Consulta Pública – Acordos de negociação coletiva para trabalhadores independentes
EEN, Noticias
No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira pela ACIF-CCIM, solicitamos a Vossa colaboração na resposta à consulta pública – Acordos de negociação coletiva para trabalhadores independentes, até ao dia 28 de maio 2021.
A Comissão Europeia lançou uma iniciativa para garantir que o direito da concorrência da UE não constitua um obstáculo aos acordos coletivos que visam melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores independentes (ou seja, trabalhadores independentes sem trabalhadores a cargo), garantindo ao mesmo tempo que os consumidores e as PME continuem a beneficiar de preços competitivos e modelos de negócios inovadores, inclusive na economia digital.
A iniciativa visa atingir este objetivo, clarificando a aplicabilidade do direito da concorrência da UE à negociação coletiva por parte dos trabalhadores independentes. Para o efeito, a Comissão Europeia lançou uma Consulta pública detalhada para recolher mais informações sobre a situação atual dos trabalhadores independentes e para identificar o valor acrescentado da ação da UE nesta área, o impacto provável das opções políticas e das preferências das partes interessadas.
Para mais informação sobre esta iniciativa, por favor aceda ao site da Consulta da Comissão Europeia.
Nota: A Comissão Europeia irá rever cuidadosamente todos os contributos das partes interessadas e publicará os mesmos, bem como um resumo das principais conclusões no website da Consulta Pública.
