Prevenção do branqueamento de capitais e do Financiamento do Terrorismo” PBC/CFT & Sanções
Destaques, Formação
Data: a ação foi adiada para 16 de outubro
Duração: 6h
Horário: 9h30-12h30 e 14h00-17h00
Local: ACIF-CCIM (Rua dos Aranhas, n.º 26)
Entidade Formadora: PWC
Formadores: Rita Maria Pereira | Ana Monteiro Martins
Destinatários: Este curso destina-se a profissionais do setor segurador e financeiro, com responsabilidades na prevenção e identificação de questões relacionadas com a fraude e o branqueamento de capitais, e ao público em geral.
Objetivos:
➔ Analisar o enquadramento legal associado à PBC/CFT & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados
➔ Compreender os deveres gerais de PBC/CFT & Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017 e as entidades reguladoras competentes
➔ Reconhecer os requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias e os respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento
PROGRAMA
Ao longo de toda a sessão de formação serão realizados casos práticos para demonstrar a operacionalização dos deveres preventivos da Lei n.º 83/2017.
Conceitos & Enquadramento Legal
○ Principais definições e conceitos do tema
○ Crime financeiro como um todo, as diferenças conceptuais entre BC e FT
○ Enquadramento legal e regulamentar
○ As autoridades setoriais e os respetivos regulamentos
○ Responsabilidades, coimas e sanções acessórias
➔ Know Your Client/Counterpart (“KYC”)
○ Dever de identificação e diligência:
■ Momento de identificação dos clientes/contrapartes e respetivos representantes;
■ Elementos identificativos a ser recolhidos e registados
■ A identificação de Beneficiários Efetivos e os seus desafios
■ A identificação de Pessoas Politicamente Expostas (“PEP”)
■ Meios comprovativos dos elementos a ser recolhidos
■ Avaliação de risco de BC/FT inerente aos clientes/contrapartes
○ Quando e como exercer o Dever de Recusa
➔ Know Your Transaction (“KYT”)
○ Procedimentos a realizar para cumprimento do Dever de Exame:
■ Identificação e monitorização de fatores de risco associados com operações, análise de transações suspeitas e boas práticas do setor no âmbito de PBC/CFT & Sanções
○ Como e quando exercer o Dever de Abstenção
○ Como exercer o Dever de Comunicação
➔ Know Your Process (“KYP”)
○ Dever de Controlo:
■ Requerimentos do sistema de controlo interno
■ Responsabilidade do órgão de administração
■ Gestão de risco de BC/FT & Sanções
○ Dever de Formação
○ Dever de Conservação
○ Dever de Não Divulgação
○ Dever de Colaboração
Nº máximo de participantes: 40
Investimento:
Associados: 130€
Não Associados: 150€
Inscreva-se AQUI
