PRR: Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais | Concurso Aberto até 14.4.2025

3º Aviso de Abertura de Concurso N.º 21/C16-i02/2025

A ACIF-CCIM, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento europeu de apoio às empresas cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira por esta Associação, informa que foi publicado o 3º Aviso de Abertura de Concurso N.º 21/C16-i02/2025 no âmbito da medida “Vouchers para Startups – Novos produtos digitais/tecnológicos”, inserido na Componente 16 – “Empresas 4.0”, do Plano de Recuperação e Resiliência.

 

Objetivo: 

Esta medida visa apoiar startups, sendo suscetíveis de apoio projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente: 
> Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque; 
> Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração; 
> Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

Critérios de elegibilidade dos Beneficiários finais

São elegíveis para apoio as startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Despesas elegíveis: 

Os apoios são concedidos sob a forma de financiamento não reembolsável, sendo consideradas despesas elegíveis as seguintes: 
i) Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis; 
ii) Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos; 
iii) Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto; 
iV) Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto; 
v) Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual; 
vi) Custos indiretos. 
 
Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

 

Área geográfica: 

O presente aviso de concurso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

 

Prazos e Procedimentos para a Apresentação das Candidaturas: 

As candidaturas são apresentadas com a submissão de um formulário eletrónico. Para apresentar a candidatura é indispensável que o Beneficiário tenha efetuado antes o registo e autenticação no Balcão dos Fundos. 
Na sua área reservada, o Beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao presente Aviso. 
O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até 14 de abril de 2025 ou até que a receção de candidaturas atinja o limite apurado em função da dotação orçamental, conforme facto que se verifique em primeiro lugar. 
Ao abrigo da presente medida, cada entidade beneficiária apenas pode apresentar uma candidatura.

Consulte AQUI o 3º Aviso de Abertura de Concurso

 

Consulte AQUI mais informações

 

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: [email protected].