Medidas de apoio para fazer face ao aumento dos custos energéticos
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Conforme anteriormente transmitido, o Governo Regional anunciou, no final do ano transato, duas medidas de apoio às empresas, para fazer face ao acentuado aumento dos custos energéticos, que se faz sentir de forma mais agravada na Madeira, comparativamente ao território continental.
De acordo com o referido, um dos instrumentos será a fundo perdido, com base num percentual do valor a pagar, e o outro assumirá a forma de um apoio à instalação de equipamentos para produção de energia renovável, para fomentar o autoconsumo.
No entanto, tais apoios ainda não foram publicados, apesar do tecido empresarial já estar a sentir as repercussões dos sucessivos aumentos tarifários ocorridos ao longo de 2022, a acrescer à atualização aplicada a partir do corrente mês, para além de tantos outros aumentos de custos que a todos nos afetam.
Para uma real perceção do impacto dos incrementos ocorridos, passamos a apresentar uma síntese, comparativa do atual tarifário, face ao período homólogo (janeiro 2022). Salientamos que este exercício parte do pressuposto que o perfil de consumo é idêntico nos dois anos em apreço. De igual modo, é atribuído o mesmo peso aos termos tarifários fixos (ex. potência) e aos termos tarifários variáveis (ex. energia ativa).
Tendo em conta a gravidade da situação, entende esta Associação – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira que devem ser implementadas, com caráter de urgência, medidas robustas, que ajudem efetivamente as empresas, assim como a Região Autónoma da Madeira, no seu percurso da descarbonização.
No que concerne ao imediato, é necessário disponibilizar um instrumento financeiro de fácil e célere acesso, a fundo perdido, que não canibalize incentivos já existentes e que não seja considerado auxílio de Estado.
Paralelamente, em linha com a anunciada medida para o incremento do autoconsumo, a ACIF-CCIM defende a criação de um mecanismo que não se limite ao cofinanciamento de equipamentos para produção de energia renovável, mas que fomente verdadeiramente a eletrificação da economia e a diminuição da dependência de recursos externos.
Neste sentido, a nossa Associação continuará a envidar esforços para apoiar e defender os interesses dos seus Associados, tendo inclusive enviado uma carta para o Senhor Secretário Regional da Economia, sensibilizando as entidades governamentais para as dificuldades sentidas e possíveis consequências, apresentando sugestões e assumindo sempre uma postura proativa e construtiva, de permanente colaboração.
