Candidaturas abertas – Programa Integrado de Formação-Ação “PME2020”
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Já se encontram abertas as candidaturas ao Programa Integrado de Formação-Ação “PME2020 – M1420-07-3560-FSE-000003”.
Este projeto é financiado pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Madeira 14-20, pelo que não tem qualquer custo para as empresas.
Destina-se às PME’s e tem por objetivo melhorar as competências das empresas, através de uma intervenção que irá combinar a formação em sala com a formação on job, nas seguintes áreas temáticas:
• Gestão e organização empresarial para comércio e serviços – 180 horas
• Transformação digital das PME’s – 300 horas
• Privacidade e cibersegurança nas PME’s – 300 horas
• Certificação da qualidade –a desmaterialização de procedimentos – 300 horas
• Diferenciação e valorização dos produtos tradicionais – 300 horas
• Hotelaria e restauração – tempo de renovação – 300 horas
• Comércio automóvel e reparação – tempo de modernizar – 300 horas
Para efeito de candidatura, as PME’s interessadas em beneficiar deste programa deverão preencher a Ficha de Candidatura ou Adesão ao PME 2020, indicando a área ou áreas a que se candidata, os motivos por que se candidatam e enviando a documentação dos requisitos de adesão que a seguir mencionamos para o email [email protected]:
– Ser PME – para efeitos de comprovação de estatuto de PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente certificação eletrónica prevista no Decreto Legislativo regional nº 37/2008 de 20 de agosto;
– Dispor de contabilidade organizada ( última declaração de IRC);
– Encontrar-se regularmente constituída ( Pacto Social da Empresa e o Relatório Único – Anexo A- Quadro de Pessoal);
– Ter sede na NUT II da Região Autónoma da Madeira;
– Ter a situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social ( Declarações de ausência de dívidas);
– Obedecer à Regra de Auxílio Minimis dos apoios concedidos: não pode exceder 200.000 euros durante um período de três exercícios financeiros; e
por fim garantir a entrega do acordo de pré-adesão e documentação obrigatória.
A Ficha de Candidatura encontra-se no link de cada área temática (acima)
Minuta Declaração sob Compromisso de Honra
Minuta Declaração de Empresa Única
Minuta Declaração de Empresa Autónoma
A seleção das empresas terá em linha de conta os requisitos acima mencionados e a motivação da empresa bem como a entrevista com o empresário e a valoração na grelha de avaliação que contará com os elementos supra citados.
