
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 45/CP/2023 – Aquisição de fardamento de Tipo Comum (uso geral) para os trabalhadores da administração direta do Governo Regional
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2237/2024, de 12/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços para a Recolha de Resíduos da ARM – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2056/2024, de 08/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240016- ECULIZUMAB
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2023/2024, de 08/02
Município do Funchal – 50º Feira do Livro do Funchal 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2014/2024, de 08/02
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de Serviços de Locação de um Helicóptero Médio, para operações multi-mission, na ilha da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 266/2024, de 07/02
Município do Funchal
Construção de Estação de Lavagem de Viaturas dos Viveiros
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1959/2024, de 07/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO DE COERÊNCIA ÓTICA COM ANGIO-OCT E CAMPÍMETRO PARA OFTALMOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1958/2024, de 07/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Projecto de recuperação da barragem do Tanque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1925/2024, de 07/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPORAL STOCKERT E LIVANOVA DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1908/2024, de 06/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240014 – PRODUTOS IRRECUPERAVEIS – ANESTESIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1907/2024, de 06/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240021-PONTEIRA, RASTREADOR E FIO GUIA – RENOVAVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1838/2024, de 05/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240025 – Consumíveis para Neurorradiologia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1795/2024, de 05/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Recuperação da rede principal de regadio no sistema – H02
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1741/2024, de 02/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240028-PRODUTOS DE MERCEARIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1726/2024, de 02/02
Município do Funchal – Melhoramento da iluminação dos túneis rodoviários da cidade – túneis Eng.º Ornelas Camacho e Av. Calouste Gulbenkian (ascendente e descendente)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 225/2024, de 01/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – MESAS OPERATÓRIAS RODADAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1649/2024, de 01/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A VIATURAS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1453/2024, de 30/01
Município do Funchal – Construção de Estação de Lavagem de Viaturas dos Viveiro
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1450/2024, de 30/01
Município do Funchal – Nova Acessibilidade à Vereda da Cova São João Latrão (2ª fase)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1451/2024, de 30/01
Município de Calheta – Aquisição de 5 viaturas ligeiras de passageiros
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1378/2024, de 29/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE IMAGIOLOGIA E ECOGRAFIA DA MARCA PHILIPS DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1376/2024, de 29/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DA MARCA MAQUET DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 1345/2024, de 29/01
Município de Santa Cruz – Aquisição de Alimentação para os Animais do CROA do Município de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1269/2024, de 26/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240022 – Aquisição de Artigos Para Cuidados Pessoais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1268/2024, de 26/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240026 – CATETERES BALAO DE SOBREDILATACAO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1196/2024, de 25/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1181/2024, de 25/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240010 – SUTURAS MECÂNICAS – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1111/2024, de 24/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1020/2024, de 23/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DAS MARCAS HEINEN, NIHON KOHDEN, HILL-ROM, HAMILTON, TRUMPF, LAERDAL E LUMENIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1017/2024, de 23/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA INCUBADORA DE TRANSPORTE AIRBONE AVIATOR PULLSEOX E MONITOR CEREBRAL NATUS
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 151/2024, de 22/01
Secretaria Regional de Inclusão e Juventude – Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, sem publicação de anúncio no JOUE, para execução da empreitada de reabilitação do Lar de Idosos do Porto Moniz
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 957/2024, de 22/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240012 – Material P/Cirurgia Laparoscopia – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 955/2024, de 22/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 912/2024, de 22/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de Combustível Rodoviário para a ARM – 2024/2027
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 891/2024, de 22/01
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda – Aquisição de serviços de transporte terrestre de contentores frigoríficos de 40 pés contendo banana entre os centros de processamento da Gesba e o Porto do Caniçal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 874/2024, de 19/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TERAPÊUTICA PARA FIBRILAÇÃO AURICULAR (CATÉTER DE CRIOBLAÇÃO)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 870/2024, de 19/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Seguros da ARM, S.A. – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 858/2024, de 19/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240024 – PRODUTOS HORTICOLAS ULTRACONGELADOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 857/2024, de 19/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240028 – Cateteres Balão p/Angioplastia Coronária
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 856/2024, de 19/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPORAL STOCKERT E LIVANOVA DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 844/2024, de 19/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira – Serra D’Água
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 118/2024, de 18/01
Universidade da Madeira – Empreitada de Conceção e Construção da Residência no Campus da Quinta de São Roque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 793/2024, de 18/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240026 – Produtos Hortícolas em Vácuo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 778/2024, de 18/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240020 – PERAC-MATERIAL P/CIFOPLASTIA E VERTEBROPLASTIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 711/2024, de 17/01
Universidade da Madeira – Concurso de empreitada de conceção e adaptação da Residência da Rua da Carreira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 619/2024, de 16/01
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de zonas de medição de caudal nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM – fase 1 – 3.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 17/2024, de 15/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção com vista ao Aumento da Capacidade de Armazenamento da Central Hidroelétrica da Serra de Água – Fase 1
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 90/2024, de 15/01
Município do Funchal – Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 550/2024, de 15/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240009 – AQUISIÇÃO MATERIAL P/ CIRURGIA LAPAROSCÓPICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 525/2024, de 15/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção com vista ao Aumento da Capacidade de Armazenamento da Central Hidroelétrica da Serra de Água – Fase 1
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 526/2024, de 15/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Reabilitação das Levadas do Escalão da Rocha Vermelha
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 448/2024, de 12/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – MESAS OPERATÓRIAS RODADAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 455/2024, de 12/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240007 – Artigos Específicos Anestesiologia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 307/2024, de 10/01
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Serviços de Som, Iluminação, Apoio Técnico e Logístico para a Realização do Carnaval 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 315/2024, de 10/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230104 – Prótese Biliar Auto Expansiva Não Coberta e Próteses Stent Vários Tamanhos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 318/2024, de 10/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO PESSOAL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 278/2024, de 09/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240015 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 279/2024, de 09/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230069 – Neuromodulação da dor – Sistema Implantáveis
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 280/2024, de 09/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA A UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS POLIVALENTES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 286/2024, de 09/01
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 039/DL/2023 (Serviços de Limpeza de edifícios)
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 211/2024, de 08/01
Município de Santa Cruz – Aquisição de medicamentos, vacinas e outros materiais para o CROA do Município de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 219/2024, de 08/01
Secretaria Regional de Inclusão e Juventude – Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, sem publicação de anúncio no JOUE, para execução da empreitada de reabilitação do Lar de Idosos do Porto Moniz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 226/2024, de 08/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240014 – AQUISIÇÃO DE LEITE E DERIVADOS – 1º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 227/2024, de 08/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPECÍFICOS DE CIRURGIA VASCULAR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 228/2024, de 08/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240011 – Produtos Drenagem – Drenos/Sondas Cirurg. – Previsão 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 134/2024, de 05/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240007 – AQUISIÇÃO DE CONTENTORES INCINERAVEIS E REUTILIZAVEIS P/RESIDUOS HOSPITALARES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 135/2024, de 05/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240012- MATERIAL DE IMPANTE PARA VALVULAS (TAVI)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 136/2024, de 05/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – FRUTOS FRESCOS – 1º TRIMESTRE DE 2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 30/2024, de 05/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240019 – Pão e Outros Artigos de Padaria – 1ºsemestre de 2024
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 548/2023, de 15/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MICROSOFT EXCHANGE, OFFICE M365/O365
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21407/2023, de 14/12
Município do Funchal – Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21358/2023, 14/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21213/2023, de 12/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230109 – PERAC – Artigos Exclusivos do B.O – Previsão 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21102/2023, de 11/12
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços veterinários para o CRO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21099/2023, de 11/12
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos de rede e segurança
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 21078/2023, de 11/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços para a manutenção de espaços verdes da ARM, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2790/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240004 – Roupas Confeccionadas e Artigos P/Uso Doméstico
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2785/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240003 – Roupa de Cama e Atoalhados
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2779/2023, de 30/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – VR1 – Via Rápida Ribeira Brava/Machico – Reformulação do Nó de Santo António e Acessos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20559/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230099 – AQUISIÇÃO DE ECULIZUMAB
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20534/2023, de 30/11
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de materiais de serralharia, canalização, pintura, construção civil e carpintaria para as intervenções de manutenção preventiva e corretiva nas instalações desportivas, estabelecimentos de infância e cozinhas das escolas do 1.º ciclo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20530/2023, de 30/11
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia – Sector Este – ano 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20528/2023, de 30/11
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia – Sector Oeste – ano 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20456/2023, de 29/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Contrato para a aquisição de serviços de seguros nos termos da legislação aplicável.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20423/2023, de 29/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20385/2023, de 29/11
Município de Machico – CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO- 2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2738/2023, de 27/11
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Substituição do Quadro GIS de 60kV e Remodelação do Sistema de Proteção, Comando e Controlo e dos Serviços Auxiliares da Subestação do Caniçal
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2790/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20240004 – Roupas Confeccionadas e Artigos P/Uso Doméstico
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2785/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20240003 – Roupa de Cama e Atoalhados
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2779/2023, de 30/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – VR1 – Via Rápida Ribeira Brava/Machico – Reformulação do Nó de Santo António e Acessos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20559/2023, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230099 – AQUISIÇÃO DE ECULIZUMAB
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20534/2023, de 30/11
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de materiais de serralharia, canalização, pintura, construção civil e carpintaria para as intervenções de manutenção preventiva e corretiva nas instalações desportivas, estabelecimentos de infância e cozinhas das escolas do 1.º ciclo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20530/2023, de 30/11
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia – Sector Este – ano 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20528/2023, de 30/11
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia – Sector Oeste – ano 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20456/2023, de 29/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Contrato para a aquisição de serviços de seguros nos termos da legislação aplicável.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20423/2023, de 29/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET – 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20385/2023, de 29/11
Município de Machico – CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO- 2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2738/2023, de 27/11
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Substituição do Quadro GIS de 60kV e Remodelação do Sistema de Proteção, Comando e Controlo e dos Serviços Auxiliares da Subestação do Caniçal
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 19086/2023, de 10/11
Município de Calheta – Aquisição de contentores de resíduos sólidos urbanos e papeleiras
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19087/2023, de 10/11
Município de Calheta – Construção, montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do Ano 2023/2024 no concelho da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 19034/2023, de 10/11
Município de Santana – Aquisição de serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2023
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 495/2023, de 10/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2594/2023, de 10/11
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção das Infraestruturas Elétricas da Plataforma 37 do Parque Industrial da Zona Franca da Madeira, e da Rede de Tubagem de Ligação com a Subestação do Caniçal
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 18973/2023, de 09/11
Município de Santa Cruz – Aquisição de Servidor
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18939/2023, de 09/11
Fundação INATEL – Azeite, vinagre e outros temperos para o Restaurante Santana e para as unidades hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Plataforma electrónica: vortal
Declaração de retificação de anúncio n.º 489/2023, de 08/11
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-C/2/2023 – Empreitada de Construção de 6 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores na Vila – Porto Moniz.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18871/2023, de 08/11
Município do Funchal – Aquisição de serviços para controlo de vegetação invasora, plantação de espécies nativas e limpeza, desobstrução, manutenção e recuperação de caminhos no Concelho do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18840/2023, de 08/11
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no Edifício Poente da Frente Mar do Lugar de Baixo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18789/2023, de 07/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Aquisição de serviços de transporte terrestre de contentores frigoríficos contendo banana entre os centros de processamento da Gesba e o Porto do Caniçal.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18677/2023, de 06/11
Município de Câmara de Lobos – Aquisição de serviço de manutenção e apoio técnico às aplicações de gestão autárquica utilizadas no Município de Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18667/2023, de 06/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento de combustível para a frota automóvel da Gesba
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18666/2023, de 06/11
Município do Funchal – Aquisição de Plotters
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18597/2023, de 06/11
Município de Santa Cruz – Aquisição De Combustíveis Rodoviários Em Regime De Fornecimento Contínuo
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 486/2023, de 03/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230063 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A ÁREA DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18496/2023, de 03/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2525/2023, de 02/11
Universidade da Madeira – Concurso de empreitada de conceção e adaptação do Residência da Rua da Carreira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18409/2023, de 02/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução de zonas de Medição de Caudal (ZMC’s) nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM – fase 1
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18386/2023, de 02/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Calibração e Verificação (QAL2 E AST) dos Sistemas Automáticos de Medição em Contínuo das Emissões, Caracterização dos Efluentes Gasosos, Metais Pesados, Dioxinas e Furanos da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18376/2023, de 02/11
Município do Funchal – Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18279/2023, de 31/10
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Serviços de Som, Iluminação, Apoio Técnico e Logístico para a Realização das Festas de Natal e Fim do Ano 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2495/2023, de 30/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento de equipamento de proteção individual – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2479/2023, de 27/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – VR1 – Via Rápida Ribeira Brava/Machico – Reformulação do Nó de Santo António e Acessos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 18086/2023, de 27/10
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Substituição do Quadro GIS de 60kV e Remodelação do Sistema de Proteção, Comando e Controlo e dos Serviços Auxiliares da Subestação do Caniçal
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 17977/2023, de 26/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças para a grelha de combustão e mesa de alimentação da IIRSU
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17962/2023, de 26/10
Município de Santa Cruz – Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17928/2023, de 25/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para prestação de serviços de controlo da espécie “gaivotas”, no porto do Funchal, através da utilização de aves de rapina
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17880/2023, de 25/10
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Serviços de Logística e Mão de Obra Geral para a Realização das Festas de Natal e Fim do Ano 2023/2024, Festas de Carnaval 2024, Festa da Flor 2024 e Festival do Atlântico 2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17855/2023, de 25/10
Município de Câmara de Lobos – AQUISIÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO – CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17799/2023, de 24/10
Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Concurso de Conceção Simplificado – Decorações de Espaços para Festas de Natal e Fim de Ano 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2446/2023, de 23/10
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 026/DL/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17727/2023, de 23/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230102 – Perac – Sonda Laser
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17702/2023, de 23/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de prateleiras e bacias de retenção para a ARM – 2023 – 2.º procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17699/2023, de 23/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento de equipamento de proteção individual – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17592/2023, de 20/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de Robot Cirúrgico
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17529/2023, de 20/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Aquisição de 800.000 canudos azuis-escuros translúcidos em polietileno de baixa densidade para proteção dos cachos de banana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17544/2023, de 20/10
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de carpintaria e de decoração de cenários de Natal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17467/2023, de 19/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE BANHO E CADEIRA DE RODAS, MANUAL E DE VERTICALIZAÇÃO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17441/2023, de 19/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTO DE ESPECTROMETRIA DE MASSA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17400/2023, de 18/10
Município de Calheta – Aquisição de uma carrinha 4×4 de cabine dupla e de caixa aberta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17397/2023, de 18/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230063 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A ÁREA DE BIOQUÍMICA E IMUNOQUÍMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17396/2023, de 18/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230101 – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FRESCOS EM VÁCUO (4ª GAMA) P/4º TRIMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17338/2023, de 18/10
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas pesadas e máquinas municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17337/2023, de 18/10
Município de Santa Cruz – Substituição de rede de distribuição de água potável na Travessa da Contrata e Corujeira – Caniço
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2365/2023, de 16/10
Universidade da Madeira – Concurso público para a empreitada de conceção e renovação da Residência de Estudantes Nossa Senhora das Vitórias
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17223/2023, de 16/10
Município do Funchal – Reparação de ramais de esgotos no C.H. Romeiras
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17114/2023, de 13/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de distribuição postal – faturação de águas e resíduos em baixa – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17067/2023, de 13/10
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção das Infraestruturas Elétricas da Plataforma 37 do Parque Industrial da Zona Franca da Madeira, e da Rede de Tubagem de Ligação com a Subestação do Caniçal
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 17043/2023, de 13/10
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção da Linha Aérea Dupla, Isolada para 60kV, entre a Meia Serra e o Santo da Serra
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2335/2023, de 12/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – VR1 – Via Rápida Ribeira Brava/Machico – Reformulação do Nó de Santo António e Acessos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2303/2023, de 09/10
Município de São Vicente – Reconstrução do Campo Municipal de Futebol Carlos Sé – Intempéries dezembro 2020
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2302/2023, de 09/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16739/2023, de 09/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230084 – Seringas e Agulhas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16718/2023, de 09/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de prateleiras e bacias de retenção para a ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16277/2023, de 29/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FÍSICA MÉDICA
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2219/2023, de 28/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – “PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Leste – Fase II. Fiscalização” – Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16187/2023, de 28/09
Município do Funchal – Renovação de Licenciamento de Software Microsoft
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16180/2023, de 28/09
Município do Funchal – Aquisição e upgrade de Storage Netapp
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16169/2023, de 28/09
Município do Funchal – Nova acessibilidade à Entrada 87 do Caminho de São Roque
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16147/2023, de 28/09
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 026/DL/2023 (Empreitada de Edifício para Lavagem de Chassis de Autocarros)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2203/2023, de 27/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Centro – Fase II. Fiscalização”
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2202/2023, de 27/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Oeste – Fase II. Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16072/2023, de 27/09
Município do Funchal – Fornecimento e Montagem de Estrutura Metálica para o Compactador n.º 2 da Estação de Transferência do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15889/2023, de 25/09
Município de Santa Cruz – Aquisição de Veículo Escada para a Companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2158/2023, de 22/09
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Recuperação da Capela de São Paulo, no Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15869/2023, de 22/09
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. – “Empreitada para a Execução dos Trabalhos de Implementação de Luminotecnia, Painéis Fotovoltaicos e Gestão Técnica Centralizada – GTC do Fórum Machico”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15856/2023, de 22/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento de vestuário de alta visibilidade e impermeável – 2023 – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15790/2023, de 21/09
Município de Santa Cruz – Aquisição Equipamentos de Distribuição Rede (Switch’s)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15759/2023, de 21/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15746/2023, de 21/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução. Revisão
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15745/2023, de 21/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Nova Ligação Quebradas/Amparo 2ª Fase. Revisão Projeto de Execução
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15732/2023, de 21/09
Município do Funchal – Hasta pública para alienação de Peças para Máquinas e Viaturas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15731/2023, de 21/09
Município do Funchal – Hasta pública para alienação de material elétrico
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15725/2023, de 21/09
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA DRABM-SRTC-R.A.MADEIRA, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15718/2023, de 21/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos, Outros Veículos e Sistemas Técnicos – Aquisição de Serviços (2023)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15650/2023, de 20/09
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-C/2/2023 – Empreitada de Construção de 6 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores na Vila – Porto Moniz.
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 409/2023, de 19/09
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada de requalificação de um edifício para instalação de uma adega no Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2127/2023, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos da marca “Siemens” instalados em diversos serviços do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2122/2023, de 18/09
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada de requalificação de um edifício para instalação de uma adega no Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15412/2023, de 15/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230090 – AQUISIÇÃO DE TOALHAS DE MÃO, PAPEL HIGIÉNICO E GUARDANAPOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15401/2023, de 15/09
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de produtos químicos para piscinas e de artigos de higiene, limpeza e desinfeção para os estabelecimentos de ensino, instalações desportivas e centros de juventude da RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15391/2023, de 15/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Beneficiação e Conservação de Polidesportivos em Estabelecimentos de Ensino
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15320/2023, de 14/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230093 – Produtos hortícolas frescos – 4º Trimestre 2023
Anúncio de procedimento n.º 15300/2023, de 14/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230071 – Aquisição de 2 (duas) viaturas ligeiras de passageiros para Unidade de Hospitalização Domiciliaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15209/2023, de 13/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos da marca “Siemens” instalados em diversos serviços do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15204/2023, de 13/09
Município do Funchal – Reparação das moradias 24, 40 e 43 do Bairro da Quinta Falcão e substituição de banheiras por poliban em 6 fogos em outros bairros
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15181/2023, de 13/09
Universidade da Madeira – Concurso público para a empreitada de conceção e renovação da Residência de Estudantes Nossa Senhora das Vitórias
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15147/2023, de 12/09
Município de Santa Cruz – Aquisição de Solução Tecnológica para a Central de Comunicações para a Companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15142/2023, de 12/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Oeste – Fase II. Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15139/2023, de 12/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Centro – Fase II. Fiscalização”
Plataforma electrónica: saphetygov
Anúncio de procedimento n.º 15137/2023, de 12/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230094 – FRUTOS FRESCOS P / 4º TRIMESTRE DE 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15126/2023, de 12/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – “PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Leste – Fase II. Fiscalização”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14630/2023, de 01/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO PARA A EXTRAÇÃO DE INERTES NAS RIBEIRAS DE S. JOÃO, SANTA LUZIA E JOÃO GOMES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14564/2023, de 31/08
Município do Funchal – Aquisição de material de merchandising para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14561/2023, de 31/08
Município de Santa Cruz – Natal em Santa Cruz – Iluminação Pública Decorativa
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14536/2023, de 30/08
Município de Santa Cruz – Empreitada de ” Diminuição de perdas no sistema distribuidor de água potável do concelho de Santa Cruz – Subsistema Águas Mansas ( 1ª Fase)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14535/2023, de 30/08
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de viatura de 6 lugares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14488/2023, de 30/08
Município do Funchal – Aquisição de serviços de viagens aéreas e marítimas, alojamento e aluguer de viaturas para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14487/2023, de 30/08
Município do Funchal – Aquisição de Mini PCs e Monitores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14434/2023, de 29/08
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de serviço de caracterização e mapeamento de habitats, no âmbito do projeto MSP-OR.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14433/2023, de 29/08
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 34/CP/2023 – Aquisição de quatro veículos automóveis descaraterizados no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1955/2023, de 28/08
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de 300 (trezentos) telefones IP para os Serviços Externos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1954/2023, de 28/08
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de 200 (duzentos) computadores de secretária para o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1944/2023, de 28/08
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 018/DL/2023
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Anúncio de procedimento n.º 14357/2023, de 28/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Análise das vulnerabilidades da adução e de risco do Sistema de Abastecimento de Água ao Funchal – Túnel 4 dos Tornos
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Anúncio de procedimento n.º 14343/2023, de 28/08
Município de Santa Cruz – Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de RSU, Com 3 Viaturas de 7 m3, com motorista
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Anúncio de procedimento n.º 14314/2023, de 25/08
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento e instalação de uma central fotovoltaica para a produção de energia elétrica em auto consumo, com recurso a energia solar no Centro de Processamento de Banana de São Martinho.
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Anúncio de procedimento n.º 14270/2023, de 24/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230061 – PERAC-MATERIAL P/ CIRURGIA LAPAROSCOPICA
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Anúncio de procedimento n.º 14259/2023, de 24/08
Secretaria Regional das Finanças – Modernização da Infraestrutura Tecnológica dos Centros de Dados (Datacenters) dos Órgãos de Governo Próprio e da Administração Pública Regional – Processo n.º DRI-32/CP/2023
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Anúncio de procedimento n.º 14186/2023, de 23/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230016 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA SERVIÇO DE IMUNO – HEMOTERAPIA – VIROLOGIA – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 14182/2023, de 23/08
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de 200 (duzentos) computadores de secretária para o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14180/2023, de 23/08
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de 300 (trezentos) telefones IP para os Serviços Externos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 14179/2023, de 23/08
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Fornecimento e montagem de equipamento frigorifico e respetivos acessórios numa câmara isolada termicamente existente no Centro de Fruticultura das Quebradas
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Anúncio de procedimento n.º 14130/2023, de 22/08
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição de sistema em cluster de Firewalls para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 14123/2023, de 22/08
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de vestuário e equipamento para o Corpo de Polícia Florestal, Corpo de Vigilantes da Natureza, e Sapadores Florestais da Região Autónoma da Madeira.
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Anúncio de procedimento n.º 14093/2023, de 21/08
Município do Porto Santo – Aquisição de serviços de auditoria e de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em matéria de SIADAP e em procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14043/2023, de 21/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Manutenção – Serralharia, Mecânica, Soldadura e Isolamento Térmico – Paragem das Linhas 10/11/12 da ETRS – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13985/2023, de 18/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição e implementação de uma solução de monitorização e vigilância de doentes críticos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13978/2023, de 18/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Demolição do Refratário e Limpeza dos Tubulares das Caldeiras – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13977/2023, de 18/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Manutenção, Inspeção e Reparação de Válvulas – Paragem das linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13976/2023, de 18/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de material refratário: fibra manta cerâmica e ancoragens – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13961/2023, de 18/08
Município do Funchal – Aquisição de tintas de marcação de estradas para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13960/2023, de 18/08
Município do Funchal – Fornecimento de equipamento rodoviário para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1867/2023, de 16/08
Município de São Vicente – Empreitada para Asfaltagens e Reparações Diversas em Estradas e Arruamentos Municipais, sendo os arruamentos a reparar os seguintes: – Estrada da Serra de Água – Fajã do Penedo, Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Caminho dos Currais – Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Caminho das Eiras – Lameiros – Freguesia e Concelho de São Vicente; – Caminho do Ribeirinho – Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Estrada dos Lameiros – Freguesia e Concelho de São Vicente; – Estrada Municipal Padre José Teixeira Marques – Freguesia e Concelho de São Vicente. – Lombadas – Freguesia da Ponta Delgada, Concelho de São Vicente; – Caminho da Ribeira Grande, Freguesia e Concelho de São Vicente; – Rua Dr. Horácio Bento Gouveia, Freguesia da Ponta Delgada, Concelho de São Vicente; – Pavimentações diversas no concelho.
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Anúncio de procedimento n.º 13850/2023, de 16/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de 3 viaturas de recolha de pequena capacidade para a recolha de vidro, com capacidade para recolha de outros resíduos sólidos urbanos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13832/2023, de 16/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reabilitação da Lagoa de Águas Lixiviadas da ETRS da Meia Serra
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13783/2023, de 14/08
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Aquisição de 10 (dez) Buggies para o Campo de Golfe do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13780/2023, de 14/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Limpeza em Diversas Instalações da ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13737/2023, de 14/08
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Aquisição de Seguro Coletivo de Colheitas para os Produtores de Banana da Madeira.
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 318/2023, de 21/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230055 – CONSUMIVEIS PARA PROCEDIMENTOS DE NEURORADIOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12322/2023, de 21/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE O JARDIM DA SERRA E O CURRAL DAS FREIRAS. ESTUDO PRÉVIO, AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL E PROJETO DE EXECUÇÃO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12321/2023, de 21/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – NOVA LIGAÇÃO QUEBRADAS/AMPARO – 2.ª FASE. PROJETO DE EXECUÇÃO”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12158/2023, de 19/07
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas pesadas e máquinas do município de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12128/2023, de 19/07
Município do Funchal – Desmatações, limpeza de reservatórios de água potável no concelho do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12124/2023, de 19/07
Município do Funchal – Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12098/2023, de 19/07
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Alienação de peles de bovino em verde
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12047/2023, de 18/07
Município de Santa Cruz – LIGAÇÃO DOS SÍTIOS DO LOMBO, LOBAS E DA TORRE A REDE PUBLICA DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS URBANAS – GAULA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12038/2023, de 18/07
Município de Machico – REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 306/2023, de 17/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Empreitada de reabilitação parcial do Centro de Maricultura da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1580/2023, de 17/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha da Madeira-CBM2
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 11979/2023, de 17/07
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de tubagem e acessórios em PEAD/PP para as infraestruturas de regadio da ARM, S.A. – 2023 – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11934/2023, de 17/07
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – «Aquisição de Serviços Para a Promoção do Vinho Madeira em Países Terceiros – Los Angeles Madeira Wine Experience»
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11929/2023, de 17/07
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – «Aquisição de Serviços Para a Promoção do Vinho Madeira em Países Terceiros – Londres Madeira Wine Experience»
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11922/2023, de 17/07
Município de Câmara de Lobos – Portal Municipal de Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1561/2023, de 14/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230031 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILHADORES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11883/2023, de 14/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Empreitada de reabilitação parcial do Centro de Maricultura da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11847/2023, de 14/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230049-CORRECTIVOS DA VOLEMIA – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11758/2023, de 13/07
Município do Funchal – Transporte e baldeação de 2.500 m3 de terras do armazém da Fundoa para vazadouro – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11750/2023, de 13/07
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição e reparação de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas e equipamento móvel da ARM – 2023 – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11723/2023, de 13/07
Município de Santa Cruz – Condutas de saneamento na ER204 até ao ribeiro do Snack Bar “A Pulga” e a 2ª Travessa Mãe de Deus – Caniço –
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11653/2023, de 12/07
Santa Casa da Misericórdia do Funchal – O presente concurso tem por objeto a adjudicação de propostas para elaboração dos diferentes projetos de especialidades necessários para a realização da empreitada de construção, ampliação, remodelação, reabilitação e reconstrução de ERPI, Residência de Idosos, Centro de Dia e de uma área de serviços sociais e de saúde vocacionados para a reabilitação física das pessoas idosas. Por sua vez, a empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua construção de acordo com as características e especificações previstos nos projetos e respetivo caderno de encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1529/2023, de 11/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas, Equipamentos e Outros Veículos – Aquisição de Pneus e de Serviços de Reparação de Pneus (2023)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11545/2023, de 11/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11450/2023, de 10/07
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de equipamento para upgrade da SAN Netapp – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11422/2023, de 10/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de equipamentos e mobiliário
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11405/2023, de 10/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Reequipamento do Entreposto Frigorífico do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 401/2023, de 10/07
Município de Ponta do Sol – Empreitada de execução do muro de suporte da Estrada Municipal denominada “Estrada do V Centenário”, na Vila da Ponta do Sol, a qual é de carácter urgente, devido ao risco de ruína que o atual muro padece.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11331/2023, 07/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Ribeira Brava – Frente Mar e Canalização do Troço Terminal, incluindo Foz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11145/2023, 05/07
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de Serviços de Segurança Privada para o Complexo do SRPC, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11088/2023, de 04/07
Município de Santa Cruz – Fornecimento continuo de material para as redes de abastecimento de agua potável e de saneamento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11084/2023, de 04/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de sistema de imagem com aplicações em microscopia.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11036/2023, de 03/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de equipamento de Micro-FTIR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11026/2023, de 03/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: “EDIFÍCIO 2000 – REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO”.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11011/2023, de 03/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Concurso Público com publicitação internacional n.º 4/2023 (aquisição de Pc’s e armários destinados a estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da RAM)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10941/2023, de 30/06
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção do Campo de Golfe da Ponta do Pargo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10940/2023, de 30/06
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração do Restaurante do Centro das Artes Casa das Mudas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10917/2023, de 30/06
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – O presente concurso tem por objeto a “Aquisição de medicamentos Veterinários para Terapêutica e Profilaxia da Varoose (varroa destrutor)”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10866/2023, de 29/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de seguros para viaturas e máquinas municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10853/2023, de 29/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230075 – FRUTOS FRESCOS PARA 3.º TRIMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10842/2023, de 29/06
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição de hardware, software e licenciamento de software as a service – SaaS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10755/2023, de 28/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230048 – NEUROMODULAÇÃO DA DOR – SISTEMAS IMPLANTAVEIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10753/2023, de 28/06
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos informáticos para apetrechamento das escolas de 1º ciclo do ensino básico do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10643/2023, de 27/06
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Prospeções Geotécnicas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10639/2023, de 27/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de óleos hidráulico para a ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10638/2023, de 27/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de tubagem e acessórios em PEAD/PP para as infraestruturas de regadio da ARM, S.A. – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10536/2023, de 26/06
Município do Funchal – Aquisição de serviços de suporte e licenciamento Cisco
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10477/2023, de 23/06
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Fornecimento regular e contínuo de Bens Alimentares e afins para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), e para exploração hoteleira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10464/2023, de 23/06
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição do serviço de manutenção do relvado do campo de Futebol da Camacha
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10449/2023, de 23/06
Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas – Aquisição de Serviços (de segurança, vigilância e receção da sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, incluindo os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e a sua ligação à central de alarme)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10443/2023, de 23/06
Município do Funchal – Aquisição de 14 toneladas de arame queimado para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10442/2023, de 23/06
Município do Funchal – Renovação e aquisição de licenciamento de software para gestão de backups VEEAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10441/2023, de 23/06
Município do Funchal – Renovação de Licenciamento AutoCAD
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10382/2023, de 22/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de viaturas de transporte de doentes não urgentes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10356/2023, de 22/06
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de ferramentas digitais para efeitos de disponibilização aos cidadãos no âmbito das “digitecas” públicas – Processo n.º DRI-25/CP/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10289/2023, de 21/06
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A. – Concurso Público para Prestação de Serviços de Limpeza nos Edifícios da EEM
Plataforma electrónica: saphetygov
Anúncio de procedimento n.º 10246/2023, de 21/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – fase 3 – 2.º procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10091/2023, de 19/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Execução da Empreitada de substituição de Cabeços de Amarração do Cais 1 e Rampa RO-RO do Porto do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10082/2023, de 19/06
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas, Equipamentos e Outros Veículos – Aquisição de Pneus e de Serviços de Reparação de Pneus (2023)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10076/2023, de 19/06
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Empreitada de remodelação da Lota do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9998/2023, de 16/06
Município do Funchal – Produção e aquisição de materiais e equipamentos para exposição do Centro de Receção e Interpretação do Parque Ecológico do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9961/2023, de 16/06
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Hospital Dr. Nélio Mendonça – Unidade de Cuidados Intensivos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 339/2023, de 16/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Empreitada relativa à dragagem da embocadura da marina do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9910/2023, de 15/06
Município do Funchal – Projeto de Execução das Especialidades do Empreendimento Habitacional da Quinta das Freiras – 71 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9904/2023, de 15/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230080 – ABOBORA AMARELA E AGRIÃO P/ 3ºTRIMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 238/2023, de 14/06
Município de São Vicente – Empreitada para Asfaltagens e Reparações Diversas em Estradas e Arruamentos Municipais, sendo os arruamentos a reparar os seguintes: – Estrada da Serra de Água – Fajã do Penedo, Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Caminho dos Currais – Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Caminho das Eiras – Lameiros – Freguesia e Concelho de São Vicente; – Caminho do Ribeirinho – Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; – Estrada dos Lameiros – Freguesia e Concelho de São Vicente; – Estrada Municipal Padre José Teixeira Marques – Freguesia e Concelho de São Vicente. – Lombadas – Freguesia da Ponta Delgada, Concelho de São Vicente; – Caminho da Ribeira Grande, Freguesia e Concelho de São Vicente; – Rua Dr. Horácio Bento Gouveia, Freguesia da Ponta Delgada, Concelho de São Vicente; – Pavimentações diversas no concelho
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1287/2023, de 13/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230047- REAGENTES PARA HEMATOLOGIA – HEMOG. HPLC – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9668/2023, de 12/06
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de ferramentas digitais e de mobilidade para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira – Processo n.º DRI-19/CP/2023
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Anúncio de procedimento n.º 9659/2023, de 12/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230031 AQUISIÇÃO DE MONITORES DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILHADORES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9576/2023, de 09/06
Município do Funchal
Remodelação Geral do Canil Municipal do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 9574/2023, de 09/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20230035 – AQUISIÇÃO DE SEQUENCIAÇÃO ACIDOS NUCLEICOS DE NOVA GERAÇÃO – RENOVÁVEL
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1251/2023, de 07/06
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha da Madeira-CBM2
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1247/2023, de 07/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição, em 5 lotes, de serviços de digitalização de documentos em diferentes suportes (Papel, Filme, Vidro e Película) para preservação digital do património documental da DRABM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9493/2023, de 07/06
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A. – Concurso Público para Fornecimento de Contadores Inteligentes e Concentradores de Dados PLC
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 9475/2023, de 07/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230070 – PRODUTOS HORTICOLAS ULTRACONGELADOS – 2.º SEMESTRE
Anúncio de procedimento n.º 9473/2023, de 07/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230047- REAGENTES PARA HEMATOLOGIA – HEMOG. HPLC – RENOVÁVEL
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Anúncio de procedimento n.º 9472/2023, de 07/06
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CROMATOGRAFIA GASOSA COM DETENÇÃO POR MS/MS TRIPLO QUADRUPOLO
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Anúncio de procedimento n.º 9463/2023, de 07/06
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9459/2023, de 07/06
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos no âmbito do projeto C4 Cultura/ RE-C04-I01 – Redes Culturais e Transição Digital
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Declaração de retificação de anúncio n.º 226/2023, de 05/06
Município de Ponta do Sol – Empreitada de Obra Pública de Construção da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ponta do Sol
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1217/2023, de 05/06
Município de Câmara de Lobos – CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTERPRETATIVO DA PESCA E DO PESCADOR DE CÂMARA DE LOBOS
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Anúncio de procedimento n.º 9331/2023, de 05/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230077 – PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA P/2.º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9330/2023, de 05/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230053 – LEITE E DERIVADOS PARA 2º SEMESTRE DE 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9323/2023, de 05/06
Município do Funchal – Execução de ligações domiciliárias de água potável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9316/2023, de 05/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Impressão Centralizada em regime de “Pay Per Use”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9210/2023, de 02/06
Município de São Vicente – Aquisição de duas viaturas para a frota operacional do Município de São Vicente – fornecimento por lotes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9195/2023, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CAMA ARTICULADA ELÉTRICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9193/2023, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230054 – AQUISIÇÃO DE PEIXE ULTRACONGELADO P/ 2º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9192/2023, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230059 – Carnes Ultracongeladas para 2ºSemestre 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9156/2023, de 02/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do Ano 2023/2024, na R. A. Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9112/2023, de 01/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230076 – AQUISIÇÃO PRODUTOS HORTÍCOLAS EM VÁCUO – 3º TRIMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9079/2023, de 01/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230056 – Produtos de Mercearia p/2ºsemestre de 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8979/2023, de 31/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8962/2023, de 31/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Conservação e Beneficiação de 4 Edifícios Públicos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8892/2023, de 30/05
Município do Funchal – Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8891/2023, de 30/05
Município do Funchal – Reparações de redes de água residuais e pluviais, incluindo ligações domiciliárias
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8810/2023, de 29/05
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: “EDIFICIO 2000 – REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO”.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8794/2023, de 29/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Reformulação do Nó do Cortado
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8776/2023, de 29/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição e reparação de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas e equipamento móvel da ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8748/2023, de 29/05
ACAPORAMA – Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira – Concurso público de conceção para a criação de um programa televisivo de valorização e promoção da atividade agrícola e dos produtos tradicionais da Região Autónoma da Madeira.
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Anúncio de procedimento n.º 8653/2023, de 26/05
Município do Funchal – Aquisição de ferro/aço para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8550/2023, de 25/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Renovação e Execução de Redes de Distribuição e de Drenagem de Águas Residuais da ARM – Câmara de Lobos – 2.º procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8515/2023, de 25/05
Município de Ponta do Sol – Empreitada de Obra Pública de Execução de Abastecimentos de Água e Saneamento – Lotes
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1134/2023, de 24/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição integrada de lentes e outro material para a realização de cirurgias às cataratas, com colocação de equipamentos em regime de comodato
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1122/2023, de 23/05
Município do Funchal – Empreendimento da Nazaré – 33 Fogos, Infraestruturas e Arranjos exteriores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8387/2023, de 23/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230072 – Implante do Ouvido
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8386/2023, de 23/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM NCP20230069 – Produtos hortícolas frescos – 3.º Trimestre
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8250/2023, de 22/05
Município do Funchal – Reparação de fachadas, impermeabilizações e pinturas do C.H. Canto Muro II
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1088/2023 de 19/05
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 8136/2023 de 19/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230063 – Cateteres Balão de Sobredilatação
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1078/2023, de 18/05
Município do Funchal – Prestação de serviços de limpeza nos Edifícios do Município do Funchal, por lotes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7883/2023, de 16/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230065 – Pão e outros artigos de padaria – 2.º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7882/2023, de 16/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230066 – Produtos Horticolas em Vacuo p/3ºTrimestre de 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7880/2023, de 16/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de fraldas descartáveis e resguardos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7833/2023, de 15/05
Município do Porto Santo – Aquisição de serviços prestados por artistas e outros serviços relacionados com eventos, no âmbito da edição de 2023 das Festas do Concelho do Porto Santo, em honra do São João
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7824/2023, de 15/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada. Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1020/2023, de 11/05
Município de Câmara de Lobos – Construção do Centro Interpretativo da Pesca e do Pescador de Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
viso de prorrogação de prazo n.º 1019/2023, de 11/05
Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas – Empreitada de beneficiação e substituição de vãos das fachadas do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7488/2023, de 10/05
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição em dois lotes, de serviços de limpeza das diversas instalações da Direção Regional da Cultura, pelo período de 3 anos – 2 Lotes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7449/2023, de 10/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento de vestuário de alta visibilidade e impermeável
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 993/2023, de 09/05
Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
Empreitada de beneficiação e substituição de vãos das fachadas do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
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Anúncio de procedimento n.º 7313/2023, de 08/05
Município do Funchal – Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7291/2023, de 08/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7280/2023, de 08/05
Município de Santa Cruz – Aquisição De Equipamentos de Iluminação no Âmbito do Projeto Life Natura@Night – LIFE20 NAT/PT/001098;
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6404/2023, de 21/04
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Nó da Cancela. Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6329/2023, de 20/04
Município do Funchal – Aquisição de material de escritório e cacifos para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 862/2023, de 19/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230046 – Material de Protecção Pessoal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6258/2023, de 19/04
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas – Processo n.º CP01/DROTe-SRAAC/2023 – Aquisição de um Drone de Asa Fixa Híbrido (VTOL)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6245/2023, de 19/04
Município de Calheta – Recolocação dos antiferes de proteção dos molhes das praias artificiais da calheta e regularização das praias da Calheta e Jardim do Mar
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6218/2023, de 19/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Reforço de Adução ao Canal do Norte – Sistema Elevatório do Seixal – Prospeção Geológica e Geotécnica – 2.º procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6208/2023, de 19/04
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – ABS-T/3/2023 – Prestação de serviços de fiscalização referente à aquisição de habitação pela IHM EPERAM no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6192/2023, de 19/04
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 008/DL/2023 (Serviços de vigilância e segurança)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 849/2023, de 18/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230022 – Artigos Específicos Oftalmologia – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 847/2023, de 18/04
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Quinta do Leme – Núcleo de Expressão Artística
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6033/2023, de 17/04
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Construção do Compensador Síncrono da Madeira
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 5973/2023, de 14/04
Município de Câmara de Lobos
Construção do Centro Interpretativo da Pesca e do Pescador de Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5964/2023, de 14/04
Município do Funchal
Aquisição de material de higiene e limpeza para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5956/2023, de 14/04
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Implementação de medidas de melhoria energética em 2 edifícios escolares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5789/2023, de 12/04
Município do Funchal – Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5788/2023, de 12/04
Município do Funchal – Aquisição de kits de merchandising personalizados e aquisição, aplicação e montagem de material publicitário no âmbito da campanha “Juntos no Desporto, sem Drogas”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5605/2023, de 06/04
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – “Concurso Público para Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador “Comandante Passos de Gouveia”.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5504/2023, de 05/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de cal viva para a IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5511/2023, de 05/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230026 AQUISIÇÃO DE CAMA ARTICULADA ELÉTRICA
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 719/2023, de 05/04
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Reabilitação das Estruturas Hidráulicas da Ribeira Brava a Jusante da Ponte Vermelha
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5409/2023, de 04/04
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de 10.005 Kg de raticida
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5319/2023, de 03/04
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Realização de Espetáculos Piromusicais, Multimédia e Circenses, Coordenação e Serviços de Direção do Concurso Internacional de Fogo de Artifício da Madeira, Inserido no Festival do Atlântico 2023
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 693/2023, de 03/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – fase 3
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 702/2023, de 03/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230036 – Aquisição de Produtos de Mercearia para 2ºTrimestre
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 675/2023, de 31/03
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Quinta do Leme – Núcleo de Expressão Artística
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 198/2023, de 31/03
Município de Ponta do Sol – “Empreitada de Obra Pública de Reabilitação do Muro de Suporte da Estrada do V Centenário – Ponta do Sol”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5124/2023, de 30/03
Município do Funchal – Aquisição de tintas de construção civil e sinalização de estrada para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5035/2023, de 29/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20230062 – PRODUTOS HORTICOLAS EM VACUO P/2.º TRIMESTRE DE 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5023/2023, de 29/03
Município do Funchal – Aquisição de equipamento estacionário (contentores de deposição de resíduos) para o Departamento de Ambiente
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5016/2023, de 29/03
MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. – CP 2/2023 (Contratação de seguros multirriscos, responsabilidade civil de exploração dos Parques Empresariais, recheios, acidentes de trabalho e ramo automóvel)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4717/2023, de 24/03
Município do Funchal – CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4684/2023, de 24/03
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas pesadas e máquinas municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4635/2023, de 23/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230055- Testes de detecção de mutações
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 591/2023, de 22/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Smart Grid Madeira: Sensorização, Monitorização e Telecomando de Instalações Manobráveis Públicas
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 4447/2023, de 21/03
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Empreitada de Renaturalização da Zona Poente do Lugar de Baixo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4416/2023, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230060 – Sistema de Sutura Endoscopia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4417/2023, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230002 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR
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Anúncio de procedimento n.º 4418/2023, de 21/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230057 -ARTIGOS ESPECÍFICOS P/UNIDADE CUIDADOS INTENSIVOS POLIVALENTES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4362/2023, de 20/03
S. D. M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A. – Empreitada de “Substituição da Cobertura do Pavilhão C da Zona Franca Industrial”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4325/2023, de 20/03
Município de Calheta – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE VÁRIOS PROJETOS DE EXECUÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4324/2023, de 20/03
Município de Calheta – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA, DE GESTÃO DA QUALIDADE, DE GESTÃO AMBIENTAL E DE GESTÃO DO RISCO PARA DIVERSAS OBRAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4323/2023, de 20/03
Município de Calheta – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA, DE GESTÃO DA QUALIDADE, DE GESTÃO AMBIENTAL E DE GESTÃO DO RISCO DAS EMPREITADAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4322/2023, de 20/03
Município de Calheta – REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ARRECADAÇÕES DE APOIO À ATIVIDADE PISCATÓRIA DA FREGUESIA DO PAUL DO MAR
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Anúncio de procedimento n.º 4321/2023, de 20/03
Município de Calheta – BENEFICIAÇÃO DOS ARREDORES DA IGREJA DA FAJÃ DA OVELHA
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Anúncio de procedimento n.º 4279/2023, de 20/03
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas – Processo CP1/DROTe-SRAAC/2022 – Aquisição de cartografia dos temas Construções, Infraestruturas e Serviços de Interesse Público e Ortofotos de Nível de Detalhe 1 da Região Autónoma da Madeira (RAM)
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Anúncio de procedimento n.º 4257/2023, de 20/03
Município do Funchal – Aquisição de madeiras e similares para o Município do Funchal
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 552/2023, de 16/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – fase 3
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 551/2023, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230052 – DETERGENTES E HIPOCLORITO SODIO
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Anúncio de procedimento n.º 4130/2023, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230017 – AQUISIÇÃO DE REAGENTES IMUNO – HEMATOLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 4129/2023, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230037 AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO DE COERÊNCIA ÓTICA ANGIO-OCT E BIÓMETRO PARA OFTALMOLOGIA
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Anúncio de procedimento n.º 4128/2023, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230022 – Artigos Específicos Oftalmologia – 2023
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Anúncio de procedimento n.º 4125/2023, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS VEÍCULOS MULTIMARCA DA FROTA AUTOMÓVEL DO SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 4096/2023, de 16/03
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – CONCURSO DE CONCEÇÃO SIMPLIFICADO PARA DECORAÇÕES DE ESPAÇOS PARA A FESTA DA FLOR 2023
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Anúncio de procedimento n.º 3986/2023, de 15/03
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monotorização de alarmes para os Serviços Centrais, Serviços Locais, Estabelecimentos Integrados e Centros de Inclusão Social da Madeira do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Anúncio de procedimento n.º 3950/2023, de 14/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230048 Aquisição de cadeiras de rodas
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 517/2023, de 13/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I
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Anúncio de procedimento n.º 3749/2023, de 10/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230040 – CATETERES BALAO PARA ANGIOPLASTIA CORORNARIA
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Anúncio de procedimento n.º 3717/2023, de 10/03
Município do Funchal – Hasta pública para alienação de material elétrico
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 491/2023, de 09/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230015 – PRC – MATERIAL PARA CIRUGIA LAPAROSCOPICA – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 3648/2023, de 09/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230045 – PROTESES GASTROENTEROLOGIA – RENOVAVEL
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Anúncio de procedimento n.º 3627/2023, de 09/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230050 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSO DE OSTEOSSÍNTESE
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Anúncio de procedimento n.º 3628/2023, de 09/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230034 AQUISIÇÃO DE CAMAS DE CUIDADOS INTENSIVOS
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Anúncio de procedimento n.º 3629/2023, de 09/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230052 – DETERGENTES E HIPOCLORITO SODIO
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Anúncio de procedimento n.º 3537/2023, de 08/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230051 – PRODUTOS HORTICOLAS EM VACUO (4.ª GAMA) PARA 2.º TRIMESTRE
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Anúncio de procedimento n.º 3517/2023, de 08/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FÍSICA MÉDICA
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 473/2023, de 07/03
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aquisição de quatro viaturas em sistema de aluguer operacional de veículos (renting), para o PRODERAM 2020 por lotes
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Anúncio de procedimento n.º 3445/2023, de 07/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230053 – Produtos Horticolas Ultracongelados 2ºTrimestre de 2023
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Anúncio de procedimento n.º 3442/2023, de 07/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230038 – Peixe Ultracongelado para 2º trimestre
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Anúncio de procedimento n.º 3441/2023, de 07/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230049 – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA ESTOMATOLOGIA – FARMACIA
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Anúncio de procedimento n.º 3425/2023, de 07/03
Município do Funchal
Renovação e reabilitação em diversas redes de águas e de escoamento de águas residuais e pluviais no Município do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 3408/2023, de 07/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços para a Recolha de Resíduos da ARM – 2023
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Anúncio de procedimento n.º 3365/2023, de 06/03
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Contrato de empreitada de obras públicas a celebrar no âmbito do procedimento designado por: “EDIFICIO 2000 – REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO”.
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Anúncio de procedimento n.º 3328/2023, 06/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Público para o Fornecimento de Gasóleo à EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
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Anúncio de procedimento n.º 1983/2023, de 10/02
Município do Funchal – Aquisição de serviços de máquina escavadora giratória de rastos com manobrador e camião com condutor
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1960/2023, de 10/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras – Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3
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Anúncio de procedimento n.º 1932/2023, de 10/02
Município de Santa Cruz – Empreitada ” Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço”
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Declaração de retificação de anúncio n.º 86/2023
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Smart Grid Madeira: Sensorização, Monitorização e Telecomando de Instalações Manobráveis Públicas
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 454/2023, de 02/03
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 70/CP/2022 – Aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros para diversos organismos do Governo Regional
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 453/2023, de 02/03
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Sala de Concertos da Madeira – 1.ª Fase – Escavação e Contenção Periférica
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Anúncio de procedimento n.º 3144/2023, de 02/03
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Reabilitação das Estruturas Hidráulicas da Ribeira Brava a Jusante da Ponte Vermelha
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 435/2023, de 01/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Smart Grid Madeira: Sensorização, Monitorização e Telecomando de Instalações Manobráveis Públicas
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 3055/2023, de 01/03
Município do Funchal – Prestação de serviços para o evento Feira do Livro – 2023
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Anúncio de procedimento n.º 3003/2023, de 28/02
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de quatro viaturas em sistema de aluguer operacional de veículos (renting), para o PRODERAM 2020 por lotes
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 413/2023, de 27/02
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal
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Anúncio de procedimento n.º 2907/2023, de 27/02
Município de Santa Cruz – Aquisição de Material Ferragens e Construção Civil
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Anúncio de procedimento n.º 2714/2023, de 23/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ALUGUER DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SESARAM, EPERAM
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Anúncio de procedimento n.º 2686/2023, 23/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de Adução ao Canal do Norte – Sistema Elevatório do Seixal – Prospeção Geológica e Geotécnica
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Declaração de retificação de anúncio n.º 63/2023, de 22/02
Município de Santa Cruz – Empreitada ” Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço”
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Anúncio de procedimento n.º 2635/2023, de 22/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230028 AQUISIÇÃO DE VENTILADORES
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Anúncio de procedimento n.º 2579/2023, de 22/02
Município de Machico
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TINTAS E AFINS 2023
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Anúncio de procedimento n.º 2580/2023, de 22/02
Município de Machico
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DIVERSOS E ARTIGOS AFINS DURANTE O ANO 2023
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Anúncio de procedimento n.º 2581/2023, de 22/02
Município de Machico
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE FERRO E MATERIAL ELÉTRICO DURANTE O ANO DE 2023
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Declaração de retificação de anúncio n.º 61/2023, de 20/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução do Reservatório dos Canhas
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 366/2023, de 17/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230027 – Aquisição de sistemas e sacos para administração e colheita de sangue
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Anúncio de procedimento n.º 2433/2023, de 17/02
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Assistência Técnica às Viaturas Ligeiras Municipais
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Anúncio de procedimento n.º 2406/2023, de 17/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de óleos para equipamentos e viaturas da ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 57/2023, de 16/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras – Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3
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Anúncio de procedimento n.º 2335/2023, de 16/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230019 – AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE VOLÉMIA
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Anúncio de procedimento n.º 2220/2023, de 14/02
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de equipamento para as tecnologias adaptadas, facilitadoras de acessibilidade ao currículo e à aprendizagem de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos.
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Anúncio de procedimento n.º 2188/2023, de 14/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230038 – Sacos de Plastico para Selagem de Resíduos
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Declaração de retificação de anúncio n.º 55/2023, de 13/02
MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. – CP 1/2023 (Aquisição de Serviços de Vigilância Humana para os Parques Empresariais de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava)
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 322/2023, de 13/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase – Túneis
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 316/2023, de 13/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I
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Anúncio de procedimento n.º 2115/2023, de 13/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230043 – DIVERSO MATERIAL P/IMPLANTAÇÃO DE PACEMAKERS
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Anúncio de procedimento n.º 2062/2023, de 13/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Prestação Integrada dos Serviços Associados ao Abastecimento Regular de Fuelóleo Pesado à Central Térmica da Vitória e à Central Térmica de Porto Santo
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 2060/2023, de 13/02
Município de Santa Cruz – Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais – Santa Cruz
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Anúncio de procedimento n.º 2007/2023, de 10/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Projeto de execução da recuperação de canais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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Anúncio de procedimento n.º 1999/2023, de 10/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230030 – Carnes Ultracongelados para 2ºTrimestre de 2023
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Anúncio de procedimento n.º 1998/2023, de 10/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230027 – AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E SACOS PARA ADMINISTRAÇÃO E COLHEITA DE SANGUE
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Anúncio de procedimento n.º 1983/2023, de 10/02
Município do Funchal – Aquisição de serviços de máquina escavadora giratória de rastos com manobrador e camião com condutor
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Anúncio de procedimento n.º 1960/2023, de 10/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Regularização das Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras – Pontão sobre a Ribeira dos Moinhos ao PK 0+284.3
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Anúncio de procedimento n.º 1932/2023, de 10/02
Município de Santa Cruz – Empreitada ” Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço”
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Anúncio de procedimento n.º 1901/2023, de 09/02
Município do Funchal – Prolongamento da Travessa do Lombo da Quinta
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 293/2023, de 09/02
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 78/CP/2022 – Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 295/2023, de 09/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230036 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPECIFICOS PARA HEMODINÃMICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1825/2023, de 08/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230046 – CONTENTOR INCINERAVEL P/RESIDUOS HOSPITALARES CONTAMINADOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1826/2023, de 08/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230042 – AQUISIÇÃO DE GERADOR DE 99-MOLIBDENIO/99-METAESTAVEL-TECNECIO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1830/2023, de 08/02
Município do Funchal – Aquisição de inseticidas, raticidas e armadilhas para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1758/2023, de 07/02
Município do Funchal – Grande reparação e pintura do CH Santo Amaro IV
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 268/2023, de 07/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução do Reservatório dos Canhas
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 269/2023, de 07/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Renovação e Execução de Redes de Distribuição e de Drenagem de Águas Residuais da ARM – Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 274/2023, de 07/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230039 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPECIFICOS DE GASTRENTEROLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1653/2023, de 06/02
MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. – CP 1/2023 (Aquisição de Serviços de Vigilância Humana para os Parques Empresariais de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1707/2023, de 06/02
Município do Funchal – Substituição de 8 elevadores no Conjunto Habitacional da Várzea
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 263/2023, de 06/02
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase – Túneis
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 195/2023, de 27/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Oeste -Fase II
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 194/2023, de 27/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada
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Anúncio de procedimento n.º 1189/2023, de 27/01
Município do Funchal – Remodelação Geral do Canil Municipal do Funchal
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Anúncio de procedimento n.º 1132/2023, de 26/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230029 – PRC Artigos Específicos Anestesiologia – 2023
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Anúncio de procedimento n.º 1131/2023, de 26/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220067 – Prestação de serviços de recolha de resíduos hospitalares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1113/2023, de 26/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230025 – Detergentes e sabão líquido
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1039/2023, de 25/01
Município do Funchal – Aquisição de Equipamentos Informáticos e de Laboratório para o Centro Cultural e de Investigação e de Investigação
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1034/2022, de 25/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Seguros da ARM, S.A. – 2023
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Anúncio de procedimento n.º 1000/2023, de 24/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230041 – Aquisição de Articaína+Epinefrina
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 986/2023, de 24/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230040 – Leite e derivados
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Anúncio de procedimento n.º 985/2023, de 24/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP20230011 – Produtos Estomatologia – Farmácia
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Anúncio de procedimento n.º 925/2023, de 23/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230025 – Aquisição de artigos de cuidados pessoais
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Anúncio de procedimento n.º 811/2023, de 20/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco – Beneficiação de Polidesportivos e Espaços Exteriores
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 855/2023, de 20/01
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo), por cartão eletrónico, em postos de abastecimento público, para o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira EPERAM (CARAM)
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 129/2023, de 20/01
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um “zip line” (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, na zona do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, na Região Autónoma da Madeira
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Anúncio de procedimento n.º 789/2023, de 19/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de manutenção do sistema de medição contínua de emissões (CEMS) atmosféricas das linhas 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra-2023/24
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Anúncio de procedimento n.º 794/2023, de 19/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Smart Grid Madeira: Sensorização, Monitorização e Telecomando de Instalações Manobráveis Públicas
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Anúncio de procedimento n.º 697/2023, de 18/01
Município do Funchal – Aquisição de Equipamentos de Rede
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Anúncio de procedimento n.º 712/2023, de 18/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP20230034 – Fornecimento de refeições para os Centros de Saúde de São Vicente e do Porto Santo
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 109/2023, de 18/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução do Reservatório dos Canhas
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Declaração de retificação de anúncio n.º 20/2023, de 18/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviço de transporte de resíduos para valorização – 2023/2026
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Anúncio de procedimento n.º 563/2023, de 16/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviço de transporte de resíduos para valorização – 2023/2026
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Anúncio de procedimento n.º 568/2023, de 16/01
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 87/2023, de 16/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de bombas e seringas
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 92/2023, de 16/01
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Construção de 26 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores no Lombo das Laranjeiras – Calheta
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Anúncio de procedimento n.º 516/2022, de 12/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Escolares
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Anúncio de procedimento n.º 532/2023, de 13/01
Município de Calheta – OPRAM 69 – Reabilitação do edifício da antiga Escola do Amparo – Ponta Do Pargo
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Anúncio de procedimento n.º 453/2022, de 12/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP20230033 – Prestação de serviços para tratamento de roupa hospitalar
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 63/2023, de 12/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha da Madeira-CBM2
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Anúncio de procedimento n.º 388/2023, de 11/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – fase 3
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Anúncio de procedimento n.º 390/2023, de 11/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Renovação e Execução de Redes de Distribuição e de Drenagem de Águas Residuais da ARM – Câmara de Lobos
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Anúncio de procedimento n.º 254/2022, de 10/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Empreitada de Remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 43/2023, de 10/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230007 – Material de neurorradiologia para 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 232/2023, de 06/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Rede Hidrométrica do Canal do Norte
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 174/2023, de 05/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Construção da Lagoa das Águas Mansas/Ribeiro Serrão – prospeção geológica e geotécnica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 101/2023, 04/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230031 – Aquisição de consumíveis para procedimentos de neurorradiologia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 71/2022, de 03/01
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Controle de Pragas nos Rebocadores, Instalações e Infraestruturas da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 20/2023, de 02/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Substituição de Contadores BTN e Montagem de Concentradores de Dados PLC
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 17198/2022, de 28/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17210/2022, de 28/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase – Túneis
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17211/2022, de 28/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17212/2022, de 28/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230020 – Material diverso de osteosintese para 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17214/2022, de 28/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20220065 – Reagentes e Consumiveis Serologia para Torch, EBV, Treponema, Tripanossoma e SARS COV 2
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17136/2022, de 27/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica às bombas e seringas da marca “Arcomed” instaladas em diversos serviços do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 17137/2022, de 27/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230030 – Material Tecnica Cirurgica / Ortopedia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16955/2022, de 22/12
Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira – Construção, transporte, montagem e desmontagem, limpeza, assistência técnica de um stand, incluindo meios audiovisuais, para a participação do destino Madeira na edição de 2023 da Bolsa de Turismo de Lisboa, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16969/2022, de 22/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Unidade Local de Saúde do Porto Santo – 1.ª Fase – Estruturas e Fundações
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2569/2022, de 22/12
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de serviços silvícolas para o controlo de vegetação invasora numa área de 10 hectares nas áreas adjacentes às áreas de nidificação da Freira da Madeira, na região compreendida entre o Ninho da Manta e o Montado do Cidrão no Areeiro, no âmbito do Projeto Life Pterodromas4future – LIFE20 NAT/PT/001277
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16899/2022, de 21/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Reabilitação e Beneficiação da Zona de Lazer e Envolvente da Fonte da Areia – Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16888/2022, de 21/12
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um “zip line” (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, na zona do Curral de Freiras, conselho de Câmara dos Lobos, na Região Autónoma da Madeira.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16847/2022, de 20/12
Município de Calheta – Recuperação de veredas na freguesia da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2544/2022, de 20/12
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de serviços silvícolas para o controlo de vegetação invasora numa área de 10 hectares nas áreas adjacentes às áreas de nidificação da Freira da Madeira, na região compreendida entre o Ninho da Manta e o Montado do Cidrão no Areeiro, no âmbito do Projeto Life Pterodromas4future – LIFE20 NAT/PT/001277
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 2545/2022, de 20/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2515/2022, de 19/12
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16780/2022, de 19/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO A GRANEL E DE 45 KG
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16777/2022, de 19/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16748/2022, de 19/12
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha da Madeira-CBM2
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 16727/2022, de 19/12
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 029/DL2022 (Aquisição de gasóleo)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16682/2022, de 16/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – PAMUS – REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA CENTRO – FASE II
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16547/2022, de 14/12
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a prestação de serviços de limpeza das instalações da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. no porto do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16514/2022, de 14/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento de vestuário de trabalho – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16505/2022, de 14/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças para a reparação e manutenção de motociclos afetos à ARM – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16484/2022,de 14/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16460/2022 de 13/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230024 – SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO P/BOMBAS PARA 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16331/2022, de 09/12
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Empreitada de Construção de 26 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores no Lombo das Laranjeiras – Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16312/2022, de 09/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20230015 – KIT P/ SINUSUPLASTIA POR BALAO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16290/2022, de 09/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Prestação de serviços de transporte aéreo, alojamento, aluguer de viaturas e transporte marítimo – 2022/24
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16185/2022, de 07/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220080 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA PREPARAÇÃO DE QUIMIOTERÁPICOS E IMUNOMODELADORES
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2397/2022, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230009 – MATERIAL ESPECíFICO DE OTORRINOLARINGOLOGIA PARA 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16128/2022, de 06/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição até 25 000 toneladas de Pedra Basáltica – 2022-2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16129/2022, de 06/12
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição até 1000ton de Betume Asfáltico 35/50 a Granel e até 65ton de Emulsão Betuminosa C60B3 a Granel
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16121/2022, de 06/12
Município do Funchal – Manutenção de bairros sociais da autarquia (sector Este) – ano 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16110/2022, de 06/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230004 – AQUISIÇÃO DE SACOS DE PLÁSTICO PARA SELAGEM DE RESÍDUOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16104/2022, de 06/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de materiais de serralharia, canalização, pintura, construção civil e carpintaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16073/2022, de 05/12
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Concurso Público para Aquisição de Seis Defensas Pneumáticas para o Porto do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15957/2022, de 02/2012
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Prestação de serviços de limpeza das instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15958/2022, de 02/2012
Município de Santa Cruz – Fornecimento Contínuo Medicamentos e Bens Necessários para funcionamento do CRO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15968/2022, de 02/2012
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230012 – PRODUTOS IRRECUPERAVEIS MEDICOS/CIRURGICOS PARA 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15985/2022, de 02/2012
Município de São Vicente – Reparação da Rede de Água Potável da Freguesia de Ponta Delgada e Boaventura – Intempérie de 25 de dezembro de 2020, a qual tem por objeto: – Recuperação dos reservatórios de água potável do Sítio do Cabo da Ribeira – Boaventura e nos Sítios das Pedras e das Fontes – Ponta Delgada; – Reposição da rede de água potável na freguesia da Boaventura; – Reposição da rede de água potável na freguesia da Ponta Delgada; – Recuperação da Rua Eng. João Canha – Ponta Delgada; – Recuperação da Rua dos Romeiros – Ponta Delgada.
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Anúncio de procedimento n.º 15989/2022, de 02/2012
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2366/2022, de 02/2012
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – «Concurso Público de Conceção de Modelos Especializados de Multimédia Para o Centro de Interpretação do Bordado da Madeira, tem por objeto a seleção de um trabalho onde seja apresentada uma proposta de criação de modelos especializados de multimédia para o Centro de Interpretação do Bordado da Madeira»
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2380/2022, de 02/2012
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EQUIPAMENTOS DA MARCA PENTAX DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2351/2022, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230005 – Aquisição de artigos / utensílios de mesa irrecuperáveis
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15810/2022, de 30/11
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de um Veículo do tipo ROV [Remoted Operated Vehicle] de Combate a Incêndios Complexos em Parques de Estacionamento Subterrâneos, Infraestruturas Industriais e em Túneis
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15758/2022, de 29/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20220040 – Prestação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15749/2022, de 29/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230011 – MATERIAL DE PROTECÇÃO PESSOAL / PREVISÃO 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15684/2022, de 28/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Execução do Reservatório dos Canhas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15672/2022, de 28/11
Município de Câmara de Lobos – Repavimentação de Estradas Municipais – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15632/2022, de 28/11
Município do Funchal – Aquisição de serviços para limpeza de matos espontâneos invasores e posterior reflorestação com espécies nativas, para salvaguarda do coberto vegetal de altitude, numa área de 104 hectares, no Parque Ecológico do Funchal – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15548/2022 de 25/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EQUIPAMENTOS DA MARCA PENTAX DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15549/2022, de 25/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230013 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPECIFICOS P/UNIDADE CUIDADOS INTENSIVOS POLIVALENTES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15470/2022, de 24/11
Município do Funchal – Remodelação da Travessa da Malta, Rampa D. Manuel e Rua Direita
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15471/2022, de 24/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230010 – PRODUTOS HORTICOLAS EM VACIO (4.ª GAMA) PARA 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15461/2022, de 24/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230017 – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE MERCEARIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15455/2022, de 24/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Auditoria e Certificação Energética a Edifícios Públicos – 4.º Grupo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15443/2022, de 24/11
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de 5 veículos ligeiros de passageiros do tipo SUV com tração 4×4
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15434/2022, de 24/11
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Concessão de Exploração do Empreendimento do Penedo do Sono
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 434/2022, de 23/11
Secretaria Regional de Economia – Procedimento de concurso público internacional n.º 1/DRETT-SREM/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15366/2022, de 23/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230009 – ARTIGOS ESPECIFICOS UROLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15367/2022, de 23/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP20230001 – Medicamentos importados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15362/2022, de 23/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230005 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS / UTENSÍLIOS DE MESA IRRECUPERÁVEIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15285/2022, de 22/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230008 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPECÍFICOS DE CIRURGIA VASCULAR
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15286/2022, de 22/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP2023007 – Penso Tratamento de Feridas Hidrofibras
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15287/2022, de 22/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230003 – CONTENTOR INCINERAVEL P/RESIDUOS HOSPITALARES CONTAMINADOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15224/2022, de 21/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230008 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IMPLANTE P/VALVULAS (TAVI)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15223/2022, de 21/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET – 2023/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15221/2022, de 21/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20230006 – Cateter Balão de Sobredilatação
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15073/2022, de 18/11
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – «Concurso Público de Conceção de Modelos Especializados de Multimédia Para o Centro de Interpretação do Bordado da Madeira, tem por objeto a seleção de um trabalho onde seja apresentada uma proposta de criação de modelos especializados de multimédia para o Centro de Interpretação do Bordado da Madeira»
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15117/2022, de 18/11
Município do Funchal – Aquisição de 1900 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária – 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15135/2022, de 18/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Conetividade Ampliada – Telemática – Segurança da Operação dos Túneis da Rede Viária Regional”
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2230/2022, de 17/11
Secretaria Regional de Economia – Procedimento de concurso público internacional n.º 1/DRETT-SREM/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15053/2022, de 17/11
Município de Santana – Aquisição de serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15051/2022, de 17/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – “Nó da Cancela. Empreitada”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15022/2022, de 17/11
Município de Calheta – Concessão do serviço público de transporte de resíduos sólidos urbanos a destino final
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15023/2022, de 17/11
Município de Calheta – Aquisição de serviços de Controlo Físico-Químico e Microbiológico das Águas para Consumo Humano
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14944/2022, de 16/11
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14945/2022, de 16/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de cadeiras de rodas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14946/2022, de 16/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230009 – Material específico de Otorrinolaringologia para 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14947/2022, de 16/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220084 Aquisição de eletroencefalógrafos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14932/2022, de 16/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230006- aquisição de artigos específicos cirurgia cardiotoracica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14861/2022, de 15/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230004 – Artigos para cuidados pessoais para 2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14747/2022, de 14/11
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 63/CP/2022 – Aquisição de serviços de subscrição de uma aplicação informática/plataforma/sistema de informação que garanta a identificação, inventariação e cadastro do património da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2191/2022, de 14/11
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Aquisição de aparelhos de respiração isolante de circuito aberto (arica) e compressores de ar comprimido
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14653/2022, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220051 – Neuroestimulador Electro Medular Duplo Recarregável – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14658/2022, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de Cadeirões
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14578/2022, de 10/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aluguer de Sistema de Gestão de Gestão de Recursos Humanos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14480/2022, 09/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20230014 – Peixe Ultracongelado P/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14483/2022, 09/11
Município do Funchal – Controlo de Pragas Urbanas no Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14413/2022, 08/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20220062 – Reagentes e Consumíveis para a área de Citometria de Fluxo – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2136/2022, de 07/11
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 47/CP/2022 – Aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2141/2022, de 07/11
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A.
Fornecimento de peças e materiais necessários à manutenção dos equipamentos da Central Térmica da Vitória (Naves II e III) e da Central Térmica de Porto Santo e prestação de serviços de manutenção
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2133/2022, de 04/11
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 14112/2022, de 03/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220086- Anticorpo / Antigénio HIV I HIVII – Reagente
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14044/2022, de 02/12
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Concurso de Conceção Simplificado – Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2022/2023.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13839/2022, de 28/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Construção do Reservatório de Água de Rega do Ribeiro Real (2.04) – Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13874/2022, de 28/10
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Aquisição de aparelhos de respiração isolante de circuito aberto (arica) e compressores de ar comprimido
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2079/2022, de 28/10
Escola Secundária de Jaime Moniz
Aq. Bens e Serviços – Implementação rede estruturada/Wi-Fi e Segurança na Escola Sec. Jaime Moniz (PRR TD-C20-I03-RAM)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13660/2022, de 26/10
Município do Funchal – Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal – 2022/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13594/2022, de 25/10, de 25/10
Município do Funchal – Execução de diversas medidas de mobilidade e acalmia de tráfego
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13595/2022, de 25/10
Município do Funchal – Renovação e aquisição de licenciamento e suporte VMWARE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13598/2022, de 25/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Demolição e construção do Reservatório de água de rega do Lombo do Salão (4.01) – Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13605/2022, de 25/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Fornecimento de combustível para a frota automóvel da Gesba, Lda.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13615/2022, de 25/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20230013 – Aquisição de carnes ultracongeladas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13529/2022, de 24/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de camas hospitalares e mesas de refeições
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13421/2022, de 21/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220081 Aquisição de Firewall interna e plataforma para segurança informática
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2008/2022, de 20/10
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Reabilitação e Requalificação da Mata do Conjunto Habitacional da Nazaré – Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13350/2022, de 20/10
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Aquisição de Viatura Pick-Up de Cabine Dupla (5 Lugares) e Caixa de Carga Aberta, para apoio à Equipa de Manutenção da Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13326/2022, de 20/10
Secretaria Regional de Economia – Procedimento de concurso público internacional n.º 1/DRETT-SREM/2022 (Aquisição de (subscrição) de serviço informático de gestão de ciclo de vida das contraordenações de trânsito e gestão do histórico do condutor, para a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 549/2022, de 20/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Edifício do Campo da Barca – Aquisição de Bens de Consumo Alimentar para a Cafetaria (A) – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13242/2022, de 19/10
Escola Secundária de Francisco Franco – Concurso público 12/ESFF/2022 (Aquisição de bens e serviços para a implementação da rede estruturada/Wi-Fi e Segurança na Escola Secundária Francisco Franco)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13244/2022, de 19/10
Escola Secundária de Jaime Moniz – Aq. Bens e Serviços – Implementação rede estruturada/Wi-Fi e Segurança na Escola Sec. Jaime Moniz (PRR TD-C20-I03-RAM)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13237/2022, de 19/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da – Aquisição de Serviços de Transporte Terrestre de Contentores Frigoríficos High Cube de 40 pés Contendo Banana entre os Centros de Processamento da Gesba e o Porto do Caniçal.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13193/2022, de 18/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20220058 Reagentes e Consumíveis para análise de Urina – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1985/2022, de 18/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de 40 quiosques digitais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13131/2022, de 17/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos e software IBM e Lenovo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13033/2022, de 14/10
Município do Funchal – Aluguer operacional de veículos automóveis usados pelo período de 18 meses
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12971/2022, de 13/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Estádio do Carmo – Câmara de Lobos – Pista de Atletismo – Reabilitação
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12969/2022, de 13/10
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Projeto GIPE – Componente 11 – Empreitada de obras públicas com vista à remodelação do espaço de atendimento do Centro de Emprego – para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12967/2022, de 13/10
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. – Empreitada de Reabilitação Edifício Localizado à Rua Nova de S. Pedro 50 no Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12769/2022, de 10/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de distribuição postal – faturação de águas e resíduos em baixa – 2022/2023 – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12794/2022, de 10/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para Aquisição de Seis Defensas Pneumáticas para o Porto do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12789/2022, de 10/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220077 MACAS DE TRANSPORTE DE DOENTES
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12788/2022, de 10/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE 40 QUIOSQUES DIGITAIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12787/2022, de 10/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MONITORES DESFIBRILHADORES DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1921/2022, de 10/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE BIOMBOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12681/2022, de 07/10
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 47/CP/2022 – Aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12675/2022, de 06/10
Município de Calheta – Concessão do direito de exploração do bar da Praceta do Arco da Calheta
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12649/2022, de 06/10
Município do Funchal – Aquisição de equipamentos audiovisual e técnico para o Museu de História Natural do Funchal, Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1886/2022, de 04/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de fuel oil
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12583/2022, de 04/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para atribuição de licença de ocupação e utilização de terrapleno anexo ao cais 8 destinado à instalação e operação de um parque de diversões com circo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12569/2022, de 04/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de cal viva para a IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2022/23
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 372/2022, de 03/10
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A. – Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1865/2022, de 30/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220045- Reagentes anatomia patológica – Imunocitoquimica – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12432/2022, de 30/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20220052 – Reagentes e Consumíveis para Gasimetria – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12433/2022, de 30/09
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para o fornecimento de equipamentos de Raio X para inspeção de bagagem de mão e porão para a Gare Marítima da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12362/2022 de 29/09
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – Empreitada de Reabilitação e Requalificação da Mata do Conjunto Habitacional da Nazaré – Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12316/2022, de 29/09
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV.
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 12267/2022, de 28/09
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – Concessão do direito de exploração de um centro de mergulho no Complexo Balnear do Lido
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12277/2022, de 28/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de estações de anestesia e monitorização com 18 monitores de sinais vitais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12280/2022, de 28/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de sistema de gestão temperatura
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12142/2022, de 26/09
Município do Funchal – Aquisição de 585.000 Kg de cimento Portland de Calcário CEM II/B-L 32,5 N – em embalagens máximas de 25 Kg para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12112/2022, de 26/09
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – CPI 7/2022 (Aquisição de equipamento informático portátil com teclados destacáveis e armários)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1840/2022, de 26/09
Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de serviços de desenvolvimento e infraestrutura tecnológica para o projeto @MADEIRA – Processo N.º DRI-24/CP/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12052/2022, de 23/09
Município do Funchal – Fornecimento e instalação do Observatório e Parque de Astronomia do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1832/2022, de 23/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de camas para os cuidados intensivos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12019/2022, de 22/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de fuel oil
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11985/2022, de 22/09
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Empreitada de Reabilitação e Melhoramento do Edifício D do Parque Temático da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11968/2022, de 22/09
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no ex-Centro de Ciência Viva do Porto Moniz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11946/2022, de 21/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de biombos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11928/2022, de 21/09
Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas – concurso público n.º 32/sraac/2022 para a celebração de contrato de “aquisição de material informático no âmbito do projeto life snails – life20 nat/pt/001377”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11932/2022, de 21/09
Município do Funchal – Transporte terrestre e marítimo de contentores de resíduos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11885/2022 de 20/09
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de viatura ligeira de 7 lugares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11815/2022, de 19/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de Materiais e Serviços de Reparação e Fabrico de Componentes/Peças para os Equipamentos das Diversas Instalações da ARM
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1797/2022, de 19/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220047 EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1793/2022, de 19/09
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção do Compensador Síncrono da Madeira
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 11747/2022, de 16/09
Município do Funchal – Instalação de conduta para abastecimento de água ao Canil Municipal do Vasco Gil
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11746/2022, de 16/09
Município do Funchal – Reparações de redes de águas em derrames, incluindo ramais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11651/2022, de 15/09
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas – CP n.º 2/SRAAC-DRAAC/2022 (Empreitada de Execução do Parque Público Urbano do Porto Santo.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11685/2022, de 15/09
Município do Funchal – Lançamento de rede de escoamento de águas residuais e pluviais e substituição de rede de abastecimento de água na Rampa do Pico do Cardo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11684/2022, de 15/09
Município do Funchal – Reparação da rede de escoamento das águas residuais na Levada do Curral e Castelejo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11633/2022, de 14/09
Município de Calheta – Aquisição de gasóleo rodoviário em postos de abastecimentos públicos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1773/2022, de 14/09
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Execução da Empreitada de Requalificação da Marina do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1770/2022, de 14/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220045- REAGENTES ANATOMIA PATOLOGICA – IMUNOCITOQUIMICA – RENOVAVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11524/2022 de 12/09
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas – Concurso Público, sem Publicação de Anúncio no JOUE – “Programa de Monitorização da qualidade química e ecológica das massas de água superficiais interiores da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10)”
Anúncio de procedimento n.º 11455/2022, de 09/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – CP20220079 – PENSO TRATAMENTO DE FERIDAS HIDROFIBRAS – 2º SEMESTRE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11442/2022, de 09/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Casa de Espetáculos do Funchal – Elaboração de Projetos de Especialidades
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11350/2022, de 08/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Edifício do Campo da Barca – Aquisição de Bens de Consumo Alimentar para a Cafetaria – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1709/2022, de 06/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Hospitalares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11231/2022, de 05/09
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de distribuição postal – faturação de águas e resíduos em baixa – 2022/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11230/2022, de 05/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição de dois veículos ligeiros de mercadorias do tipo Pick-Up cabine dupla e tração 4×4 equipados com guincho para a DSCH
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11179/2022, de 02/09
Secretaria Regional das Finanças – Aquisição de serviços de desenvolvimento e infraestrutura tecnológica para o projeto @MADEIRA – Processo N.º DRI-24/CP/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11064/2022, de 31/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Hospitalares
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11061/2022, de 31/08
Município do Funchal – Aquisição de videowall e equipamentos para o CIGMA – Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1662/2022, de 30/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220078 – Aquisição de sistema de sutura endoscopia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10968/2022, de 29/08
- R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de raspadores e bavetes para a Estação de Triagem do Porto Novo e CPRS – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1656/2022, de 29/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220047 Equipamento informático
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10785/2022, de 24/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – FUEL PARA AS CENTRAIS TERMICAS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10786/2022, de 24/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220074 CANDEEIROS DE OBSERVAÇÃO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10787/2022, de 24/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CARROS DE EMERGÊNCIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10788/2022, de 24/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220045- REAGENTES ANATOMIA PATOLOGICA – IMUNOCITOQUIMICA – RENOVAVE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10732/2022, de 23/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220078 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SUTURA ENDOSCOPIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10731/2022, de 23/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220073 ELETROENCEFALÓGRAFOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 435/2022, de 22/08
Município de Ponta do Sol – Empreitada de execução do muro de suporte da Estrada Municipal denominada “Estrada do V Centenário”, na Vila da Ponta do Sol.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10577/2022, 19/08
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Alienação de peles de bovino em verde
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1608/2022, de 19/08
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Empreitada: Recuperação da Fortaleza de São Tiago – Museu de Arqueologia da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1606/2022, de 19/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220044 – AQUISIÇÂO DE ARTIGOS DE LIMPEZA – PROJETO REACT-EU
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10546/2022, de 18/08
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – CLPQ N.º 2/DRA-SRA/2022 – Empreitada de Construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 10557/2022, de 18/08
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de equipamentos para laboratórios científicos e tecnológicos destinados às Escolas Básicas dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10499/2022, de 17/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CAMAS PARA OS CUIDADOS INTENSIVOS
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1585/2022, de 16/08
- R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de adução ao Reservatório da Trompica (PRR P9) – 2.º procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1584/2022, de 16/08
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Centro de Saúde do Seixal – Adaptação de Edifício
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1582/2022, de 16/08
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Empreitada de Construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10357/2022, de 12/08
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Manutenção de Parques Infantis 2022 – Município de Santa Cruz
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10373/2022, de 12/08
Município do Funchal – Fornecimento de Combustíveis durante 2 meses
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10364/2022, de 12/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços externos de recolha, lavagem, secagem, engomagem, dobragem e entrega de peças de vestuário de trabalho dos colaboradores da ARM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10395/2022, de 12/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220047 Equipamento informático
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1573/2022, de 12/08
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Execução da Empreitada de Requalificação da Marina do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10334/2022, de 11/08
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP R/7/2022 Empreitada de Recuperação e Reabilitação das Fachadas dos Blocos A, B, C, D, E, F, G, H e I do Conjunto Habitacional da Nova Cidade – Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10315/2022, de 11/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220071- Reagentes e consumíveis para a execução de testes rápidos moleculares (Real Time RT-PCR) SARS-COV-2, Gripe e RSV
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1557/2022, de 11/08
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição de uma máquina escavadora hidráulica de rastos e destroçador florestal para operar no perímetro florestal do Paúl da Serra, no âmbito do projeto PRODERAM20-8.3.0- FEADER-001862 – Beneficiação do coberto vegetal do Paul da Serra – Estanquinhos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10268/2022, de 10/08
Município de Câmara de Lobos – Aquisição de viatura de passageiros com capacidade para 35 lugares+ 1 guia + 1 motorista
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1551/2022, de 10/08
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Execução da Empreitada de Reabilitação do Cais do Seixal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1528/2022, de 08/08
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção do Compensador Síncrono da Madeira
Plataforma electrónica: saphety
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1527/2022, de 08/08
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 38/CL/2022 – Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1380/2022, de 15/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8904/2022, de 14/07
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição de serviços de higienização, desinfeção e organização de documentos sob custódia da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira, pelo período de três anos.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8913/2022, de 14/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas- “Reposição das Condições mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020”
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8954/2022, de 14/07
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Execução e Peças Processuais para a Empreitada de Reabilitação do Cais de Boaventura
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8813/2022, de 13/07
Município de Ponta do Sol – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE PONTA DO SOL EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO 2022/2023
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8812/2022, de 13/07
Município de Ponta do Sol – EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EXTERIOR DO EDIFÍCIO DO PAÇOS DO CONCELHO – PONTA DO SOL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8808/2022, de 13/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Empreitada de remodelação do Varadouro do Paul do Mar – Fase 3
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8842/2022, de 13/07
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 022/DL/2022 (Empreitada de requalificação de parque)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8833/2022, de 13/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8827/2022, de 13/07
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de serviços especializados em prospeção e levantamentos de ambientes subtidais.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8756/2022, de 12/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Polidesportivo da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta – Reabilitação
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8769/2022, de 12/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de seguro de responsabilidade civil automóvel. Autorizada a abertura por deliberação do Conselho de Administração de 12 de julho de 2022.
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Anúncio de procedimento n.º 8756/2022, de 12/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Polidesportivo da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta – Reabilitação
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8769/2022, de 12/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de seguro de responsabilidade civil automóvel. Autorizada a abertura por deliberação do Conselho de Administração de 12 de julho de 2022.
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Anúncio de procedimento n.º 8644/2022, de 11/07
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Aquisição de combustíveis para as viaturas, máquinas e embarcações da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8675/2022, de 11/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL TÉRMICA DA VITÓRIA (NAVES II E III) E DA CENTRAL TÉRMICA DE PORTO SANTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 8670/2022, de 11/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Construção do Compensador Síncrono da Madeira
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 8659/2022, de 11/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento de 3 Transformadores de Potência de AT
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 8694/2022, de 11/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220064 – PRC – KIT DE COLECTOMIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8693/2022, de 11/07
Município de Câmara de Lobos – ALARGAMENTO DO CAMINHO DO CONVENTO DA CALDEIRA – CÂMARA DE LOBOS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8702/2022, de 11/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220065 – Material p/Aneurismas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8601/2022, de 08/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210053 ECÓGRAFO PARA O CENTRO DE RASTREIO DO CANCRO DA MAMA
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1336/2022, de 08/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Quinta do Leme – Reabilitação de Espaço para Parque Lúdico
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Anúncio de procedimento n.º 8307/2022, de 04/07
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 38/CL/2022 – Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8343/2022, de 04/07
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS – 2.ª E 3.ª SECÇÃO – 2022/2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1305/2022, de 04/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220044 – AQUISIÇÂO DE ARTIGOS DE LIMPEZA – PROJETO REACT-EU
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7665/2022, de 17/06
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Unidade Local de Saúde – Porto Santo – Elaboração de Projetos de Especialidades
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7610/2022, de 15/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Manutenção, Inspeção e Reparação de Válvulas – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7616/2022, de 15/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220054- Imunomoduladores – Fingolimod (aquisição de genérico)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7617/2022, de 15/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220062 – PRC – Trocar óptico/recargas/maquina sutura
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7604/2022
Município do Funchal – Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7543/2022, de 14/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220049 – Coronavírus-contentor incinerável p/resíduos hospitalares contaminados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7544/2022, de 14/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220044 – Aquisição de artigos de limpeza – Projeto REACT-EU
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7545/2022, de 14/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de pletismógrafos e equipamentos de provas de esforço
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7536/2022, de 14/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Execução da Empreitada de Reabilitação do Cais do Seixal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7491/2022, de 13/06
Município do Funchal – Fornecimento de combustíveis durante 3 anos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1149/2022, de 13/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Limitado por prévia qualificação com vista ao fornecimento de luminárias LED para iluminação pública
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 7425/2022, de 09/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220057 – Aquisição de kit sensor e sistema completo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7424/2022, de 09/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de telas para transportadores, raspadores, bavetes, rolos e roletes da Estação de Triagem do Porto Novo e CPRS – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1139/2022, de 09/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Renovação tecnológica do datacenter
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7390/2022, de 09/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220058 – Kit de colectomia – PRC
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7365/2022, de 08/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Execução e Peças Processuais para a Empreitada de Ampliação da Marina do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7360/2022, de 08/06
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Concurso Público n.º 3/2022 para aquisição de serviços de piquete e de ligação à central de monitorização de alarmes e de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de deteção e intrusão e de incêndio , existentes nos estabelecimentos de ensino, centros de juventude e instalações desportivas e de serviços da DRPRI
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7333/2022, de 08/06
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Empreitada de Construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7326/2022, de 08/06
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Manutenção – Serralharia, Mecânica, Soldadura e Isolamento Térmico – Paragem das Linhas 10/11/12 da ETRS e ETZL – 2022/23
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7318/2022, de 08/06
Município do Funchal – Aquisição de storage NetApp
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7161/2022, de 06/06
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Empreitada de Reabilitação do Complexo de Ténis do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1103/2022, de 06/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo-CB2
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 7113/202, de 03/06
Município do Funchal – Reparações de redes de águas residuais e pluviais, incluindo ligações domiciliárias
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 7145/2022, de 03/06
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Aquisição de Baterias para os Buggies do Campo de Golfe do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1085/2022, de 02/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Público para fornecimento de contadores inteligentes e concentradores de dados PLC
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 6979/2022,de 01/06
Município do Funchal – Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1080/2022, de 01/06
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo-CB
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 6811/2022, de 30/05
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução da Oficina dos Laticínios da Madeira em Santana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6835/2022, de 30/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real em Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6830/2022, de 30/05
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças para a reparação e manutenção de viaturas ligeiras afetas à ARM – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6857/2022, de 30/05
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços para a “Inventariação e Reconciliação Física-Contabilística, Avaliação de Bens Móveis e Avaliação do Património Imóvel de Domínio Privado e de Domínio Público
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6745/2022, de 27/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Locação Operacional de Sistema de Gestão de Amostras
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6762/2022, de 27/05
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Fornecimento de Equipamentos de Raio X para Inspeção de Bagagem de Mão e Porão para a Gare Marítima da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6678/2022, de 26/05
Município do Funchal – Aquisição de 14 toneladas de arame queimado para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6679/2022, de 26/05
Município do Funchal – Aquisição de serviços de manutenção do centro de recolha do Vasco Gil e Abrigo da Fundoa -2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6626/2022, de 25/05
Município de Calheta – Organização de diversos eventos recreativos e culturais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6621/2022, de 25/05
Município do Funchal – Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal – 2ª fase – Estação de Tratamento Primário
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6469/2022, de 23/05
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento de licenças de software Microsoft em Enterprise Agreement (EA)
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 6496/2022, de 23/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220056 – Aquisição de peixe e derivados ultracongelados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6497/2022, de 23/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Reagentes biologia molecular – renovável
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1014/2022, de 23/05
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração da Zona Balnear da Foz da Ribeira de São Jorge
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1008/2022, de 23/05
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 16/CP/2022 – Aquisição de serviços de subscrição de uma aplicação informática/plataforma/sistema de informação que garanta a identificação, inventariação e cadastro do património da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6397/2022, de 20/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Adaptação da Piscina em Pavilhão Multiusos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6398/2022, de 20/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos – Segunda Fase
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6412/2022, de 20/05
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Aquisição de serviços de vigilância
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6410/2022, de 20/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20220046 – CORONAVIRUS – ARTIGOS PARA CUIDADOS PESSOAIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6407/2022, de 20/05
Município do Funchal
Renovação de ramais de água potável no concelho do Funchal associados ao controlo de fugas- 2ª fase
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6430/2022, de 20/05
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Prestação de Serviços de Docagem da Lancha de Combate à Poluição «Ilhéu de Cima»
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6251/2022, de 18/05
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração da Zona Balnear da Foz da Ribeira de São Jorge
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6274/2022, de 18/05
Município do Funchal
Aquisição por lotes de três viaturas – Limpeza Urbana, para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6261/2022, de 18/05
Município do Funchal
Aquisição de máquinas industriais de lavar roupa e de máquinas industriais de secar roupa para a lavandaria do Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6196/2022, de 17/05
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de serviços especializados em prospeção e levantamentos de ambientes subtidais – DEEP-ML
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6209/2022, de 17/05
Município de Santa Cruz
Fornecimento contínuo de ferro e tubos galvanizados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6234/2022, de 17/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220045 – Material p/ artroscopia/ ligamentoplastia – renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6224/2022, de 17/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220041-Simuladores para cuidados de emergência
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6221/2022, de 17/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços de Demolição do Refratário e Limpeza dos Tubulares das Caldeiras – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6126/2022, de 16/05
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Público para fornecimento de contadores inteligentes e concentradores de dados PLC
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 6151/2022, de 16/05
Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM – Aquisição e Instalação de vinte sistemas de contagem e monitorização de caminhantes na rede de Percursos pedestres do Rabaçal, no âmbito do projeto PRODERAM M2020-8.5.0 FEADER-001047 – Beneficiação e recuperação da rede de Percursos Pedestres do Rabaçal
Plataforma electrónica: acingov
09 a 14-05-2022
Anúncio de procedimento n.º 5982/2022, de 12/05
Município do Funchal – Aquisição de serviços para limpeza de matos espontâneos invasores e posterior reflorestação com espécies nativas e folhosas, para salvaguarda do coberto vegetal do Parque Ecológico do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 6012/2022, de 12/05
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 019/DL/2022 (Carteira de Seguros)
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 156/2022, de 12/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de reagentes e consumiveis para deteção de sangue oculto nas fezes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5823/2022, de 10/05
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
EMP-R/19/2021 (Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética das Moradias do Conjunto Habitacional do Jardim da Serra)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5957/2022, de 11/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Equipamentos de endoscopia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5958/2022, de 11/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Renovação tecnológica do datacenter
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5861/2022, de 10/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220032 – Artigos específicos para hemodinâmica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5788/2022, de 09/05
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aluguer de andaimes para a ETRS – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 885/2022, de 05/05
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 007/DL/2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 886/2022, de 05/05
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A.- 008/DL/2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 887/2022, de 05/05
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 006/DL/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5562/2022, de 04/05
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Aquisição de Serviços de Limpeza e Manutenção de Instalações da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (DRABM), pelo período de três anos
Anúncio de procedimento n.º 5573/2022, de 04/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE SEM FIOS WI-FI E SWITCHING
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 863/2022, de 03/05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220027 – MATERIAL PARA COLUNA CERVICAL – RENOVAVEL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5438/2022, de 02/05
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Auditoria e Certificação Energética a Edifícios Públicos – 3.º Grupo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5454/2022, de 02/05
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Aquisição de serviços de desenvolvimento de ações de demonstração/informação e obtenção de conteúdos no âmbito do Projeto “Madeira Mesa Rural” por lotes
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5448/2022, de 02/05
Município de Santana – Beneficiação de Pavimento Betuminoso no Caminho do Guindaste – Faial
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5468/2022, de 02/05
Município do Porto Santo – Aquisição de diversas viaturas (6) para reforço, renovação e modernização da frota automóvel do Município do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5351/2022, de 29/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de peças para grelha de combustão e mesa de alimentação da IIRSU
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5368/2022, de 29/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220050 – AQUISIÇÃO DE VÁLVULA BIOLÓGICA AÓRTICA C/STENT DE 19 A 29 – PRC
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5369/2022, de 29/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220036 – ARTIGOS PARA INTERVENÇÃO CORONÁRIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5214/2022, de 27/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – N CP20220049 – Fornecimento de refeições para o Centro de Saúde de São Vicente
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5247/2022, de 27/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220052 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MEDICINA DENTÁRIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5181/2022, de 26/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP2022048 COMPRESSAS DE GAZE HIDROFILA ESTERIL E NÃO ESTERIL
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5193/2022, de 26/04
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-R/20/2021 Empreitada de Reabilitação e Melhoria da Eficiência energética do Conjunto Habitacional das Figueirinhas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5191/2022, de 26/04
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-R/12/2021 – Empreitada de Reabilitação e Melhoria da Eficiência energética dos Blocos F e L do Conjunto Habitacional de Santo Amaro – Funchal
Plataforma electrónica: acingov
18 a 22-04-2022
Anúncio de procedimento n.º 5116/2022, de 22/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de combustíveis Rodoviários em Regime de Fornecimento Contínuo.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5102/2022, de 22/04
Município do Funchal – Projeto de Execução do Empreendimento Habitacional da Penha de França
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 790/2022, de 22/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20220037 – Coronavírus – Luva exame nitrilo não estéril hipoalérgica ambidextra
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 134/2022, de 22/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Sistemas de micromanipulação compacto de alta precisão com sistema de imagem
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5003/2022, de 21/04
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Aquisição de serviços para a promoção do vinho madeira em países terceiros-New York Madeira Wine Experience
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5082/2022, de 21/04
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Construção de Açudes nas Ribeiras da Ameixieira e da Rocha – Serra de Água – Prospeção Geotécnica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5038/2022, de 21/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220026 – Aquisição de sistema de sutura endoscopia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 5039/2022, de 21/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
Sistemas de micromanipulação compacto de alta precisão com sistema de imagem
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4941/2022, de 20/04
Secretaria Regional das Finanças – Processo n.º 16/CP/2022 – Aquisição de serviços de subscrição de uma aplicação informática/plataforma/sistema de informação que garanta a identificação, inventariação e cadastro do património da Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 768/2022, de 20/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de adução ao Reservatório da Trompica (PRR P9)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 767/2022, de 20/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220010 – PRC – Material cirurgia Laparoscópica – Suturas mecânicas – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4869/2022, de 19/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de seguros para viaturas e máquinas
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 745/2022, de 18/04
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A. – Remodelação da Central Hidroelétrica da Serra de Água
Plataforma electrónica: saphety
11 a 14-04-2022
Anúncio de procedimento n.º 4600/2022, DE 12/04
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. Serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de CCTV, deteção de intrusão e de incêndio, das instalações da Quinta Magnólia
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4522/2022, de 11/04
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 007/DL/2022 (Aquisição de 5 Autocarros Midi Especiais, de Semi-Turismo)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4523/2022, de 11/04
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 006/DL/2022 (Aquisição de 4 Autocarros Midi Especiais Urbanos)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4524/2022, de 11/04
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 008/DL/2022 (Aquisição de 6 Autocarros Interurbanos)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4550/2022, de 11/04
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM – Volume 3C – ETAR De Machico
Plataforma eletrónica: acingov
04 a 08-04-2022
Anúncio de procedimento n.º 4467/2022, de 08/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220035 – Reagentes para a área de microbiologia
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 678/2022, de 08/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Reagentes serviço imuno-hemoterapia virologia quimiluminescência
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4407/2022, de 07/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220027 – Material para coluna cervical – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4349/2022, de 06/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220028 – Aquisição de cateteres balão para angioplastia coronária
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 645/2022, de 05/04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220010 – PRC – Material cirurgia laparoscópica – suturas mecânicas – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de concurso urgente n.º 146/2022, de 04/04
Município de Ponta do Sol – Empreitada de Obra Pública de Execução de Saneamento – Troço da ER 209 – Estrada Eng. Teixeira de Sousa – Canhas – Ponta do Sol
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4199/2022, de 04/04
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Finishing, Printing, Expedição e Gestão de Cobranças
Plataforma electrónica: acingov
28-03 a 01-04-2022
Anúncio de procedimento n.º 4093/2022 de 31/03
Município de Santa Cruz – Aquisição de Cimento Ensacado
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 4089/2022, de 31/03
Município de Santa Cruz – Serviços loT – Cartões M2M
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3984/2022, de 30/03
R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de adução ao Reservatório da Trompica (PRR P9)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3937/2022, de 29/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220042 – Artigos específicos para neurocirurgia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3841/2022, de 28/03
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Realização de Espetáculos Piromusicais, Multimédia e Circenses, Coordenação e Serviços de Direção do Concurso Internacional de Fogo de Artifício da Madeira, Inserido no Festival do Atlântico 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3863/2022, de 28/03
Município do Funchal – Aquisição de 14 toneladas de arame queimado para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3886/2022, de 28/03
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Aquisição de serviços de limpeza para o Complexo de Piscinas Olímpicas do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 583/2022, de 28/03
R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Recuperação da Rede Principal de Regadio no Eixo Ribeira Brava-Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
21 a 25/03-2022
Anúncio de procedimento n.º 3767/2022, de 25/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – REAGENTES SERVIÇO IMUNO-HEMOTERAPIA VIROLOGIA QUIMIOLUMINISCÊNCIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3764/2022, de 25/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220037 – CORONAVIRUS – LUVA EXAME NITRILO NÃO ESTÉRIL HIPOALÉRGICA AMBIDEXTRA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3755/2022, de 25/03
R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição e reparação de pneus para as viaturas ligeiras, pesadas e equipamento móvel da ARM – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3667/2022, de 24/03
Município de Santa Cruz – Subscrição Suite de Produtividade
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3689/2022, de 24/03
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Aquisição de Combustíveis Rodoviários para Veículos e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira (2022)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3702/2022, de 24/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220033 – AQUISIÇÃO DE IMPLANTE COCLEAR P/22 ELECTRODOS C/PROCESSADOR COM COMPONENTE HíBRIDO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3608/2022, de 23/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220044 – CORONAVIRUS ARTIGOS CUIDADOS PESSOAIS
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3607/2022, de 23/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – AQUISIÇÃO DE CANDEEIROS CIRÚRGICOS/DIAGNÓSTICO E PENDENTES DE ANESTESIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3526/2022, de 22/03
Município do Funchal – Ampliação do Centro social de Santa Luzia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3436/2022, de 22/03
Município de Calheta – Beneficiação da Estrada do Arco da Calheta – 1ª Fase
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3438/2022, de 22/03
Município de Calheta – Alargamento do Caminho dos Serrões – Estreito da Calheta
Plataforma electrónica:acingov
14 a 18-03-2022
Anúncio de procedimento n.º 3392/2022, de 18/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20220039-Reagentes para pesquisa de antigénio vírus Sars-Cov-2 por imunocromatografia
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3380/2022, de 18/02
Município de Machico
Fornecimento contínuo de material elétrico, madeiras e outros artigos de trabalho e acessórios
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3312/2022, de 17/03
Município do Funchal – Aquisição por lotes de um conjunto industrial e quatro viaturas tipo mini RSU – 3m3, para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3327/2022, de 17/03
Município do Funchal – Conceção, organização e produção do FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2022
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 505/2022, de 17/03
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Remodelação da Central Hidroelétrica da Serra de Água
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 3227/2022, de 16/03
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. – Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração de um Centro de Mergulho no Complexo Balnear do Lido
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3238/2022, de 16/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de cal viva para a IIRSU da ETRS da Meia Serra – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3269/2022, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220041 – Sistema de Fixação Craniana
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3258/2022, de 16/03
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Concurso de Conceção Simplificado para Decorações da Festa da Flor 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3256/2022, de 16/03
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados 2022-2025 – 2.º Procedimento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3255/2022, de 16/03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220010 – PRC – Material Cirurgia Laparoscopica – Suturas Mecânicas – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3161/2022, 15/03
Município de Santa Cruz – Aquisição de 780,00 m3 de Betão e 5160,00 m2 de Malhasol 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3096/2022, de 14/03
LOGISLINK – Terminal Logística, Lda. – Aquisição de Estantes de Paletização para Terminal de Logística.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 3101/2022, de 14/03
Frente MarFunchal – Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.
Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração de um Quiosque junto ao Complexo Balnear da Barreirinha
Plataforma electrónica: acingov
07 a 11-03-2022
Anúncio de procedimento n.º 2738/2022, de 07/03
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 010/DL/2022 (Sistema GIRO)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2778/2022 de 07/03
Município de Santa Cruz – Concessão do Direito de Exploração de Snack-Bar, sito no Largo Conselheiro Aires de Ornelas, na Camacha
Plataforma electrónica: acingov
28-02 a 04-03-2022
Anúncio de procedimento n.º 2687/2022, de 04/03
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa dos Estabelecimentos Integrados do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2468/2022, de 28/02
Município de Câmara de Lobos – Expansão do Datacenter para Virtualização e Desmaterialização dos Postos de Trabalho
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2486/2022, de 28/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Recuperação da Rede Principal de Regadio no Eixo Ribeira Brava-Câmara de Lobos
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 379/2022, de 28/02
Município do Funchal – Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal – 2ª fase – Estação de Tratamento Primário
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 384/2022, de 28/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220012- Antissepticos e desinfectantes – 2022
Plataforma electrónica: acingov
21 a 25-02-2022
Anúncio de procedimento n.º 2417/202, de 25/02
Município de Santa Cruz – Fornecimento Contínuo Medicamentos de uso Veterinário e bens necessários para funcionamento do CRO
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2371/2022, de 24/02
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços de assistência técnica às viaturas e máquinas municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2370/2022, de 24/02
Município de Santa Cruz – Aquisição de Ração para Animais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2289/2022, de 23/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220012- Antissepticos e desinfectantes – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 2112/2022, de 21/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviço de transporte de resíduos para valorização – 2022/23
Plataforma electrónica: acingov
14 a 18-02-2022
Declaração de retificação de anúncio n.º 51/2022, de 17/02
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Prestação de serviços – Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1912/2022, de 16/02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Artigos para tratamento feridas hidropolimero com silicone
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 46/2022, de 14/02
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., no Porto do Funchal
Plataforma electrónica: saphety
07 a 11-02-2022
Anúncio de procedimento n.º 1677/2022, de 11/02
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro de Artesanato do Porto Santo
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1711/2022, de 11/02
Secretaria Regional das Finanças
Aquisição, em aluguer operacional, de um software de gestão e diversos serviços associados para Entidades do Governo Regional da Madeira – Processo n.º DRI – 23/CLPQ/2021
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1585/2022, 10/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Remodelação da Central Hidroelétrica da Serra de Água
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 1613/2022, 10/02
Município de Santa Cruz –Fornecimento Contínuo de Material para as redes de abastecimento de água potável e de saneamento
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1565/2022, de 09/02
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso Público para Prestação de Serviços de Limpeza das Instalações da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., no Porto do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1493/2022, de 08/02
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da. – Fiscalização e coordenação de segurança da empreitada para a construção do Centro de Processamento de Banana de São Martinho.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 222/2022, 07/02
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo-CB2
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 1454/2022, 07/02
Município de Santa Cruz – Fornecimento Contínuo de Material – Inertes
Plataforma electrónica: acingov
31-01 a 04-02-2022
Anúncio de procedimento n.º 1278/2022, de 03/02
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Intervenções nas Câmaras de Perda de Carga com Vista a Redução de Perdas – Ilha da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1182/2022, de 02/02
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. – Empreitada de Reabilitação do Edifício Localizado à Rua do Seminário n.ºs 6 e 8, no Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1190/2022, de 02/02
Município do Funchal – Manutenção de Bairros Sociais da autarquia – 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1218/2022, de 02/02
Município de Santa Cruz – Aluguer de máquinas
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1215/2022, de 02/02
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração da Zona Balnear da Foz da Ribeira de São Jorge
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 204/2022, de 02/02
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 182/2022, 31/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização da separação de escória ferrosa, não ferrosa e inertes das escórias resultantes do processo de incineração de resíduos da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS)
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 180/2022, 31/01
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Prestação de serviços – Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 177/2022, 31/01
Município do Funchal – Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal – 2ª fase – Estação de Tratamento Primário
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 174/2022, 31/01
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Prestação de serviços de vigilância e segurança
Plataforma electrónica: acingov
24 a 28-01-2022
Anúncio de procedimento n.º 1032/2022, de 28/01
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. – Empreitada de Reabilitação do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 1048/2022, de 28/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220022 – Material para electrofisiologia – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 30/2022, de 26/01
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. – Prestação de serviços de limpeza e higienização dos Centros de Processamento de Banana da Gesba e do Centro de Desenvolvimento da Banana da Madeira.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 771/2022, de 24/01
LOGISLINK – Terminal Logística, L.da – Aquisição de Equipamentos de Movimentação de Carga para Terminal de Logística.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 774/2022, de 24/01
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos provenientes da RAM – 2022/2024
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 775/2022, de 24/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos provenientes da RAM – 2022/2024
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 135/2022, de 24/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização da separação de escória ferrosa, não ferrosa e inertes das escórias resultantes do processo de incineração de resíduos da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS)
Plataforma electrónica: acingov
17 a 21-01-2022
Anúncio de procedimento n.º 698/2022, de 21/01
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Prestação de serviços de limpeza e higienização dos Centros de Processamento de Banana da Gesba e do Centro de Desenvolvimento da Banana da Madeira.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 111/2022, de 21/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Concurso Limitado por prévia qualificação com vista ao fornecimento de luminárias LED para iluminação pública
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 670/2022, de 20/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de Serviços de Comunicação de Voz em Local Fixo.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 664/2022, de 20/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Realização de Estudos Anátomo-Patológicos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 684/2022, de 20/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220018 – Reagentes para avaliação coagulação – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 100/2022, de 20/01
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 043/DL/2021
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 101/2022, de 20/01
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 044/DL/2021
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 102/2022, de 20/01
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 045/DL/2021
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 614/2022, de 19/01
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Trabalhos de conservação das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais, de rega e de resíduos da ARM,S.A. na Ilha do Porto Santo – 2022-2023
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 85/2022, de 19/01
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Hospital Dr. Nélio Mendonça – Reabilitação do Bloco Operatório
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 565/2022, de 18/01
Secretaria Regional das Finanças – Licenciamento de software específico para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira – Processo n.º 19/CP/2021
Plataforma electrónica: acingov
10 a 14-01-2022
Anúncio de procedimento n.º 406/2022, de 13/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Frigoríficos e arcas congeladoras
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 28/202, de 10/01
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
27 a 30-12-2021
Anúncio de procedimento n.º 116/2022, de 06/01
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo-CB2
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 46/2022, de 04/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220021 – Kit´s de ablação e cabo de ligação – Renovável
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 47/2022, de 04/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220026 – Carnes e derivados ultracongelados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 23/2022, de 03/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220022 – Aquisição de artigos medicina dentaria
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 24/2022, de 03/01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220023 – Cardioversor desfibrilhador implantável com câmara dupla (VDD)
Plataforma electrónica: acingov
27 a 30-12-2021
Declaração de retificação de anúncio n.º 410/2021, de 30/12
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Prestação de serviços – Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 16293/2021, de 29/12
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – Prestação de serviços – Elaboração do projeto de execução tendo em vista a possível construção do novo matadouro da Região Autónoma da Madeira e assistência técnica do respetivo contrato de execução de empreitada de obra pública.
Plataforma electrónica: acingov
20 a 24-12-2021
Anúncio de procedimento n.º 16054/2021, de 22/12
Município do Funchal – Aquisição por lotes de cinco viaturas e três máquinas – limpeza urbana, para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2346/2021, de 22/12
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Solução para a valorização e tratamento, de resíduos silvícolas / biomassa residual
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2350/2021, de 22/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP202220007- CORONAVÍRUS – Material de Protecção Pessoal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15908/2021, de 20/12
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho, para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15896/2021, de 20/12
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Limitado por prévia qualificação com vista ao fornecimento de luminárias LED para iluminação pública
Plataforma electrónica: saphety
Anúncio de procedimento n.º 15913/2021 de 20/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de tubagens e acessórios para as infraestruturas concessionadas à ARM – 2021/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15943/2021, de 20/12
Município do Funchal – Aquisição de Inertes para o Município do Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2324/2021, de 20/12
Secretaria Regional de Economia – Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2330/2021, de 20/12
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-R/8/2021 – Empreitada de Reabilitação e Colocação de Cobertura no Polidesportivo do C. H. da Nogueira – Camacha
Plataforma electrónica: acingov
13 a 17-12-2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2306/2021, de 17/12
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada Para a Construção do Centro de Interpretação do Bordado da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2309/2021, de 17/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Otimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM.
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2310/2021, de 17/12
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de Adução ao Canal dos Tornos – EE do Lombo do Urzal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15750/2021, de 16/12
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15766/2021, de 16/12
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Fornecimento e Montagem de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos, com Gestão da Recolha, Frota e Equipamentos – SINGERE
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15798/2021, de 16/12
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Peças e Materiais para a Reparação de Seis Contentores Auto Compactadores de Transferência
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2300/2021,de 16/12
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15702/2021, de 15/12
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 042/DL/2021 (Aquisição de 21 Autocarros Low Entry)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15723/2021, de 15/12
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de serviços de cobranças eletrónicas – CTT, PAYSHOP, SEPA e MB – 2022/2023
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2290/2021, de 15/12
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Intervenções nas redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2285/2021, de 14/12
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
EMP-C/1/2021 Empreitada de Infraestruturas e Construção de 54 fogos em S. Gonçalo – 3ª Fase – Funchal”
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2271/2021, de 13/12
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-C/1/2021 Empreitada de Infraestruturas e Construção de 54 fogos em S. Gonçalo – 3ª Fase – Funchal”
Plataforma electrónica: acingov
06 a 10-12-2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2241/2021, de 09/12
Secretaria Regional de Economia – Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15346/2021, de 07/12
Município do Funchal – Desmatações, limpeza e conservação de reservatórios de água potável no concelho do Funchal, no ano de 2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15357/2021, de 07/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210074 Diversos equipamentos para Covid-19
Plataforma electrónica: acingov
27-11 a 03-12-2021
Anúncio de procedimento n.º 15219/2021, de 03/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220015 – FRALDA ANAT.DESC.100% RESPIRAVEL CAPAC.AB RENOVAVEL
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15128/202, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210046 SIMULADORES PARA CENTRO DE SIMULAÇÃO CLÍNICA
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15129/202, de 02/12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP202220007- CORONAVÍRUS – MATERIAL DE PROTECÇAO PESSOAL
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15026/2021, de 30/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Intervenções nas redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 15028/2021, de 30/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20220006 – AQUISIÇÃO DE LUVAS PARA USO MEDICO – CORONAVÍRUS
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14926/2021, de 29/11
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Alienação de peles de bovino em verde
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14946/2021 de 29/11
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.
Empreitada de Beneficiação do Edifício da Direção Regional da Cultura (DRC)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14970/2021, de 29/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20210067 – REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA SARS-COV2, COMBINADO VÍRUS DA GRIPE E RSV
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14859/2021, de 26/11
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Otimização da separação de escória ferrosa, não ferrosa e inertes das escórias resultantes do processo de incineração de resíduos da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14869/2021, de 26/11
Município de Santa Cruz – Aquisição de Material Clínico e medicamentos para o Cro 2022 a 2024
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14807/2021, de 25/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210076 – Camas para cuidados intensivos
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14821/202, de 25/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210075 – Aquisição de diversos equipamentos para a área Covid
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14719/2021, de 24/11
Município do Funchal – Aquisição de madeiras e similares para o Município do Funchal
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14751/2021, de 24/11
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reforço de Adução ao Canal dos Tornos – EE do Lombo do Urzal
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14748/2021, de 24/11
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 027/DL/2021 (Serviços de limpeza)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14558/2021, de 22/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo embalagens de banana.
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14585/2021, de 22/11
Município do Funchal – Aquisição de serviços de viagens, alojamento, aluguer de viaturas e transporte marítimo para o Município do Funchal
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14473/202, de 19/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ladeira e Lamaceiros – Arco da Calheta – Reabilitação
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14375/2021, de 18/11
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Aquisição de um sistema integrado de gestão de lotas e entrepostos
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14382/2021, de 18/11
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda – Aquisição de serviços de seguros
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14400/202, de 18/11
Município do Funchal – Aquisição de 2000 toneladas de betão betuminoso para a conservação da rede viária – 2022
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14341/2021, de 17/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220018 – Material de implante para válvulas
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14342/2021, de 17/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220023 – Material diverso de osteossíntese
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14344/2021, de 17/11
Município de Calheta – Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14353/202, de 17/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220020 – Artigos específicos cir. cardiotoracica / 2022
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14287/2021, 16/11
Município do Funchal – Prestação de serviços de seguros para o Município do Funchal – 2022
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 14060/2021, de 11/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Diverso equipamento para medicina da reprodução
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13993/2021, de 10/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de ecógrafo fixo
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13995/2021, de 10/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210068 – Cardioversor desfibrilhador implantável c/ camara dupla (VDD)
e kits de ponta
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13935/2021, de 09/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Sistema de monitorização de sinais vitais
Plataforma eletrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 357/2021
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-C/1/2021 Empreitada de Infraestruturas e Construção de 54 fogos em S. Gonçalo – 3ª Fase – Funchal”
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13852/2021, de 08/11
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Concurso Público n.º 9/2021 (aquisição de equipamentos desportivos diversos destinados às instalações desportivas da RAM)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13862/202, de 08/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de equipamento retinógrafo tipo ou equivalente RETCAM
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2051/202, de 08/11
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Edifício do Comando Regional da PSP da Madeira – Construção do Centro de Comando e Controlo Operacional – Funchal
Plataforma eletrónica: acingov
2 a 5-11-2021
Anúncio de procedimento n.º 13756/202, de 05/11
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Optimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM.
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13705/2021, de 04/11
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Solução para a valorização e tratamento, de resíduos silvícolas / biomassa residual
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13707/2021, de 04/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220010 – Brocas trepano e kits de ponta
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2026/2021, de 04/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de diversos equipamentos para a unidade de medicina da reprodução do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 353/202, de 04/11
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13571/2021, de 02/11
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Celebração de contrato de aquisição de serviços de transportes aéreos e marítimos, alojamento e outros serviços complementares de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13627/2021, de 02/11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP 20220015 – Sistemas de administração para bombas
Plataforma electrónica: acingov
25 a 29-10-2021
Anúncio de procedimento n.º 13538/2021, de 29/10
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Concurso de Conceção Simplificado para as Decorações de Natal e Fim do Ano 2021/2022
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13548/2021, de 29/10
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Assistência Técnica às Viaturas e Máquinas Municipais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13553/2021, de 29/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210056 – Material p/ implante de válvulas (TAVI)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13554/2021, de 29/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de diversos equipamentos para a Unidade de Medicina da Reprodução do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 347/2021, de 29/10
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1989/2021, de 28/10
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13431/2021, de 27/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para os equipamentos de angiografia e TAC da marca “Toshiba” e sistema AVAC da sala técnica da TAC do SESARAM, EPERAM
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13432/2021, de 27/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220013 – Aquisição de material de protecção pessoal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13441/2021, de 27/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP 20220016 – Seringas e agulhas – Coronavírus
Plataforma electrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 345/2021, de 27/10
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada Para a Construção do Centro de Interpretação do Bordado da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13369/2021, de 26/10
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição e instalação de equipamentos de suporte ao centro de dados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13389/2021, de 26/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220004 – Artigos para cuidados pessoais
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13390/2021, de 26/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220011 – Aquisição de material neurorradiologia / aneurismas intracraneanos
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13303/2021de 25/10
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM – Aquisição e instalação de hardware, Componente C12 – com vista ao reforço da capacidade de processamento do centro de dados – no âmbito do Projeto GIPE – Plataforma de Gestão Integrada de Programas de Emprego – para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM)
Plataforma electrónica: acingov
18 a 22-10-2021
Anúncio de procedimento n.º 13272/2021, de 22/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Edifício do Comando Regional da PSP da Madeira – Construção do Centro de Comando e Controlo Operacional – Funchal
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13274/2021, de 22/10
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Trabalhos de conservação do sistema de regadio e de fins múltiplos da ARM na ilha da Madeira – 2021
Anúncio de procedimento n.º 13279/2021, de 22/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220014 – Aquisição de carnes e derivados
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13237/2021, de 21/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210071 – Aquisição de artigos específicos para hemodinâmica
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13238/2021, de 21/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210069 – Aquisição de contentores reutilizáveis para resíduos hospitalares contaminados 60 LT
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1934/2021, de 21/10
Município de Câmara de Lobos
CONSTRUÇÃO DE MURALHA NA FRENTE MAR – CÂMARA DE LOBOS
Plataforma electrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1935/2021, de 21/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20210048 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE NAVEGAÇÃO PARA OTORRINOLARINGOLOGIA
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13124/2021,de 19/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de monitores de sinais vitais intermédios para área Covid-19
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13144/2021, de 19/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Contrato para o Fornecimento de Equipamentos de Raio X para a Gare Marítima da Madeira
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13145/2021, de 19/10
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 028/DL/2021 (Serviços de Vigilância e Segurança)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13146/2021, de 19/10
Companhia dos Carros de São Gonçalo, S. A. – 001/DL/2021/SG (Carteira de Seguros SG)
Plataforma electrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 13103/2021, de 18/10
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Contrato Relativo à Empreitada de Reparação da Marina do Porto do Porto Santo – Fase 1
Plataforma electrónica: acingov
11 a 15-10-2021
Anúncio de procedimento n.º 12956/2021, de 14/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220020 – Coronavírus – contentores incineráveis
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12961/2021, de 14/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210048 – Aquisição de sistema de navegação para otorrinolaringologia
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12963/2021, de 14/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP 20220009 – Produtos hortícolas em vácuo (4ª GAMA)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12892/2021, de 13/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas – Aquisição de Serviços (2021)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12911/2021, de 13/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP 20220007 – Leite e derivados – lacticínios queijos e manteigas
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1881/2021, de 13/10
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada Para a Construção do Centro de Interpretação do Bordado da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1883/2021, de 13/10
Secretaria Regional de Economia – Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12836/2021, de 12/10
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Concurso publico nº 3/2021 para aquisição de materiais de serralharia, canalização, pintura e construção civil, carpintaria para intervenção de manutenção preventiva e corretiva a efetuar pela equipa de manutenção da DMI
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12781/2021, de 12/10
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM – Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes dos Centros de Atividades Ocupacionais e Centro de Inclusão Social da Madeira do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12802/2021, de 12/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Locação de bens móveis em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados – 2021/2022
Plataforma eletrónica: acingov
04 a 08-10-2021
Anúncio de procedimento n.º 12738/2021, de 08/10
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Empreitada de reabilitação das infraestruturas e equipamentos do Centro Desportivo da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12748/2021, de 08/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220004 – Aquisição de artigos específicos cirurgia vascular
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12749/2021, de 08/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220006 – Aquisição de produtos de mercearia
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12750/2021, de 08/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220009 – Artigos específicos urologia – 2022
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12692/2021, de 07/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. – Fornecimento de combustível para a frota automóvel da GESBA
Plataforma eletrónica: acingov
Declaração de retificação de anúncio n.º 333/2021 172561688
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Aquisição de Plataforma de Hardware Landscape Sap
Plataforma eletrónica: saphetygov
Anúncio de procedimento n.º 12714/2021, de 07/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220005 – Aquisição de material de otorrinolaringologia
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12715/2021, de 07/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de produtos irrecuperáveis médicos cirúrgicos
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12716/2021, de 07/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de aluguer operacional de viaturas para o SESARAM, EPERAM
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12717/2021, de 07/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20220003 – Produtos drenagem
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12672/2021, de 06/10
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reformulação do destino final de águas residuais da ARM – Volume 3D – Estação Elevatória de Águas Residuais de Machico
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12673/2021, de 04/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20220002 – Artigos específicos anestesiologia
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12623/2021, de 04/10
GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. – Transporte marítimo de contentores, entre o Porto de Leixões e o Porto do Caniçal, contendo embalagens de cartão para o acondicionamento da Banana da Madeira.
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12647/2021, de 04/10
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Prestação de serviços de segurança humana, de vigilância e de assistência técnica aos sistemas de segurança eletrónica das instalações da ARM, S.A. – 2021
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1831/2021, de 04/10
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Intervenções nas câmaras de perda de carga com vista à redução de perdas – ilha da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
27-09 a 01-10-2021
Anúncio de procedimento n.º 12571/2021, de 01/10
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos e Outros Veículos – Aquisição de Bens Móveis (2021)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12595/2021, de 01/10
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Aquisição de Plataforma de Hardware Landscape Sap
Plataforma eletrónica: saphetygov
Anúncio de procedimento n.º 12596/2021, de 01/10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210059 – Coronavírus – máscaras c/elásticos e FFP2
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12447/2021, de 28/09
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM – Empreitada Para a Construção do Centro de Interpretação do Bordado da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1789/2021, de 28/09
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de baterias para o sistema UPS da IIRSU da ETRS
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1790/2021, de 28/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional – Fase 3
Plataforma eletrónica: acingov
20 a 24-09-2021
Anúncio de procedimento n.º 12212/2021, de 23/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NCP20210065 – Coronavírus -Contentor reutilizável para resíduos hospitalares contaminados 60Lt
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12213/2021, de 23/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210061 – Coronavírus-Contentores incineráveis para resíduos hospitalares contaminados 60 e 30Lt
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12109/2021, de 22/09
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 029/DL/2021 (aquisição 6 Autocarros 4×4).
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12116/2021, de 22/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20210060 – Agenciamento de Viagens e Alojamento.
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12122/2021, de 22/09
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de baterias para o sistema UPS da IIRSU da ETRS
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 12030/2021, de 20/09
Município de Câmara de Lobos – Construção do Parque desportivo da Cidade de Câmara de Lobos
Plataforma eletrónica: acingov
13 a 17-09-2021
Anúncio de procedimento n.º 11871/2021, de 16/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica e recertificação anual de equipamentos da unidade de medicina hiperbárica do SESARAM, EPERAM
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11878/2021, de 16/09
Município de Câmara de Lobos – Construção de muralha na frente mar – Câmara de Lobos
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11773/2021, de 15/09
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM – Aquisição de 4 veículos automóveis para o Corpo da Polícia Florestal e Corpo de Vigilantes da Natureza
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11812/2021, de 15/09
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional – Fase 3
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1716/2021, de 15/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de reagentes e consumíveis para deteção de sangue oculto nas fezes
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11735/2021, de 14/09
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Veterinária para o Município de Santa Cruz
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11672/2021, de 13/09
Município de Santa Cruz – Instrumentação e Automação em Reservatórios
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11687/2021, de 13/09
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210039 – Prestação de serviços de proteção radiológica e controlo de qualidade
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1698/2021, de 13/09
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Empreitada de Construção das “Fundações Indiretas – Estacas em Betão do Edifício de Apoio à Componente Operacional e à Escola de Formação do SRPC, IP-RAM”.
Plataforma eletrónica: acingov
06 a 10-09-2021
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1683/2021, de 10/09
Município do Funchal – Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos de Cópia e Impressão
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11487/2021, de 07/09
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Intervenções nas câmaras de perda de carga com vista à redução de perdas – ilha da Madeira
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1659/2021, de 07/09
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. – Empreitada de Reabilitação do Centro Hípico do Porto Santo
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 11452/2021, de 06/09
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição e reparação de pneus para o equipamento móvel da ARM – 2021 – 3.º procedimento
Plataforma eletrónica: acingov
09 a 13-08-2021
Anúncio de procedimento n.º 10448/2021, de 13/08
Município de Câmara de Lobos – Serviços de hospedagem, alimentação e todos os cuidados veterinários necessários ao bem-estar animal, esterilizações, cirurgias e outros tratamentos, incluindo a adoção responsável dos animais abandonados e errantes do município de Câmara de Lobos
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10438/2021, de 12/08
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Reformulação do Destino Final das Águas Residuais da Ribeira Brava – Fase 2
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10440/2021, de 12/08
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP-R/8/2021 – Empreitada de Reabilitação e Colocação de Cobertura no Polidesportivo do C. H. da Nogueira – Camacha
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10352/2021, de 11/08
Município do Funchal
Prestação de serviços de transporte terrestre de resíduos da estação de transferência e triagem de resíduos sólidos do Funchal para a estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia-Serra
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10301/2021, de 10/08
Município do Funchal – Aquisição de materiais e auxiliares de construção para o Município do Funchal
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10260/2021, de 09/08
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Reabilitação do sistema frigorífico do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (Mercado Abastecedor do Funchal)
Plataforma eletrónica: acingov
1 a 8/08/2021
Anúncio de procedimento n.º 10127/2021, de 05/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Reagentes e consumíveis para a execução dos testes rápidos moleculares de PCR
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10129/2021, de 05/08
Município de Santa Cruz – Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos do 1 ciclo no ano letivo de 2021-2022
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10063/2021, de 04/08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – I CP20210037 – Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para o SESARAM, EPERAM
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 10079/2021, de 04/08
Município de Machico – Fornecimento contínuo de betão
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9930/2021, de 02/08
R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Serviços externos de recolha, lavagem, secagem, engomagem, dobragem e entrega de peças de vestuário de trabalho dos colaboradores da ARM
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9942/2021, de 02/08
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque – Troço Jamboeiro – Galeão – Bugiaria
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9952/2021, de 02/08
Município do Funchal – Nova Acessibilidade e Pavimentação do Caminho do Trapiche (troço a sul da Casa de Saúde)
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1448/2021, de 02/08
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Prestação de Serviços “Construção e Manutenção das Redes Elétricas de Transporte, Distribuição MT e BT e de Telecomunicações da EEM
Plataforma eletrónica: saphetygov.pt
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1449/2021, de 02/08
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento de 3 Transformadores de Potência de AT
Plataforma eletrónica: saphetygov.pt
19 a 23-07-2021
Anúncio de procedimento n.º 9420/2021, de 21/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – CP 8/2021 (Aquisição de equipamentos para laboratórios científicos e tecnológicos destinados a Escolas Básicas dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias da RAM)
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9453/2021, de 21/07
Município do Porto Santo – Aquisição de uma viatura ligeira com plataforma aérea articulada
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 9344/2021, de 20/07
MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A. – Concurso Público n.º 2/2021 (Recuperação da área florestal do Parque Empresarial de Câmara de Lobos)
Plataforma eletrónica: acingov
12 a 16-07-2021
Anúncio de procedimento n.º 9252/2021, de 16/07
Município de Machico – Fresagem, reposição e pintura do pavimento betuminoso da Estrada do Lombo das Faias – Santo António da Serra
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9259/2021, de 16/07
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM – Empreitada de construção de instalações para formação.
Plataforma eletrónica: acinGov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1356/2021, de 16/07
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para a celebração do contrato de empreitada de remodelação do sistema de iluminação e redes associadas do porto do Porto Santo
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9146/2021, de 15/07
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM – EMP – R/5/2021 – Empreitada de Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética do Conjunto Habitacional das Romeiras II”
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9154/2021,de 15/07
Município de Santana – Construção do Caminho da Vereda da Lombada do Meio – Freguesia da Ilha
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9189/2021, de 15/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210054 – Aquisição de contentores incineráveis p/resíduos hosp.conta. 60lt/30lt-Coronavirus
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9088/2021, de 14/07
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para atribuição de uma licença de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício e/ou apoio à atividade marítimo-turística no cais de Câmara de Lobos
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9117/2021, de 14/07
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – CP 7/2021 (aquisição de equipamentos, mobiliário e kits de robótica destinados a 5 estabelecimentos de ensino da RAM)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 9123/2021, de 14/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Agenciamento de Viagens e Alojamento
Plataforma eletrónica: acinGov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1338/2021, de 14/07
Município de Câmara de Lobos – Construção do Caminho da Terra Chã – Curral das Freiras
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8971/2021, de 12/07
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Espetáculo de fogo-de-artifício para as Festas de Passagem do Ano 2021/2022, na R. A. Madeira
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8999/2021, 12/07
A.R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de miniescavadora para o Porto Santo
Plataforma eletrónica: acinGov
05-07 a 11-07-2021
Anúncio de procedimento n.º 8929/2021, de 09/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210040 – Material Osteossíntese Pediátrico – Renovável
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8930/2021, de 09/07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – ICP20210041 Reagentes e Consumíveis para testes PCR SARS-COV2 – Coronavírus
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8680/2021, de 05/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Prestação de Serviços de Manutenção SAP R/3
Plataforma eletrónica: saphetygov
Anúncio de procedimento n.º 8697/2021, de 05/07
- R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Equipamento de proteção individual – 2021 – 2º procedimento
Plataforma eletrónica: acingov
Anúncio de procedimento n.º 8727/2021, de 05/07
Município de Santa Cruz – Aquisição de Equipamentos Moveis
Plataforma eletrónica: acingov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1278/2021, de 05/07
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. – Fornecimento de 3 Transformadores de Potência de AT
Plataforma eletrónica: saphetygov
28-06 a 4-07-2021
Anúncio de procedimento n.º 8602/2021, de 02/07
Município do Funchal – Aquisição de Serviços para controlo de espécies vegetais invasoras para salvaguarda da regeneração natural da flora de altitude do Parque Ecológico do Funchal
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8615/2021, de 02/07
Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira – Concurso limitado por prévia qualificação para concessão da exploração de imóvel na Região Autónoma da Madeira – Processo n.º 19/CL/2021.
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8638/2021, de 02/07
Município do Funchal – Aquisição por lotes de 22 Contentores de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos – 30/35 m3 para a Câmara Municipal do Funchal
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8524/2021, de 30/06
Município do Funchal – Prestação de serviços para fiscalização da execução da empreitada de controlo e monitorização de fugas nas redes de água associado ao sistema de Telegestão no concelho do Funchal – 2ª fase.
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8535/2021, de 30/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Contrato Relativo à Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar
Plataforma eletrónica: acinGov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1245/2021, de 29/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de Equipamentos Informáticos para o SESARAM, EPERAM
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8385/2021, de 28/06
Município de Santana – Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8416/2021, de 28/06
- R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de cimento para as infraestruturas concessionadas à ARM – 2021
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8428/2021, de 28/06
Município do Funchal – Prestação de serviços de limpeza de ribeiros/ribeiras, monda de bermas de estradas e desmatação de terrenos camarários no Concelho do Funchal.
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8442/2021, de 28/06
APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. – Concurso público para a celebração do contrato de empreitada de remodelação do sistema de iluminação e redes associadas do porto do Porto Santo
Plataforma eletrónica: acinGov
21 a 25-06-2021
Anúncio de procedimento n.º 8210/2021, de 23/06
Município do Funchal – Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do Município do Funchal
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8214/2021, de 23/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de material informático
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8215/2021, de 23/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de material informático Bibliotecas
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8163/2021, de 22/06
Município de Calheta – Organização de diversos eventos recreativos e culturais
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8174/2021, de 22/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210055 – Sistema dedicado de colheitas de saliva – Coronavírus
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8024/2021, de 21/06
Município de Câmara de Lobos – Programa recuperação de Estradas e Caminhos Municipais – Fase II
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8037/2021, de 21/06
Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira – Processo n.º 10/CL/2021 – Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8039/2021, de 21/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de combustível em Regime de Fornecimento Contínuo
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8090/2021, de 21/06
Município do Funchal – Renovação da rede de água da zona alta de São Roque (Alegria, Caminho do Galeão, Beco do Canavial e Azinhaga da Bugiaria)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 8103/2021, de 21/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210053 – Kit’s p/ cirurgia colorectal
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14 a 19-06-2021
Anúncio de procedimento n.º 7971/2021, de 18/06
Município do Funchal – Fornecimento e Instalação de sistema de gestão inteligente em viaturas de RSU’S
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7972/2021, de 18/06
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas – Centro de Juventude do Porto Santo – Beneficiação e Conservação
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7896/2021, de 17/06
Município do Funchal – Aquisição de upgrade de storeage NetApp
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7926/2021, de 17/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de Equipamentos para Parques Infantis 2021
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7929/2021, de 17/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Reagentes para área de Bioquímica Automática
Plataforma eletrónica: acinGov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1162/2021, de 17/06
Secretaria Regional do Turismo e Cultura – “Museu do Romantismo – Quinta do Monte”
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Declaração de retificação de anúncio n.º 209/2021, de 17/06
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 011/DL/2021
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Anúncio de procedimento n.º 7841/2021, de 16/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de reagentes e consumíveis para a área de coagulação
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Anúncio de procedimento n.º 7860/2021, de 16/06
Município de Santa Cruz – Fornecimento e aplicação de 100 Toneladas de Mistura Betuminosa 2021
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Anúncio de procedimento n.º 7864/2021, de 16/06
Secretaria Regional de Mar e Pescas – Empreitada de construção da casa do guincho no Varadouro do Paul do Mar.
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Anúncio de procedimento n.º 7813/2021, de 15/06
Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. – Concessão de Exploração de um Espaço Comercial destinado a Restauração e Similares na Frente Mar da Madalena do Mar
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07 a 11-06-2021
Anúncio de procedimento n.º 7665/2021, de 11/06
Município do Funchal Recuperação do edifício da antiga Confeitaria Felisberta
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Anúncio de procedimento n.º 7668/2021, de 11/06
Município de Santa Cruz – Aquisição de Serviços de Manutenção de Parques Infantis 2021 – Município de Santa Cruz
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7623/2021, de 09/06
Município de Ponta do Sol – Empreitada de obra pública de construção do Caminho do Pinheiro, Lombo de São João – Ponta do Sol
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1115/2021, de 09/06
Escola Secundária de Jaime Moniz – Aquisição de Computadores Portáteis – COVID 19
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Anúncio de procedimento n.º 7513/2021, de 07/06
Município de Ribeira de Pena – Requalificação da EB1 de Ribeira de Pena – Fase II
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31-05 a 04-06-2021
Anúncio de procedimento n.º 7388/2021, de 04/06
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro de Artesanato do Porto Santo
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Anúncio de procedimento n.º 7395/2021, de 04/06
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Concurso Público Internacional n.º 4/2021 (Aquisição de produtos de higiene, limpeza e desinfeção)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7414/2021, de 04/06
Município de Santa Cruz
Aquisição de 472 m3 de Betão e 3120 m2 de Malhasol – 2021
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7429/2021, de 04/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
ICP20210044 – CORONAVIRUS – LUVAS P/ USO MEDICO
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7436/2021, de 04/06
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Aquisição de serviços de locação de um meio aéreo Multi-Mission (Helicóptero Médio)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7444/2021, de 04/06
CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Prestação de Serviços de Seguros
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Anúncio de procedimento n.º 7356/2021, de 02/06
Horários do Funchal – Transportes Públicos, S. A. – 011/DL/2021 (Aquisição de 16.000.000 de gasóleo rodoviário)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7358/2021, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210033 – Material para implante de válvulas (TAVI)
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7359/2021, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP20210040 – Artigos específicos urologia
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7360/2021, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição de Equipamentos Informáticos para o SESARAM, EPERAM
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7364/2021, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – NCP 20210051 – Válvula biológica aórtica C/STENT DE 19 A 29 – PRC
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Anúncio de procedimento n.º 7367/2021, de 02/06
A. R. M. – Águas e Resíduos da Madeira, S. A. – Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET – 2021/2022
Plataforma eletrónica: acinGov
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1081/2021, de 02/06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM – Aquisição e instalação de armários e bancadas para o hospital dos marmeleiros – CORONAVÍRUS
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7270/2021, de 01/06
Escola Secundária de Jaime Moniz
Aquisição de Computadores Portáteis – COVID 19
Plataforma eletrónica: acinGov
Anúncio de procedimento n.º 7180/2021, de 31/05
EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Fornecimento de 3 Transformadores de Potência de AT
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Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SINPROFARM – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia – Alteração salarial e outr: JORAM n.º 18, Série III, de 2024-09-27
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo – APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Alteração salarial: JORAM n.º 17, Série III, de 2024-09-17
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras – Alteração salarial/texto consolidado: JORAM n.º 17, Série III, de 2024-09-17
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Deliberação da comissão paritária: JORAM n.º 15, Série III, de 2024-07-26
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para os Profissionais de Armazéns e para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Setor de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outra: JORAM n.º 14, Série III, de 2024-07-08
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 14, Série III, de 2024-07-08
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 14, Série III, de 2024-07-08
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a FE – Federação dos Engenheiros e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 14, Série III, de 2024-07-08
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (produtos farmacêuticos) – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 13, Série III, de 2024-06-13
Contrato coletivo entre a APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 13, Série III, de 2024-06-13
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel – Revisão Salarial: JORAM n.º 12, Série III, de 2024-05-17
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 12, Série III, de 2024-05-17
Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. – Para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira – Alteração Salarial e Outras: JORAM n.º 11, Série III, de 2024-05-10
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro – Alteração salarial e outra e texto consolidado: JORAM n.º 11, Série III, de 2024-05-10
CCTV entre a ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção – Região Autónoma da Madeira e o SICOMA – Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros – Revisão Parcial (Tabela Salarial). – Retificação: JORAM n.º 11, Série III, de 2024-05-10
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial: JORAM n.º 7, Série III, de 2024-04-17
CCTV entre a ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção – Região Autónoma da Madeira e o SICOMA – Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros – Revisão Parcial (Tabela Salarial): JORAM n.º 8, Série III, de 2024-04-19
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos – Revisão global: JORAM n.º 6, Série III, de 2024-03-27
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 6, Série III, de 2024-03-27
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Retificação: JORAM n.º 6, Série III, de 2024-03-27
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do setor de Serviços – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições) – Revisão Global: JORAM n.º 4, Série III, de 2024-02-27
Contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outro – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 4, Série III, de 2024-02-27
Contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outro – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 4, Série III, de 2024-02-27
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para os Profissionais ao Serviço de Garagens, Estações de Serviço, Parques de Estacionamento, Postos de Abastecimento de Combustíveis, Postos de Assistência a Pneumáticos, Revenda e Distribuição de Gás e Lavagem de Viaturas na Região Autónoma da Madeira – Alteração Salarial: JORAM n.º 3, Série III, de 2024-02-12
Contrato Coletivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial: JORAM n.º 3, Série III, de 2024-02-12
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 3, Série III, de 2024-02-12
CCTV entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outras: JORAM n.º 2, Série III, de 2024-01-22
Contrato Coletivo de Trabalho para o Retalho Alimentar na Região Autónoma da Madeira: JORAM n.º 24, Série III de 2024-01-11
Contrato Coletivo de Trabalho para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato Coletivo de Trabalho para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 23, Série III de 2023-11-30
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor de Empregados de Escritório, Comércio e Ourivesarias da Região Autónoma da Madeira entre a ACIF-CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SICOS – Sindicato Independente do Comércio e Serviços – Revisão salarial e outras: JORAM n.º 22, Série III de 2023-11-16
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos – APAC e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro – Revisão global: JORAM n.º 21, Série III de 2023-10-25
CCTV entre a ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção – Região Autónoma da Madeira e o SICOMA – Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros – Revisão Parcial (Tabela Salarial): JORAM n.º 19, Série III de 2023-09-15
Contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal – AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Alteração salarial: JORAM n.º 19, Série III de 2023-09-15
Contrato Coletivo de Trabalho entre a APIMPRENSA – Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas – Revisão global: JORAM n.º 18, Série III de 2023-08-31
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (produtos farmacêuticos) – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 17, Série III de 2023-08-14
Contrato Coletivo Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel – Retificação: JORAM n.º 17, Série III de 2023-08-14
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel – Revisão Salarial: JORAM n.º 14, Série III de 2023-07-21
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 14, Série III de 2023-07-21
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SINPROFARM – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia – Retificação: JORAM n.º 12, Série III de 2023-06-29
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial: JORAM n.º 12, Série III de 2023-06-12
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 11, Série III de 2023-05-26
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras – Alteração salarial: JORAM n.º 11, Série III de 2023-05-26
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a FE – Federação dos Engenheiros e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 11, Série III de 2023-05-26
Contrato Coletivo de Trabalho Vertical para o Setor dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira – Revisão salarial e outras: JORAM n.º 10, Série III de 2023-05-15
Contrato Coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Alteração Salarial e outra: JORAM n.º 10, Série III de 2023-05-15
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SINPROFARM – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia – Alteração salarial: JORAM n.º 10, Série III de 2023-05-15
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do sector de Serviços – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições) – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 7, Série III de 2023-04-10
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outros – Alteração salarial: JORAM n.º 7, Série III de 2023-04-10
Portaria de Condições de Trabalho para os Trabalhadores Administrativos: JORAM n.º 6, Série III de 2023-03-29
Contrato Coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e Outro – Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado: JORAM n.º 5, Série III de 2023-03-16
Contrato Coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outro – Alteração salarial e Outras e Texto Consolidado: JORAM n.º 5, Série III de 2023-03-16
Contrato Coletivo entre a APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade do Seguradora (STAS) e outros – Alteração salarial e Outra: JORAM n.º 5, Série III de 2023-03-16
CCTV entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outras: JORAM n.º 5 – Suplemento, Série III de 2023-03-16
Acordo de Empresa celebrado entre a Horários do Funchal – Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira. – 3.ª Revisão: JORAM n.º 4, Série III de 2023-02-28
Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. – Para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira – Alteração Salarial e outras cláusulas de expressão pecuniária: JORAM n.º 4, Série III de 2023-02-28
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo – APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Alteração salarial e outra: JORAM n.º 3, Série III de 2023-02-09
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira – Retificação: JORAM n.º 3, Série III de 2023-02-09
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial: JORAM n.º 1, Série III de 2023-01-12
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Revisão Global: JORAM n.º 1, Série III de 2023-01-12
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Revisão global: JORAM n.º 17, Série III de 2022-12-16
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Retificação: JORAM n.º 17, Série III de 2022-12-16
Contrato coletivo entre a APIMPRENSA – Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE – Alteração salarial e outra/texto consolidado: JORAM n.º 14, Série III de 2022-10-14
CCTV entre a ASSICOM – Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA – Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros – Revisão Parcial (Tabela salarial): JORAM n.º 13, Série III de 2022-09-21
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado – Retificação: JORAM n.º 13, Série III de 2022-09-21
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras – Alteração salaria: JORAM n.º 10, Série III de 2022-07-06
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SINPROFARM – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 10, Série III de 2022-07-06
Contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Revisão Global – Retificação: JORAM n.º 10, Série III de 2022-07-06
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 9, Série III de 2022-06-14
Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção – Região Autónoma da Madeira e o STRAMM – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira. – Revisão da Tabela Salarial: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
CCT entre a ASSICOM – Associação da Indústria – Associação da Construção – Região Autónoma da Madeira e o SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira – Revisão da Tabela Salarial e Outras – Revisão da Tabela Salarial: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da R.AM. – Para as Atividades de Confeções de Vestuário, Alfaiatarias, Lavandarias e Tinturarias da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e outra: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira – Para a Indústria de Fabrico de Calçado, Bolsas de Mão, Marroquinaria, Malas de Viagem, Correaria, Limpeza e Pintura de Calçado na Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e outra: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro – Alteração salarial e outra: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato coletivo entre a APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outro – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 7, Série III de 2022-05-10
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para os Profissionais ao Serviço de Garagens, Estações de Serviço, Parques de Estacionamento, Postos de Abastecimento de Combustíveis, Postos de Assistência a Pneumáticos, Revenda e Distribuição de Gás e Lavagem de Viaturas na Região Autónoma da Madeira – Alteração Salarial: JORAM n.º 6, Série III de 2022-04-08
Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. – Para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira – Alteração Salarial e outras: JORAM n.º 6, Série III de 2022-04-08
Contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outro – Alteração: JORAM n.º 6, Série III de 2022-04-08
Contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outro – Alteração: JORAM n.º 6, Série III de 2022-04-08
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor da Metalurgia e Metalomecânica da Região Autónoma da Madeira : JORAM n.º 5, Série III de 2022-03-18
Contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Revisão global: JORAM n.º 5, Série III de 2022-03-18
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para os Profissionais de Armazéns e para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Setor de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outra: JORAM n.º 4, Série III de 2022-02-25
Contrato coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel – Revisão Salarial: JORAM n.º 4, Série III de 2022-02-25
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD e outros – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 3, Série III de 2022-02-08
Vertical para o Setor dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e outras: JORAM n.º 2, Série III de 2022-01-24
CCTV entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outras: JORAM n.º 23, Série III de 2021-12-30
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras – Alteração salarial e outras/texto consolidado: JORAM n.º 22, Série III de 2021-12-20
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros – Alteração salarial e outras – Retificação: JORAM n.º 22, Série III de 2021-12-20
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado: JORAM n.º 19, Série III de 2021-11-08
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições) – Alteração salarial e outras: JORAM n.º 10, Série III de 2021-06-23
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras – Retificação: JORAM n.º 10, Série III de 2021-06-23
Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira – Revisão da Tabela Salarial e Outras: JORAM n.º 4, Série III de 2021-02-26
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024, de 12/12
Supremo Tribunal de Justiça – «A venda de imóvel hipotecado, com arrendamento rural celebrado posteriormente à hipoteca, não faz caducar este arrendamento de harmonia com o preceituado no n.º 1 do art. 22.º do RAR, sendo inaplicável o disposto n.º 2 do art. 824.º do CC.»
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 15/2024, de 18/11
Supremo Tribunal Administrativo – Acórdão do STA de 17-10-2024, no Processo n.º 2/21.3BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do artigo 7.º do CIS (nas redações anteriores à da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho ― OE 2022), ao limitar a subsistência das isenções previstas nas alíneas h) e g) desse artigo aos casos em que o credor (e não o devedor) tenha sede ou direção efetiva noutro Estado-Membro da União Europeia ou num Estado em relação ao qual vigore uma convenção para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e o capital acordada com Portugal, traduz-se numa violação da liberdade de circulação de capitais prevista no artigo 63.º do TFUE.».
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2024, de 31/10
Supremo Tribunal Administrativo – Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 64.º, n.º 3, alínea b), do Código do IRC, na versão que resulta da republicação do Código pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, deve ser interpretado no sentido de que, em caso de resolução do contrato de locação financeira imobiliária, a empresa de locação financeira que, posteriormente, venda o imóvel que foi objeto do citado contrato de locação, deve considerar como valor constante do contrato o valor pelo qual adquiriu o imóvel para o dar à locação e como valor patrimonial tributário o valor que serviu de base à liquidação respetiva do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ou que serviria no caso de não ter havido lugar à liquidação desse imposto».
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 658/2024, de 29/10
Tribunal Constitucional – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 64/2008, de 5 de dezembro, no segmento em que faz retroagir a 1 de janeiro de 2008 a alteração do artigo 81.º, n.º 3, alínea a), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, introduzida pelo artigo 1.º-A da mesma Lei.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13/2024, de 29/10
Supremo Tribunal Administrativo – Acórdão do STA de 23-09-2024, no Processo n.º 20/24.0BALSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 448-A/88, de 30 de Novembro ― diploma que aprovou o Código do IRS ― deve ser interpretado no sentido de que não estão abrangidos pela sua norma de exclusão os prédios urbanos que apenas surgiram na esfera jurídica do alienante após a conclusão das obras de edificação, ocorrida após 1 de Janeiro de 1989, as quais deram origem a um novo prédio urbano, com inscrição na matriz diversa das pré-existentes e substitutiva daquelas»
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2024
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – “Para que possa ser ilidida a presunção de aceitação do despedimento constante do n.º 4 do artigo 366.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações que, entretanto, lhe foram introduzidas) a totalidade da compensação recebida pelo trabalhador deverá ser devolvida por este até à instauração do respetivo procedimento cautelar ou ação de impugnação do despedimento, sendo esse o significado da expressão ‘em simultâneo’ constante do n.º 5 do mencionado artigo 366.º”
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2024, de 29/02
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão do STA de 24-01-2024, no Processo n.º 152/23.1BALSB – Pleno da 2.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «A matéria coletável das mais-valias realizadas na venda de imóvel localizado no nosso país, por parte de sociedade não residente e sem estabelecimento estável em Portugal, incide sobre a sua totalidade, não sendo aplicável a redução de 50%, prevista no artigo 43.º, n.º 2, alínea b) do CIRS.»
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024, de 26/02
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão do STA de 28 de setembro de 2023, no Processo n.º 93/19.7BALSB – Pleno da 2.ª Secção
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos:
«1 – Quando um Estado Membro escolhe exercer a sua competência fiscal sobre os dividendos pagos por sociedades residentes unicamente em função do lugar de residência dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC) beneficiários, a situação fiscal dos detentores de participações destes últimos é desprovida de pertinência para efeitos de apreciação do carácter discriminatório, ou não, da referida regulamentação;
2 – O art.º 63, do TFUE, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação de um Estado-Membro por força da qual os dividendos distribuídos por sociedades residentes a um OIC não residente são objeto de retenção na fonte, ao passo que os dividendos distribuídos a um OIC residente estão isentos dessa retenção;
3 – A interpretação do art.º 63, do TFUE, acabada de mencionar é incompatível com o art.º 22, do E.B.F., na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13/01, na medida em que limita o regime de isenção nele previsto aos OIC constituídos segundo a legislação nacional, dele excluindo os OIC constituídos segundo a legislação de outros Estados Membros da União Europeia.»
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 68/2024
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas no artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 2 de outubro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e nos artigos 4.º, n.º 2, 8.º e 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2021/M, de 25 de janeiro, do Governo da Região Autónoma da Madeira; não restringe os efeitos da referida declaração de inconstitucionalidade e, nomeadamente, a sua eficácia retroativa
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Concede-se a revista, revogando-se o acórdão recorrido, e decidindo-se que a expressão «dias consecutivos», constante da Cláusula 82.ª do Contrato Colectivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal – AIMMAP e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, deve ser interpretada como sendo dias seguidos, independentemente de serem dias úteis ou dias de trabalho ou dias de descanso
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2023, de 17/03
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO – Acórdão do STA de 18 de Janeiro de 2023, no Processo n.º 104/22.9BALSB – Pleno da 2.ª Secção – uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: I – A isenção prevista no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do CIVA, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, e o disposto nos artigos 146.º, n.º 1, alínea b), e 147.º, n.º 1, da Diretiva IVA, em benefício dos bens transportados na bagagem pessoal de viajantes, deve ser interpretada no sentido de que não estão abrangidos pela mesma os bens que um particular que não está estabelecido na União Europeia transporta consigo para fora da União para fins comerciais, com vista à sua revenda num Estado terceiro. II – É competência dos serviços aduaneiros, no momento da exportação, verificar se estão ou não preenchidos os requisitos do Decreto-Lei n.º 295/87 relativamente a bens, viajantes e faturas, antes de certificar a exportação dos bens transportados pelos viajantes mediante a aposição de carimbo. III – A certificação da exportação, mediante o certificado aposto na factura, é um acto constitutivo do direito à isenção fiscal prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, autonomamente impugnável e só poderá ser anulado nos termos legais previstos para a anulação dos atos administrativos constitutivos de direitos. IV – Sem prejuízo do exposto em III, sempre pode dar-se como verificada tal isenção, subsumível na alínea b) do n.º 1 do artigo 146.º da Diretiva IVA, se estiverem satisfeitos os requisitos da entrega de bens tal como é entendida no artigo 14.º da Directiva IVA e se se mostrar comprovada a saída dos bens do território da União, ainda que não tenham sido cumpridos pelo adquirente os formalismos do procedimento aduaneiro correspondente
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022, de 20/01
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO – Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB – Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: “Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.”
