Organização e Duração do Tempo de Trabalho versus o Regime do Teletrabalho e Trabalho a Tempo Parcial
Formação, Noticias
Formação online – via plataforma ZOOM
Requisito para o participante: ter acesso a um computador com áudio e câmara
Formadora: Sr.ª Dr.ª Délia Falcão, conceituada formadora e especialista em Direito do Trabalho.
Data de realização: 21 de junho
Duração: 7h
Horário: 9h30-13h00 e 14h00-17h30
Valor de Participação: 70€ associados | 100€ para não associados
Objetivo geral:
Abordar as várias modalidades de tempos de trabalho bem como as exigências legais dos respetivos registos. Analise ao regime de teletrabalho e trabalho a tempo parcial.
Destinatários:
Diretores, quadros técnicos, administrativos na área da gestão de recursos humanos, gestores de empresas, contabilistas certificados.
Programa:
- Duração e organização do tempo de trabalho
- Noções: Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
- Figurais contratuais próximas: contrato de trabalho a tempo parcial e intermitente
- Duração de trabalho e direito ao descanso (A Diretiva Comunitária)
- Modalidades de horários de trabalho:
– trabalho por turnos;
– trabalho suplementar;- Isenção de Horário de Trabalho ( as 3 modalidades);
– banco de horas (individual, grupal e por IRCT);
– adaptabilidade de horário (individual, grupal e por IRCT);
– horários concentrados. - Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
- O tempo de trabalho e a proteção na parentalidade
- O tempo de trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
- O tempo de trabalho e o regime do estatuto do trabalhador estudante
- Os registos dos tempos de trabalho e de trabalho suplementar
- Comunicações obrigatórias sobre a organização e duração do tempo de trabalho
- O regime do teletrabalho : abordagem geral
- O regime do contrato a tempo parcial
- Análise de casos práticos e de Jurisprudência sobre o tema
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Para mais informações entre em contacto com o Departamento de Formação e Projetos da ACIF-CCIM através do telefone 291 206800 ou do e-mail [email protected].
